No passado dia 30 Janeiro, a convite da Secretaria de Estado das Florestas, decorreu uma reuni\u00e3o com as ONGA para apresentar a proposta do governo e recolher contributos das associa\u00e7\u00f5es, tendo um dos temas debatidos sido o calend\u00e1rio venat\u00f3rio 2012\/13. A ca\u00e7a \u00e9 uma actividade que est\u00e1 dependente dos ciclos peri\u00f3dicos naturais, pelo que n\u00e3o se podem fixar por per\u00edodos t\u00e3o longos como um bi\u00e9nio ou tri\u00e9nio as esp\u00e9cies cineg\u00e9ticas, os efetivos e os locais para abate, quando podem ocorrer altera\u00e7\u00f5es imprevistas, como j\u00e1 aconteceu no passado com os inc\u00eandios florestais, secas, etc.<\/p>\n
<\/p>\n
Nesse sentido, a Quercus entende que o calend\u00e1rio venat\u00f3rio deve voltar a ser anual, corrigindo um grave erro da Portaria 147\/2011 de 7 de Abril. Recordamos que as zonas de ca\u00e7a t\u00eam planos de explora\u00e7\u00e3o anuais, pelo que \u00e9 fundamental estas reportarem \u00e0 administra\u00e7\u00e3o os resultados da atividade anualmente, permitindo assim um melhor acompanhamento dos recursos.<\/p>\n
Melhorias na proposta do Minist\u00e9rio \u2013 4 esp\u00e9cies de patos amea\u00e7adas retiradas da lista<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Esta proposta apresenta, ainda assim, melhorias significativas ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, nomeadamente da Diretiva Aves, em especial no que diz respeito ao in\u00edcio e fim dos per\u00edodos de ca\u00e7a e \u00e0 op\u00e7\u00e3o tomada de retirar quatro esp\u00e9cies amea\u00e7adas de anat\u00eddeos (Frisada, Pato-trombeteiro, Zarro\u2013comum, Zarro-negrinha), dando um contributo para uma gest\u00e3o sustent\u00e1vel dos recursos biol\u00f3gicos e para a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Destacamos ainda o facto de, pela primeira vez na hist\u00f3ria, as ONG de ambiente terem sido ouvidas previamente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio pela Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, e de os antigos institutos ICNB e AFN finalmente falarem a uma s\u00f3 voz na defesa dos recursos naturais.<\/p>\n Ca\u00e7a continua a contaminar com chumbo<\/strong><\/p>\n <\/p>\n H\u00e1 muito que \u00e9 reconhecido o papel negativo do chumbo nas aves. Estas, ao ingerirem gr\u00e3os de areia e pequenas pedras para ajudar a digest\u00e3o, acabam por tamb\u00e9m ingerir as pequenas esferas de chumbo dos cartuchos usados na ca\u00e7a. Da\u00ed resulta a intoxica\u00e7\u00e3o conhecida por saturnismo, com efeitos adversos na sa\u00fade das aves, podendo levar \u00e0 sua morte. Calculando os largos milh\u00f5es de cartuchos usados anualmente na ca\u00e7a no nosso Pa\u00eds, s\u00e3o muitas as toneladas de chumbo que, ano ap\u00f3s ano, se v\u00e3o acumulando nas nossas \u00e1reas naturais, com especial impacte nas zonas h\u00famidas. Estima-se que a utiliza\u00e7\u00e3o de chumbo nas muni\u00e7\u00f5es provoca anualmente a morte de 2,6 milh\u00f5es de patos por envenenamento na Am\u00e9rica do Norte, pelo que a sua utiliza\u00e7\u00e3o na ca\u00e7a \u00e0s aves aqu\u00e1ticas est\u00e1 proibida em v\u00e1rios pa\u00edses (EUA, Fran\u00e7a, Espanha). Estudos recentes obtiveram valores de envenenamento que chegam perto dos 60% para o Pato- -real (para alguns per\u00edodos) em Portugal, ficando provada a ocorr\u00eancia de mortalidade devido a esta causa no nosso pa\u00eds. A Quercus considera que tem sido positiva a proibi\u00e7\u00e3o da sua utiliza\u00e7\u00e3o come\u00e7ando de forma gradual pelas zonas h\u00famidas dentro das \u00e1reas classificadas sendo, contudo, claramente insuficiente. Com a Portaria 147\/2011 de 7 de Abril, vai permitir-se que se continue a usar muni\u00e7\u00f5es com chumbo em zonas h\u00famidas na ca\u00e7a a outras esp\u00e9cies que n\u00e3o aves aqu\u00e1ticas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, vai ser permitido que, por mais 3 anos, perdure a contamina\u00e7\u00e3o por chumbo em todas as outras zonas h\u00famidas e restante territ\u00f3rio nacional, pese embora o pre\u00e2mbulo da Portaria assuma expressamente o contr\u00e1rio, e reconhe\u00e7a a grande incid\u00eancia de saturnismo, pelo que a Quercus defende a interdi\u00e7\u00e3o imediata e total do uso de chumbo como muni\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, \u00e0 semelhan\u00e7a de outros pa\u00edses como a B\u00e9lgica, Holanda, Dinamarca e Noruega.