Na sequ\u00eancia das declara\u00e7\u00f5es proferidas pela Ministra do Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que afirmou estar em curso uma inspec\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o do Fundo Florestal Permanente para averiguar como foram utilizadas as verbas, vem a Quercus manifestar a necessidade de que as averigua\u00e7\u00f5es em curso se estendam igualmente ao Fundo de Protec\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos.<\/b><\/p>\n
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Quercus teme que verbas possam ter sido usadas sem cumprir a lei<\/b><\/p>\n
O Fundo de Protec\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos foi criado em 2009 e tem por objectivo priorit\u00e1rio promover a utiliza\u00e7\u00e3o racional e a protec\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, atrav\u00e9s da afecta\u00e7\u00e3o de recursos a projectos e investimentos para melhorar o seu uso. No ano em curso, este Fundo previa um investimento de cerca de 16 milh\u00f5es de euros destinados a financiar projectos para a utiliza\u00e7\u00e3o racional e protec\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, n\u00e3o se conhecendo qualquer decis\u00e3o relativa aos concursos realizados ou sobre a forma como foram utilizadas as verbas dispon\u00edveis.<\/p>\n
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De salientar que a totalidade das receitas deste Fundo t\u00eam origem na cobran\u00e7a da taxa de recursos h\u00eddricos (50% destinam-se ao Fundo, 40% \u00e0s Administra\u00e7\u00f5es de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica e 10% ao INAG), sendo que a sua aplica\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ter lugar em projectos que visem melhorar a efici\u00eancia na capta\u00e7\u00e3o, aproveitamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1guas, que minimizem a carga poluente nos meios h\u00eddricos e o impacto ambiental da ocupa\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio p\u00fablico h\u00eddrico do Estado, bem como em projectos que preservem os ecossistemas h\u00eddricos ou que contribuam para o controlo de cheias e de sistematiza\u00e7\u00e3o fluvial.<\/p>\n
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Na falta de qualquer informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 gest\u00e3o deste instrumento em rela\u00e7\u00e3o ao ano em curso, a Quercus teme que se tenha efectuado um uso indevido das verbas deste Fundo, alocando verbas para fins que n\u00e3o os definidos por lei, pelo que exige que o Minist\u00e9rio do Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio esclare\u00e7a cabalmente qual o destino que foi dado a recursos financeiros que resultam da aplica\u00e7\u00e3o da taxa de recursos h\u00eddricos.<\/p>\n
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A Quercus aproveita para insistir na necessidade de haver um maior rigor e transpar\u00eancia na gest\u00e3o deste tipo de instrumentos financeiros, pelo que dever\u00e1 haver uma disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o de forma adequada e a publicita\u00e7\u00e3o dos actos, n\u00e3o s\u00f3 em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o que os regulamenta como tamb\u00e9m com as exig\u00eancias da sociedade civil.<\/p>\n
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Lisboa, 19 de Novembro de 2011<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da<\/p>\n
Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
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A taxa de recursos h\u00eddricos \u00e9 um instrumento que visa compensar o benef\u00edcio que resulta da utiliza\u00e7\u00e3o privativa do dom\u00ednio p\u00fablico h\u00eddrico, o custo ambiental inerente \u00e0s actividades suscept\u00edveis de causar um impacte significativo nos recursos h\u00eddricos, bem como suportar os custos administrativos relativos ao planeamento, gest\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantia da quantidade e qualidade das \u00e1guas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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