Encontra-se em processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental o projecto de instala\u00e7\u00e3o do Parque E\u00f3lico do Cercal (concelho do Cadaval), que prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de 17 aerogeradores e respectivos acessos, bem como a constru\u00e7\u00e3o de uma linha el\u00e9ctrica a 60 kV, em plena Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria da Rede Natura 2000.<\/p>\n
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Sem preju\u00edzo da emiss\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o detalhada que est\u00e1 a ser elaborada at\u00e9 ao dia 27 de Dezembro de 2011, data do encerramento da consulta p\u00fablica, as associa\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias consideram que a instala\u00e7\u00e3o do Parque E\u00f3lico constituir\u00e1 um grave atentado \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o dos valores naturais e \u00e0 salvaguarda da paisagem e do patrim\u00f3nio cultural, e divulgam aqui as primeiras conclus\u00f5es da an\u00e1lise efectuada ao estudo de impacte ambiental.<\/p>\n
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Estatuto de Paisagem Protegida em causa<\/b><\/p>\n
Apesar do estudo reconhecer que \u201ca constru\u00e7\u00e3o do Parque E\u00f3lico originar\u00e1 impactes paisag\u00edsticos negativos, certos, permanentes durante a vida \u00fatil do projecto, mas recuper\u00e1veis, de moderada magnitude e signific\u00e2ncia\u201d, o seu impacto na paisagem est\u00e1 subavaliado, pois transforma um dos locais com menor presen\u00e7a humana numa paisagem muito artificializada, onde 17 aerogeradores com 126 metros de altura alterar\u00e3o negativamente a sua rela\u00e7\u00e3o com a \u00e1rea envolvente, transformando irremediavelmente um cen\u00e1rio de rara beleza, que se avista com facilidade n\u00e3o s\u00f3 da faixa atl\u00e2ntica, como tamb\u00e9m do vale do Tejo, nomeadamente da Auto-estrada do Norte. Reside aqui a primeira contradi\u00e7\u00e3o de um projecto desta natureza neste local: \u00e9 mesmo poss\u00edvel manter o estatuto de Paisagem Protegida com este grau de artificializa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
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Comunidades de morcegos amea\u00e7adas<\/b><\/p>\n
Do projecto consta a implanta\u00e7\u00e3o de dois aerogeradores na proximidade de um abrigo de import\u00e2ncia nacional de morcegos (1.\u00aa prioridade de conserva\u00e7\u00e3o), onde ocorrem v\u00e1rias esp\u00e9cies amea\u00e7adas, sendo que tr\u00eas possuem o estatuto de \u201cCriticamente Em Perigo\u201d de extin\u00e7\u00e3o: o Morcego-de-ferradura-mourisco, o Morcego-de-ferradura-mediterr\u00e2nico e o Morcego-rato-pequeno. Acresce que o estudo efectuado, pese embora o esfor\u00e7o da equipa, n\u00e3o s\u00f3 se mostrou inconclusivo como, inclusive, prop\u00f5e medidas de monitoriza\u00e7\u00e3o para obter resultados que j\u00e1 deveriam constar deste EIA, nomeadamente as determina\u00e7\u00e3o dos trajectos dos Morcegos-de-peluche, parecendo mesmo mais apostado em monitorizar os futuros impactes do que em antecip\u00e1-los. Ainda no cap\u00edtulo da fauna, s\u00e3o esperados impactes negativos importantes para a manuten\u00e7\u00e3o de um casal de \u00c1guia de Bonelli, esp\u00e9cie \u201cEm Perigo\u201d de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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H\u00e1 ou n\u00e3o h\u00e1 destrui\u00e7\u00e3o de habitats priorit\u00e1rios?<\/b><\/p>\n
