Foi recentemente publicada a Portaria 147\/2011, que regulamenta o exerc\u00edcio da ca\u00e7a no que diz respeito \u00e0s esp\u00e9cies cineg\u00e9ticas, aos processos de ca\u00e7a, ao calend\u00e1rio venat\u00f3rio e aos limites di\u00e1rios de abate. Esta portaria, aprovada por Governo de gest\u00e3o, representa um retrocesso de mais de 20 anos na gest\u00e3o sustent\u00e1vel da ca\u00e7a, apresentado erros grosseiros e falhas legais inadmiss\u00edveis.<\/b><\/p>\n
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Portaria para per\u00edodo venat\u00f3rio 2011 at\u00e9 2014<\/b><\/p>\n
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Como aspecto negativo desta portaria assinala-se, desde logo, o facto de fixar o calend\u00e1rio venat\u00f3rio por um per\u00edodo de 3 anos, quando desde sempre foi o mesmo fixado anualmente. A ca\u00e7a \u00e9 um recurso natural, estando dependente dos ciclos peri\u00f3dicos naturais, pelo que n\u00e3o se podem fixar por per\u00edodos t\u00e3o longos como um tri\u00e9nio elementos como as esp\u00e9cies cineg\u00e9ticas, os efectivos e os locais para abate, quando podem ocorrer altera\u00e7\u00f5es imprevistas, como j\u00e1 aconteceu no passado com os inc\u00eandios florestais, secas, etc.<\/p>\n
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Ca\u00e7a continua a contaminar com chumbo<\/b><\/p>\n
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H\u00e1 muito que \u00e9 reconhecido o papel negativo do chumbo nas aves. Estas, ao ingerirem gr\u00e3os de areia e pequenas pedras para ajudar a digest\u00e3o, acabam por tamb\u00e9m ingerir as pequenas esferas de chumbo dos cartuchos usados na ca\u00e7a. Da\u00ed resulta a intoxica\u00e7\u00e3o conhecida por saturnismo com efeitos diversos na sa\u00fade das aves podendo levar \u00e0 sua morte. Calculando os largos milh\u00f5es de cartuchos usados anualmente na ca\u00e7a no nosso Pa\u00eds, s\u00e3o muitas as toneladas de chumbo que ano ap\u00f3s ano se v\u00e3o acumulando nas nossas \u00e1reas naturais, com especial impacte nas zonas h\u00famidas. Estima-se que a utiliza\u00e7\u00e3o de chumbo nas muni\u00e7\u00f5es provoca anualmente a morte de 2,6 milh\u00f5es de patos por envenenamento na Am\u00e9rica do Norte. Actualmente a utiliza\u00e7\u00e3o do chumbo na ca\u00e7a \u00e0s aves aqu\u00e1ticas est\u00e1 proibida em v\u00e1rios pa\u00edses (EUA, Fran\u00e7a, Espanha). Estudos recentes obtiveram valores de envenenamento que chegam perto dos 60% para o Pato real (para alguns per\u00edodos) em Portugal, ficando provada a ocorr\u00eancia de mortalidade devido a este facto em Portugal. A Quercus considera que tem sido positiva a proibi\u00e7\u00e3o da sua utiliza\u00e7\u00e3o come\u00e7ando de forma gradual pelas zonas h\u00famidas dentro das \u00e1reas classificadas sendo, contudo, claramente insuficiente. Com a portaria agora publicada, vai permitir-se que, por mais 3 anos, perdure a contamina\u00e7\u00e3o por chumbo em todas as outras zonas h\u00famidas e restante territ\u00f3rio nacional, ao contr\u00e1rio do objectivo expressamente assumido em sentido contr\u00e1rio no pre\u00e2mbulo da Portaria, que reconhece a grande incid\u00eancia de saturnismo, pelo que a Quercus defende a interdi\u00e7\u00e3o imediata e total do uso de chumbo como muni\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, a semelhan\u00e7a de outros pa\u00edses como a B\u00e9lgica, Holanda, Dinamarca e Noruega.<\/p>\n
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Ca\u00e7a ao Melro inaceit\u00e1vel e perigosa<\/b><\/p>\n
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Pela primeira vez em 20 anos, e sem qualquer alega\u00e7\u00e3o de \u00edndole cient\u00edfica ou outra, \u00e9 permitida a ca\u00e7a a esta esp\u00e9cie \u2013 40\/dia por ca\u00e7ador !. O melro ocorre com maior frequ\u00eancia em \u00e1reas urbanas e peri-urbanas, muitas vezes no espa\u00e7o rural nos lim\u00edtrofes das aldeias (onde n\u00e3o se pode ca\u00e7ar a menos de 250 metros da casa mais pr\u00f3xima). A ca\u00e7a a esta esp\u00e9cie n\u00e3o apresenta qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, nem mesmo cultural pelo que a Quercus defende a sua retirada imediata da listagem de esp\u00e9cies cineg\u00e9ticas. A ca\u00e7a a esta esp\u00e9cie poder\u00e1 mesmo constituir um perigo em termos de seguran\u00e7a, dada a sua ocorr\u00eancia em zonas habitadas. A Quercus defende tamb\u00e9m que seja retirada da listagem de esp\u00e9cies cineg\u00e9ticas a Gralha Preta, pois pode ser confundida com esp\u00e9cies protegidas e amea\u00e7adas como o Corvo e a Gralha-de-bico-vermelho.<\/p>\n
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Morat\u00f3ria em defesa da Rola\u00a0<\/b><\/p>\n
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Dada a regress\u00e3o acentuada das popula\u00e7\u00f5es de Rola-comum – mais de 50% nos \u00faltimos 20 anos – \u00e9 inaceit\u00e1vel o facto de a ca\u00e7a a esta esp\u00e9cie come\u00e7ar a 15 de Agosto, quando ainda existem alguns juvenis no ninho e, pontualmente, ovos de posturas tardias ou segundas posturas. A Quercus defende a suspens\u00e3o da ca\u00e7a a esta esp\u00e9cie de modo a favorecer a recupera\u00e7\u00e3o das respectivas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Tamb\u00e9m o per\u00edodo de ca\u00e7a aos patos que se sobrep\u00f5e ao per\u00edodo de reprodu\u00e7\u00e3o e de migra\u00e7\u00e3o pr\u00e9-nupcial destas esp\u00e9cies, pelo que a respectiva ca\u00e7a deveria iniciar-se na segunda quinzena de Setembro.<\/p>\n
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Ilegalidades face \u00e0 EU\u00a0<\/b><\/p>\n
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Esta portaria apresenta, assim, viola\u00e7\u00f5es ao regime legal comunit\u00e1rio, nomeadamente \u00e1 Directiva Aves, comprometendo a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e a promo\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o da natureza, propondo-se a Quercus apresentar queixa nesse sentido junto das competentes inst\u00e2ncias da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
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