O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela vem agora recusar a adop\u00e7\u00e3o da provid\u00eancia cautelar que parou a obra da Barragem do Baixo-Sabor, apesar de ter determinado o decretamento provis\u00f3rio da mesma provid\u00eancia cautelar, no passado dia 29 de Dezembro.<\/b><\/p>\n
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As obras de constru\u00e7\u00e3o da barragem no vale do rio Sabor pararam quase um m\u00eas, devido ao decretamento provis\u00f3rio da provid\u00eancia cautelar de suspens\u00e3o de efic\u00e1cia da execu\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, celebrado entre o INAG e a EDP.<\/p>\n
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No entanto, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela veio agora recusar a provid\u00eancia cautelar, para a EDP avan\u00e7ar com a destrui\u00e7\u00e3o dos habitats protegidos do S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria e Zona de Protec\u00e7\u00e3o Especial do Sabor.<\/p>\n
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Plataforma Sabor Livre vai recorrer da Decis\u00e3o<\/b><\/p>\n
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A PSL lamenta esta Decis\u00e3o do Tribunal, a qual, dando luz verde \u00e0 continua\u00e7\u00e3o imediata das obras, contribui para a cria\u00e7\u00e3o de mais uma situa\u00e7\u00e3o de facto consumado, com les\u00f5es irrevers\u00edveis para habitats e esp\u00e9cies protegidos em plena Rede Natura 2000.<\/p>\n
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Sublinhe-se que a senten\u00e7a do Tribunal de Mirandela, proferida em sede cautelar, n\u00e3o descarta a possibilidade de, no processo principal, as ilegalidades apontadas pela PSL virem a ser julgadas procedentes, designadamente as relacionadas com o facto de o projecto estar sustentado numa Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental que \u00e9 uma nulidade. Por outro lado, o Tribunal de Mirandela n\u00e3o considerou provado que a continua\u00e7\u00e3o das obras cause altera\u00e7\u00f5es irrevers\u00edveis, o que nos parece uma avalia\u00e7\u00e3o superficial, atendendo \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da morfologia dos terrenos que est\u00e1 a ser feita, com forte influ\u00eancia no meio h\u00eddrico, bem como afectando com o ru\u00eddo e movimenta\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas a \u00e9poca de reprodu\u00e7\u00e3o de grande parte das esp\u00e9cies animais da \u00e1rea.<\/p>\n
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Apesar da PSL considerar que actualmente n\u00e3o foi feita justi\u00e7a, continua a aguardar serenamente pelo desenvolvimento dos processos, esperando que os tribunais nacionais e comunit\u00e1rio possam impedir a destrui\u00e7\u00e3o deste S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria da Rede Natura.<\/p>\n
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Barragem do Baixo Sabor apenas prev\u00ea produ\u00e7\u00e3o de 0,5% electricidade<\/b><\/p>\n
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A constru\u00e7\u00e3o desta barragem apenas vai produzir cerca de 0,5 % da electricidade consumida em Portugal, contribuindo pouco para combater os efeitos das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, sendo mesmo irrelevante para o Protocolo de Quioto.<\/p>\n
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O mesmo investimento, se fosse aplicado em medidas de conserva\u00e7\u00e3o da energia (p.e. na requalifica\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, na ind\u00fastria ou nos transportes p\u00fablicos), permitiria poupar pelo menos dez vezes a electricidade que o Baixo Sabor ir\u00e1 produzir. Esta alternativa de pol\u00edtica energ\u00e9tica criaria muito mais empregos, em sectores diversificados, e teria efeitos ambientais positivos em vez de negativos.<\/p>\n
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Apesar da EDP argumentar as vantagens da correc\u00e7\u00e3o torrencial, a verdade \u00e9 que a regulariza\u00e7\u00e3o dos caudais do Douro e minimiza\u00e7\u00e3o dos efeitos das cheias \u00e9 outro argumento falso para a constru\u00e7\u00e3o desta barragem, uma vez que as barragens t\u00eam capacidade de controlar cheias de pequena intensidade, mas s\u00e3o pouco eficazes na minimiza\u00e7\u00e3o de grandes cheias.<\/p>\n
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Para al\u00e9m disso, o interesse das popula\u00e7\u00f5es locais n\u00e3o \u00e9 salvaguardado, uma vez que as mais valias da produ\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica ser\u00e3o exportadas para outras regi\u00f5es do pa\u00eds, \u00e0 custa da usurpa\u00e7\u00e3o de terrenos agr\u00edcolas de grande produ\u00e7\u00e3o, aniquila\u00e7\u00e3o do interesse tur\u00edstico da regi\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de emprego tempor\u00e1rio, n\u00e3o qualificado e estranho \u00e0 regi\u00e3o, como se pode verificar pelos exemplos de todas as outras barragens constru\u00eddas nesta e noutras regi\u00f5es do Pa\u00eds. Em termos de desenvolvimento regional, o efeito da barragem a prazo ser\u00e1 certamente negativo, porque destr\u00f3i valores \u00fanicos que s\u00e3o j\u00e1 hoje factores de atrac\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o.<\/p>\n
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Lisboa, 28 de Janeiro de 2009<\/p>\n
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Plataforma Sabor Livre:<\/p>\n
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Associa\u00e7\u00e3o Olho Vivo;<\/p>\n
FAPAS (Fundo para a Protec\u00e7\u00e3o dos Animais Selvagens);<\/p>\n
GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente);<\/p>\n
LPN (Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza);<\/p>\n
Quercus (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza)<\/p>\n
SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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