Em Outubro de 2011, a Comiss\u00e3o Europeia elaborou uma proposta para a adop\u00e7\u00e3o de um Regulamento no \u00e2mbito da implementa\u00e7\u00e3o da Directiva da Qualidade dos Combust\u00edveis (Directiva 2009\/30\/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 Abril, em ingl\u00eas FQD). Esta Directiva \u00e9 particularmente importante na estrat\u00e9gia de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa (GEE) na Uni\u00e3o Europeia, uma vez que imp\u00f5e \u00e0s empresas que introduzem combust\u00edveis no mercado a obriga\u00e7\u00e3o de reduzir em 6% a pegada carb\u00f3nica dos produtos que comercializam entre 2010 e 2020.<\/p>\n
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Numa altura em que se debate como o sector dos transportes vai conseguir reduzir as suas emiss\u00f5es de GEE em 60% at\u00e9 2050, torna-se extremamente importante valorizar este tipo de instrumentos que procuram reduzir essa polui\u00e7\u00e3o de forma custo-eficiente, actuando ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos energ\u00e9ticos.<\/p>\n
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O Regulamento agora proposto pela Comiss\u00e3o Europeia vem estabelecer as regras de c\u00e1lculo das emiss\u00f5es associadas aos combust\u00edveis ao longo do seu ciclo de vida, sendo um dos aspectos mais importantes desta proposta a introdu\u00e7\u00e3o de valores por defeito de emiss\u00e3o de GEE para os v\u00e1rios combust\u00edveis f\u00f3sseis. V\u00e1rios estudos cient\u00edficos t\u00eam vindo a mostrar que existem diferen\u00e7as importantes na forma como os combust\u00edveis s\u00e3o produzidos, com um impacte significativo nas emiss\u00f5es de GEE ao longo do ciclo de vida.<\/p>\n
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Assim, com esta proposta a Comiss\u00e3o Europeia pretende atribuir diferentes valores de refer\u00eancia para as emiss\u00f5es de GEE para cada tipo de fonte prim\u00e1ria de energia – permitindo distinguir combust\u00edveis com elevados teores em carbono \u2013 por exemplo carv\u00e3o, g\u00e1s natural ou as areias betuminosas (1) – das fontes convencionais de petr\u00f3leo. Por exemplo, estudos recentes demonstram que o processo de produ\u00e7\u00e3o de gasolina a partir de areias betuminosas emite mais 18 a 49 % de emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa do que a produ\u00e7\u00e3o de gasolina convencional na Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
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Esta proposta da Comiss\u00e3o ser\u00e1 discutida numa reuni\u00e3o a decorrer em Bruxelas no dia 2 de Dezembro de 2011. A Quercus teve j\u00e1 oportunidade de expor o seu ponto de vista ao Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Pedro Afonso de Paulo, e questionar acerca da posi\u00e7\u00e3o de Portugal que ser\u00e1 vinculada em Bruxelas e que est\u00e1 em fase de concerta\u00e7\u00e3o entre os Minist\u00e9rios da Economia e do Ambiente. Sabendo a Quercus que at\u00e9 recentemente Portugal se tem oposto \u00e0 proposta da Comiss\u00e3o Europeia, \u00e9 fundamental que altere a sua posi\u00e7\u00e3o para um claro apoio a esta proposta, afastando-se dos pa\u00edses que assumem posi\u00e7\u00f5es fundamentalistas ao colocar em causa os benef\u00edcios ambientais da Directiva FQD e defender que a Europa deve ignorar os dados cient\u00edficos e considerar que as emiss\u00f5es associadas ao processo de produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis a partir de areias betuminosas s\u00e3o mais baixas do que efectivamente se verifica.<\/p>\n
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Trata-se de uma medida extremamente importante para assegurar a integridade ambiental de uma Directiva fundamental para reduzir as emiss\u00f5es de GEE no sector dos transportes, negociada pela Presid\u00eancia Portuguesa do Conselho. A n\u00e3o adop\u00e7\u00e3o desta proposta daria um sinal incorrecto ao mercado de que pode basear a oferta futura de combust\u00edveis em fontes com elevadas emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono (CO2). Por exemplo, de acordo com a proposta da Comiss\u00e3o, assente na melhor informa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica dispon\u00edvel, o valor de refer\u00eancia das emiss\u00f5es de gasolina a partir de petr\u00f3leo convencional \u00e9 de 87,5g CO2\/MJ, enquanto a gasolina produzida a partir das areias betuminosas tem emiss\u00f5es de 107g CO2\/MJ. Querer assumir o mesmo valor para ambos distorce o mercado, em preju\u00edzo do ambiente e praticamente limita as op\u00e7\u00f5es de cumprimento da Directiva \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis, o que pode tornar esta Directiva redundante face \u00e0 Directiva das Energias Renov\u00e1veis (RED, na sigla em ingl\u00eas). Por outro lado, a verificar-se a n\u00e3o adop\u00e7\u00e3o da proposta da Comiss\u00e3o, o cumprimento da meta de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de GEE imposta pela FQD estar\u00e1 amea\u00e7ado, o que poder\u00e1 ter impactos na lideran\u00e7a global da Uni\u00e3o Europeia na pol\u00edtica clim\u00e1tica.<\/p>\n
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A Quercus, enquanto membro da Federa\u00e7\u00e3o Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), acredita que este instrumento \u00e9 muito importante na redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de GEE, especialmente num sector como o dos transportes em que estas emiss\u00f5es t\u00eam vindo a aumentar substancialmente, e entende fundamental que a Europa aplique este instrumento em todo o seu potencial e sem ceder a press\u00f5es internacionais, mostrando dessa forma que o seu compromisso no combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas se mant\u00e9m inabal\u00e1vel (2).<\/p>\n
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Lisboa \/ Bruxelas, 29 de Novembro de 2011<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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