Terminou no passado dia 14 de Fevereiro o prazo de \u00abum ano\u00bb para o Governo fazer o levantamento dos edif\u00edcios p\u00fablicos que contenham fibras de amianto. A publica\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 2\/2011, a 9 de Fevereiro de 2011, definia como objectivo a realiza\u00e7\u00e3o de um Levantamento a todos os edif\u00edcios p\u00fablicos, identificando o estado de degrada\u00e7\u00e3o dos materiais com amianto e medidas as concentra\u00e7\u00f5es de fibras respir\u00e1veis, de forma a estabelecer um plano de monitoriza\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o, dependendo da gravidade de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A\u00a0aus\u00eancia deste Levantamento mant\u00e9m desconhecida a presen\u00e7a de fibras de amianto nos nossos edif\u00edcios p\u00fablicos, mantendo a\u00a0incerteza dos seus efeitos na sa\u00fade de quem neles trabalha ou em quem neles circula. O amianto \u00e9 um material constitu\u00eddo por fibras finas e facilmente inal\u00e1veis, que poder\u00e3o causar problemas graves de sa\u00fade, como cancro do pulm\u00e3o ou outras doen\u00e7as respirat\u00f3rias. \u00c9 poss\u00edvel encontrar amianto em diversas utiliza\u00e7\u00f5es como no revestimento de paredes, alcatifas ou no isolamento de condutas e tectos.<\/p>\n
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Este diploma exigia ainda que as entidades que gerem os edif\u00edcios fossem obrigadas a informar os utilizadores das instala\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de amianto, bem como da previs\u00e3o da sua remo\u00e7\u00e3o. O Levantamento deveria ter sido comunicado \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e \u00e0 ACT (Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho), entidade que actuaria como reguladora na monitoriza\u00e7\u00e3o do estado de cada edif\u00edcio, definindo uma estrat\u00e9gia de actua\u00e7\u00e3o regular e efectiva, hierarquizando a remo\u00e7\u00e3o das fibras para cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Esta situa\u00e7\u00e3o em nada contribuir\u00e1 para o cumprimento da Directiva Comunit\u00e1ria, referente \u00e0 protec\u00e7\u00e3o dos trabalhadores contra os riscos de exposi\u00e7\u00e3o ao amianto, a qual Portugal e os restantes Estados-membros est\u00e3o obrigados a transpor at\u00e9 31 de Dezembro de 2012.<\/p>\n
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Lisboa,14 de Fevereiro de 2012<\/p>\n
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O Centro de Informa\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos da\u00a0Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
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