{"id":11712,"date":"2021-03-04T15:36:52","date_gmt":"2021-03-04T15:36:52","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11712"},"modified":"2021-03-04T15:36:52","modified_gmt":"2021-03-04T15:36:52","slug":"projecto-da-barragem-de-veiguinhas-ameaca-o-parque-natural-de-montesinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/04\/projecto-da-barragem-de-veiguinhas-ameaca-o-parque-natural-de-montesinho\/","title":{"rendered":"Projecto da Barragem de Veiguinhas amea\u00e7a o Parque Natural de Montesinho"},"content":{"rendered":"

Projecto da Barragem de Veiguinhas amea\u00e7a o Parque Natural de Montesinho<\/a><\/h2>\n

Esteve, at\u00e9 final do passado m\u00eas de Dezembro, em consulta p\u00fablica o Estudo de Impacte Ambiental do \u201cRefor\u00e7o do Abastecimento de \u00c1gua a Bragan\u00e7a\u201d, o qual prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de uma nova barragem de Veiguinhas no rio Sabor, em pleno Parque Natural de Montesinho, sem o devido estudo de alternativas de localiza\u00e7\u00e3o existentes.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O projecto da barragem de Veiguinhas \u00e9 promovido pela empresa \u00c1guas de Tr\u00e1s-os-Montes e Alto Douro e localiza-se na Zona de Protec\u00e7\u00e3o Especial para Aves Selvagens das \u201cSerras de Montesinho e Nogueira\u201d e tamb\u00e9m no S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria \u201cMontesinho \u2013 Nogueira\u201d, integrando a Rede Natura 2000.<\/p>\n

Esta \u00e1rea cont\u00e9m valores naturais e paisag\u00edsticos cujo significado e import\u00e2ncia s\u00e3o excepcionais ou elevados do ponto de vista da conserva\u00e7\u00e3o da natureza, sendo igualmente elevada ou moderada a sua sensibilidade ecol\u00f3gica.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 pois aceit\u00e1vel que na caracteriza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de estudo n\u00e3o haja uma \u00fanica refer\u00eancia ao Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho.<\/p>\n

Deveria ter sido efectuada a an\u00e1lise da alternativa zero (aus\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o), pelo que a sua falta configura uma falha grave da Comiss\u00e3o de Acompanhamento de Impacte Ambiental, que n\u00e3o deveria ter dado conformidade a este Estudo de Impacte Ambiental.<\/p>\n

Alternativas Estudadas e Abandonadas<\/p>\n

No que se refere \u00e0s alternativas estudadas e abandonadas importa salientar o seguinte:<\/p>\n

\u2022\u00a0\u00a0\u00a0 a Barragem de Parada apresenta um escoamento anual de 3,0 hm3\/ano, que \u00e9 superior \u00e0 actual capta\u00e7\u00e3o da Serra Serrada;<\/p>\n

\u2022\u00a0\u00a0\u00a0 n\u00e3o foi estudada a alternativa do alteamento da barragem de Serra Serrada.<\/p>\n

Habitats Priorit\u00e1rios e Esp\u00e9cies Protegidas Amea\u00e7adas<\/p>\n

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Na \u00e1rea de estudo existem os habitats priorit\u00e1rios \u201cCharnecas h\u00famidas atl\u00e2nticas temperadas de\u00a0Erica ciliaris\u00a0e\u00a0Erica tetralix\u201d, \u201cCervunais\u201d e as \u201cFlorestas aluviais\u201d de amieiros e freixo.<\/p>\n

Ocorrem v\u00e1rias esp\u00e9cies amea\u00e7adas como o Lobo-ib\u00e9rico (Canis lupus signatus), com estatuto \u201cEm Perigo\u201d de extin\u00e7\u00e3o. \u201cCom vista \u00e0 protec\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e fomento do Lobo-ib\u00e9rico (Canis lupus signatus\u00a0Cabrera, 1907), \u00e9 proibido: d) A destrui\u00e7\u00e3o ou deteriora\u00e7\u00e3o do respectivo habitat\u201d, de acordo com o D.L. n.\u00ba 139\/90, de 27 de Abril.<\/p>\n

Nas Aves destacam-se esp\u00e9cies amea\u00e7adas como o Tartaranh\u00e3o-azulado, com estatuto \u201cCriticamente Em Perigo\u201d, sendo um dos \u00fanicos locais onde nidifica em Portugal, e ainda diversas esp\u00e9cies classificadas como \u201cEm Perigo\u201d de extin\u00e7\u00e3o, nomeadamente a \u00c1guia-ca\u00e7adeira, um casal de \u00c1guia-real, o Melro-das-rochas, sendo ainda a \u00fanica zona no Pa\u00eds onde nidifica a Petinha-ribeirinha.<\/p>\n

Sobre as Solu\u00e7\u00f5es Propostas:<\/p>\n

As solu\u00e7\u00f5es I e II s\u00e3o aquelas que violam a lei no que respeita \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o portuguesa (Decreto-Lei n\u00ba 140\/99, de 24 de Abril, com a reda\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pelo Decreto-lei n\u00ba49\/2005, de 24 de Fevereiro e Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba179\/2008, de 24 de Novembro) e violam o direito comunit\u00e1rio nas Directivas Aves e Habitats.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o III \u00e9 a menos impactante das solu\u00e7\u00f5es estudadas, pelo que apesar de n\u00e3o ser muito problem\u00e1tica a sua aprova\u00e7\u00e3o, deveria ter sido efectuada no entanto uma an\u00e1lise s\u00e9ria da op\u00e7\u00e3o aus\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o, conforme estipula o n\u00ba1 do Anexo III do Decreto-Lei n.\u00ba69\/2000, de 3 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba197\/2005, de 8 de Novembro. Podiam ter sido estudadas eventualmente as solu\u00e7\u00f5es Barragem de Parada, Barragem de Rebord\u00e3os, o alteamento da Barragem de Gostei, sem a constru\u00e7\u00e3o de Veiguinhas, ou ainda o alteamento da barragem de Serra Serrada.<\/p>\n

A Quercus espera que prevale\u00e7a o bom senso e n\u00e3o seja aprovado o projecto de constru\u00e7\u00e3o da Barragem de Veiguinhas no Parque Natural de Montesinho sem que tenham sido avaliadas solu\u00e7\u00f5es fora desta \u00e1rea protegida.
\nLisboa, 26 de Janeiro de 2012<\/p>\n

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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza \/ N\u00facleo Regional de Bragan\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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