Os Ministros do Ambiente da Uni\u00e3o Europeia manifestaram hoje no Conselho de Ministros de Ambiente apoio a uma proposta da Comiss\u00e3o Europeia que vem definir limites de emiss\u00e3o para os novos ve\u00edculos comerciais ligeiros para 2020. Esta legisla\u00e7\u00e3o vem no sentido de garantir o cumprimento da meta de redu\u00e7\u00e3o de 20% das emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa (GEE) na Uni\u00e3o Europeia, adoptada em 2008 no \u00e2mbito do Pacote Clima-Energia.<\/b><\/p>\n
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No entanto, os Ministros do Ambiente e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo no passado dia 12 de Novembro em que a proposta inicial da Comiss\u00e3o Europeia foi substancialmente revista \u201cem baixa\u201d, indo de encontro aos desejos da ind\u00fastria autom\u00f3vel. As discuss\u00f5es resultaram na defini\u00e7\u00e3o de limites de emiss\u00e3o faseados para os novos ve\u00edculos comerciais ligeiros – 175 gCO2\/km em 2017 e 147 gCO2\/km em 2020 \u2013 quando a Comiss\u00e3o Europeia tinha apontado para um limite de 135 gCO2\/km em 2020. Os Ministros do Ambiente concordaram com esta altera\u00e7\u00e3o, apesar de estudos divulgados pela Federa\u00e7\u00e3o Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E) evidenciarem que uma redu\u00e7\u00e3o da pot\u00eancia dos motores para os n\u00edveis de 1997 poderia representar per si uma redu\u00e7\u00e3o em 16% dos custos de combust\u00edvel e das emiss\u00f5es de CO2 associadas.<\/b><\/p>\n
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Os ve\u00edculos comerciais ligeiros representam actualmente 12% da frota total do transporte rodovi\u00e1rio na Europa, mas o seu n\u00famero aumentou exponencialmente na \u00faltima d\u00e9cada (entre 1997 e 2007, cerca de 50%). As emiss\u00f5es destes ve\u00edculos s\u00e3o cerca de um ter\u00e7o superiores \u00e0s emiss\u00f5es de um autom\u00f3vel de passageiros, pelo que os limites de emiss\u00e3o a ser impostos por este novo regulamento poderiam ter grandes vantagens ambientais.<\/p>\n
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Durante a discuss\u00e3o deste Regulamento foi proposta a imposi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de limitadores de velocidade de \u201corigem\u201d para estes ve\u00edculos em todos os Estados-Membros, \u00e0 semelhan\u00e7a do que j\u00e1 acontece com os ve\u00edculos pesados. Este instrumento permitiria uma redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de GEE entre 7-8% at\u00e9 2020 e uma redu\u00e7\u00e3o das mortes em auto-estradas de 46%, caso o limite de 100 km\/h fosse imposto para os ve\u00edculos ligeiros comerciais. Em alguns Estados-Membros, nomeadamente em Portugal, este limite j\u00e1 \u00e9 teoricamente imposto pelo C\u00f3digo da Estrada, mas as autoridades t\u00eam dificuldade em assegurar o seu cumprimento. Uma medida deste tipo iria assegurar que as regras eram cumpridas em benef\u00edcio claro da seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria, do ambiente e trazendo justi\u00e7a para aqueles que hoje j\u00e1 cumprem os limites de velocidade. Apesar das vantagens evidentes e desta discuss\u00e3o ter lugar escassos meses depois da Comiss\u00e3o Europeia publicar o seu \u201cPrograma de Ac\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria (2011-2020)\u201d, no qual se prop\u00f5e reduzir para metade o n\u00famero de v\u00edtimas mortais na Europa nos pr\u00f3ximos dez anos, esta proposta n\u00e3o chegou a ser adoptada.<\/p>\n
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A Quercus considera que esta foi uma oportunidade perdida, porque permitiria “atacar” de uma s\u00f3 vez tr\u00eas dos mais graves problemas que o sector dos transportes enfrenta: a redu\u00e7\u00e3o do consumo de energia, a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa (GEE) e a redu\u00e7\u00e3o da sinistralidade rodovi\u00e1ria.<\/p>\n
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Sendo Portugal um dos pa\u00edses mais empenhados em apagar as estat\u00edsticas “negras” em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria, a Quercus apela ao Governo Portugu\u00eas para que esteja na linha da frente dos pa\u00edses defensores desta medida, j\u00e1 nas discuss\u00f5es sobre a revis\u00e3o do Livro Branco da Pol\u00edtica de Transportes e na implementa\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma de Ac\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria (2011-2020)\u201d.<\/p>\n
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Francisco Ferreira, Vice-Presidente da Quercus, disse: \u201cA falta de ambi\u00e7\u00e3o nas discuss\u00f5es sobre este regulamento \u00e9 um passo atr\u00e1s no combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e tem repercuss\u00f5es no contexto nacional. Se Portugal quer reduzir as emiss\u00f5es no transporte rodovi\u00e1rio de mercadorias ter\u00e1 que apostar num sistema fiscal que penalize os carros mais poluentes, nomeadamente em sede de Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o e que taxe eficientemente a utiliza\u00e7\u00e3o destes carros nas empresas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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