<\/p>\n Lista de esp\u00e9cies<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A atual proposta mant\u00e9m algumas esp\u00e9cies na listagem que n\u00e3o eram exploradas desde 1991, nomeadamente a Gralha-preta (Corvus corone) e a Pega-rabuda (Pica pica), sem que haja qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cientifica que a suporte. A Quercus reconhece que, em algumas regi\u00f5es, estas esp\u00e9cies podem causar preju\u00edzos, contudo, existem mecanismos legais de controle, nomeadamente a corre\u00e7\u00e3o de densidades que t\u00eam sido j\u00e1 utilizados. A Gralha-preta, pode ainda ser confundida com esp\u00e9cies protegidas e amea\u00e7adas segundo o livro vermelho dos vertebrados portugueses como o Corvo (Corvus corax) e a Gralha-de-bico-vermelho (Phyrrocorax phyrrocorax). A Quercus defende assim que estas duas esp\u00e9cies sejam retiradas da listagem de esp\u00e9cies cineg\u00e9ticas.<\/p>\n \u2028Morat\u00f3ria em defesa da Rola<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Dada a regress\u00e3o acentuada das popula\u00e7\u00f5es de Rola-comum (Streptopelia turtur) – mais de 50% nos \u00faltimos 20 anos – \u00e9 inaceit\u00e1vel o facto de a ca\u00e7a a esta esp\u00e9cie\u00a0come\u00e7ar a 15 de Agosto, quando ainda existem alguns juvenis no ninho e, pontualmente, ovos de posturas tardias ou segundas posturas. A Quercus defende a suspens\u00e3o da ca\u00e7a a esta esp\u00e9cie por um per\u00edodo de 3 a 5 anos, de modo a favorecer a recupera\u00e7\u00e3o das respectivas popula\u00e7\u00f5es. A Quercus compromete-se a promover a\u00e7\u00f5es com outras ONGAS e organismos nacionais e internacionais, de forma a que esta morat\u00f3ria seja tamb\u00e9m adotada noutros pa\u00edses.<\/p>\n Sobreposi\u00e7\u00e3o da ca\u00e7a com per\u00edodos migra\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Apesar das melhorias significativas, continuam a existir sobreposi\u00e7\u00f5es de uma d\u00e9cada (10 dias) para algumas esp\u00e9cies como a Rola-comum, o Pombo-torcaz , os Tordos e o Pato-real, violando assim o Dec. Lei n.\u00ba 140\/99, de 24 de Abril (alterado pelo Dec. Lei n.\u00ba 49\/2005, de 24 de Fevereiro) e o calend\u00e1rio do Comit\u00e9 ORNIS, entidade respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o da Diretiva Aves a n\u00edvel comunit\u00e1rio. A Quercus entende que a ca\u00e7a \u00e0 Rola, a ocorrer, se deveria iniciar-se apenas na primeira d\u00e9cada de Setembro, enquanto para o Pombo-torcaz e os tordos esta deveria terminar na \u00faltima d\u00e9cada de Janeiro. Tamb\u00e9m per\u00edodo de ca\u00e7a aos patos se sobrep\u00f5e ao per\u00edodo de reprodu\u00e7\u00e3o e de migra\u00e7\u00e3o pr\u00e9-nupcial destas esp\u00e9cies, pelo que a respetiva ca\u00e7a deveria iniciar-se na primeira d\u00e9cada de Outubro e terminar na segunda d\u00e9cada de Janeiro. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Galinhola (Scolopax rusticola) continua a ocorrer um per\u00edodo de sobreposi\u00e7\u00e3o de 10 dias com o per\u00edodo migrat\u00f3rio pr\u00e9-nupcial, pelo que a ca\u00e7a a esta esp\u00e9cie deve terminar na primeira d\u00e9cada de Janeiro.<\/p>\n N\u00famero de efetivos para abate<\/strong><\/p>\n A Quercus entende que existem dados e estudos suficientes para algumas esp\u00e9cies que devem fundamentar a tomada de decis\u00e3o por parte do Estado Portugu\u00eas no que diz respeito ao n\u00famero de efectivos que podem ser abatidos. Na d\u00favida, deve ser aplicado o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o. A titulo de exemplo referira-se o caso da Narceja-galega (Lymnochryptes minimus), esp\u00e9cie classificada como DD (Informa\u00e7\u00e3o Insuficiente) no Livro Vermelho dos Vertebrados Portugueses, e que mant\u00e9m o mesmo n\u00famero de indiv\u00edduos para abate por dia por ca\u00e7ador (8 aves por dia por jornada de ca\u00e7a) quando esta esp\u00e9cie \u00e9 rara. A Quercus entende que devem ser efetuados os cruzamentos dos dados de efetivos abatidos, dados de censos do ICNB e da AFN, e de outros trabalhos de monitoriza\u00e7\u00e3o existentes em Portugal ou em outros pa\u00edses europeus. Existem estudos de longo termo para muitos pa\u00edses, que demonstram as tend\u00eancias populacionais de algumas esp\u00e9cies.<\/p>\n Lisboa, 21 de Fevereiro de 2012<\/p>\n A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No passado dia 30 Janeiro, a convite da Secretaria de Estado das Florestas, decorreu uma reuni\u00e3o com as ONGA para apresentar a proposta do governo e recolher contributos das associa\u00e7\u00f5es, tendo um dos temas debatidos sido o calend\u00e1rio venat\u00f3rio 2012\/13. 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