Aproveitando o facto de estar em discuss\u00e3o o Or\u00e7amento de Estado para 2012, a Quercus alertou a Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, para a necessidade de se rever a aplica\u00e7\u00e3o do SIRCA, em especial nas zonas fronteiri\u00e7as e zonas de montanha onde as aves necr\u00f3fagas ocorrem com maior frequ\u00eancia, permitindo poupan\u00e7as significativas ao MAMAOT e reduzindo ao mesmo tempo um dos principais factores de amea\u00e7a a esp\u00e9cies necr\u00f3fagas \u2013 a escassez de alimento – contribuindo assim para o cumprimento da Estrat\u00e9gia Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e da Biodiversidade e dos compromissos internacionais do Estado Portugu\u00eas.<\/b><\/p>\n
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ctualmente est\u00e1 em funcionamento o SIRCA – Sistema de Recolha de Animais Mortos nas Explora\u00e7\u00f5es, criado pelo Decreto Lei n\u00ba 76\/2003 de 19 de Abril, Decreto Lei n\u00ba 244\/2003 de 7 de Outubro, Decreto Lei n\u00ba 19\/2011 de 7 de Fevereiro e Resolu\u00e7\u00e3odo Conselho de Ministros n\u00ba 119\/2008 de 30 de Julho. Recordamos que este sistema foi implementado ap\u00f3s a crise da BSE (vulgo \u201cdoen\u00e7a das vacas loucas\u201d) e atrav\u00e9s do mesmo s\u00e3o recolhidos das explora\u00e7\u00f5es cerca de mil cad\u00e1veres de ovinos, bovinos, equ\u00eddeos e caprinos por dia.<\/p>\n
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Em Portugal ocorrem tr\u00eas esp\u00e9cies de abutres – o Grifo (Gyps fulvus), o Abutre-negro (Aegypius monachus) e o Abutre do Egipto (Neophron percnopterus), bem como outras aves com h\u00e1bitos necr\u00f3fagos, nomeadamente a \u00c1guia\u2013imperial (Aquila heliaca). \u00c0 medida que as actividades agro-pecu\u00e1rias foram alterando os ecossistemas naturais, reduzindo a abund\u00e2ncia das presas destas aves (veado e o javali, entre outros), estas esp\u00e9cies adaptaram-se \u00e0s disponibilidades alimentares criadas pelo homem, representando os animais dom\u00e9sticos associados \u00e0 agropecu\u00e1ria, uma parte significativa da sua dieta alimentar.<\/p>\n
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\u00c0 medida que as regras sanit\u00e1rias se foram tornando cada vez mais restritivas, obrigando a que as carca\u00e7as dos animais mortos fossem retiradas dos campos para serem eliminadas, criou-se um problema grave de escassez de alimento para estas aves selvagens protegidas.<\/p>\n
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Novas regras da UE facilitam processo<\/b><\/p>\n
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Recentemente foi publicado neste \u00e2mbito o \u201cRegulamento (UE) n\u00ba 142\/2011 da Comiss\u00e3o, de 25 de Fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n\u00ba 1069\/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, atr\u00e1s referido, e que se articula com a Directiva 97\/78\/CE do Conselho, de 18 de Dezembro, que fixa os princ\u00edpios relativos a organiza\u00e7\u00e3o dos controlos veterin\u00e1rios dos produtos provenientes de pa\u00edses terceiros introduzidos na Comunidade. A altera\u00e7\u00e3o mais significativa tem impacte positivo na conserva\u00e7\u00e3o destas esp\u00e9cies pois possibilita a n\u00e3o remo\u00e7\u00e3o do material de categoria 1 do campo ou das explora\u00e7\u00f5es de gado, podendo as carca\u00e7as dos animais mortos ficarem nos locais onde os animais morreram, sempre que a autoridade competente assim o autorize.<\/p>\n
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Lisboa, 14 de Outubro de 2011<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da<\/p>\n
Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
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