O EIA identifica os habitats, nomeadamente os priorit\u00e1rios, descrevendo-os em mosaico, n\u00e3o sendo os mesmos cartografados com o pormenor que se exigia, apesar de ter havido mais do que tempo e condi\u00e7\u00f5es para o fazer. Mais, ficamos igualmente sem saber se h\u00e1 ou n\u00e3o destrui\u00e7\u00e3o de habitats priorit\u00e1rios, embora a partir da observa\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as desenhadas se possa confirmar que o habitat 8240 *Lajes calc\u00e1rias ser\u00e1 afectado com a instala\u00e7\u00e3o de aerogeradores.<\/p>\n
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Numa situa\u00e7\u00e3o normal, o ICNB teria exigido uma cartografia dos valores naturais pormenorizada que permitisse aferir qual a verdadeira afecta\u00e7\u00e3o dos habitats priorit\u00e1rios e n\u00e3o priorit\u00e1rios, bem como das esp\u00e9cies da flora, at\u00e9 porque os resultados obtidos parecem colidir com avalia\u00e7\u00f5es anteriores efectuadas por equipas multidisciplinares no \u00e2mbito da elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Ordenamento. Apesar das insufici\u00eancias detectadas, o EIA admite fortes impactes sobre esp\u00e9cies de plantas com alto valor conservacionista, como Arabis sadina, Saxifraga cintrana, entre outras.<\/p>\n
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O estranho caso do Monumento Nacional desaparecido…<\/b><\/p>\n
Um aerogerador ser\u00e1 instalado na \u00e1rea onde existe o Castro de Rocha Forte, Monumento Nacional. Como \u00e9 admitido no estudo, mais uma das situa\u00e7\u00f5es incompreens\u00edveis, a prospec\u00e7\u00e3o arqueol\u00f3gica n\u00e3o encontrou o Monumento Nacional, alegadamente porque a altura da vegeta\u00e7\u00e3o impediu visualiza\u00e7\u00e3o o solo. Perante este cen\u00e1rio de dif\u00edcil qualifica\u00e7\u00e3o, o promotor coloca mesma a hip\u00f3tese de alterar a disposi\u00e7\u00e3o dos aerogeradores, caso o Monumento Nacional venha a ser detectado com a prospec\u00e7\u00e3o arqueol\u00f3gica a efectuar ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental favor\u00e1vel ou condicionada e por determina\u00e7\u00e3o do IGESPAR.<\/p>\n
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Porque \u00e9 que n\u00e3o existe Plano de Ordenamento?<\/b><\/p>\n
Apesar do estatuto de \u00e1rea protegida, e por estranho que possa parecer, passados 13 anos ap\u00f3s a sua classifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o disp\u00f5e ainda de um Plano de Ordenamento, sendo que esta tarefa estava cometida ao ICNB para que fosse realizada no prazo de 3 anos. Este processo s\u00f3 arrancou em 2007 e tem-se arrastado inexplicavelmente at\u00e9 hoje, sem estar conclu\u00eddo. Acresce que a proposta de Regulamento aproveita a in\u00e9rcia e continua sem ver a luz do dia.<\/p>\n
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Importa salientar que os estudos de caracteriza\u00e7\u00e3o efectuados ao longo dos \u00faltimos anos no \u00e2mbito do Plano de Ordenamento, identificaram um importante conjunto de valores naturais para a zona da futura implanta\u00e7\u00e3o do Parque E\u00f3lico, o que levou a que a mesma fosse proposta como zona de Protec\u00e7\u00e3o Parcial I e II (as mais restritivas). Neste contexto, depreende-se que a proposta inicial de regulamento n\u00e3o permitiria a instala\u00e7\u00e3o de parques e\u00f3licos. O que aconteceu entretanto que fez com que uma \u00e1rea de elevada sensibilidade deixasse de o ser para passar a ser descart\u00e1vel?<\/p>\n
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Peti\u00e7\u00e3o online contra este Parque E\u00f3lico e n\u00e3o contra as energias renov\u00e1veis<\/b><\/p>\n