{"id":11674,"date":"2021-03-04T15:18:33","date_gmt":"2021-03-04T15:18:33","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11674"},"modified":"2021-03-04T15:18:33","modified_gmt":"2021-03-04T15:18:33","slug":"no-dia-mundial-da-agua-a-quercus-apresenta-os-principais-problemas-da-gestao-dos-recursos-hidricos-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/04\/no-dia-mundial-da-agua-a-quercus-apresenta-os-principais-problemas-da-gestao-dos-recursos-hidricos-em-portugal\/","title":{"rendered":"No Dia Mundial da \u00c1gua, a Quercus apresenta os principais problemas da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos em Portugal"},"content":{"rendered":"

No Dia Mundial da \u00c1gua, que se assinalou a 22 de Mar\u00e7o, a Quercus apresentou os principais problemas na gest\u00e3o da \u00e1gua e dos recursos h\u00eddricos em Portugal, elencando um conjunto de medidas que faltam ainda cumprir e v\u00e1rios impactes ambientais que constituem uma amea\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

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Planos de Gest\u00e3o de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica ainda n\u00e3o aprovados<\/strong><\/p>\n

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Os Planos de Gest\u00e3o de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica (PGRH) que, de acordo com o estipulado na Directiva-Quadro da \u00c1gua, deveriam ter entrado em vigor em 2009, ainda n\u00e3o foram aprovados, encontrando-se a decorrer neste momento os procedimentos de consulta p\u00fablica.<\/p>\n

Os PGRH pretendem e devem ser um documento estrat\u00e9gico na gest\u00e3o das bacias hidrogr\u00e1ficas e as suas directrizes dever\u00e3o reflectir-se na realidade pr\u00e1tica dos diversos utilizadores dos recursos h\u00eddricos. No entanto, face \u00e0 conjuntura econ\u00f3mica e \u00e0 nova realidade institucional, falta saber como v\u00e3o os PGRH, cuja elabora\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio num contexto bastante diferente do actual, dar resposta \u00e0s dificuldades econ\u00f3micas que a Administra\u00e7\u00e3o Central e o Pa\u00eds atravessam.<\/p>\n

Plano Nacional da \u00c1gua continua atrasado<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m o Plano Nacional da \u00c1gua continua muito atrasado, dado que deveria ter sido publicado em 2010. \u00c9 por demais evidente a urg\u00eancia da sua concretiza\u00e7\u00e3o, pois trata-se de um instrumento de gest\u00e3o das \u00e1guas, de natureza estrat\u00e9gica, que estabelece as grandes op\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica nacional da \u00e1gua e os princ\u00edpios e as regras de orienta\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica, a aplicar pelos Planos de Gest\u00e3o de Bacias Hidrogr\u00e1ficas e por outros instrumentos de planeamento e gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

Metas de saneamento ainda longe do objectivo<\/strong><\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio sobre a Sustentabilidade do Sector da \u00c1gua, aprovado recentemente pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Poder Local, as metas constantes no PEAASAR II (Plano Estrat\u00e9gico de Abastecimento de \u00c1gua e Saneamento de \u00c1guas Residuais) para 2012 ainda se encontram longe do objectivo proposto, registando-se um desvio de 9% na drenagem e de 19% no tratamento de \u00e1guas residuais.<\/p>\n

Descargas poluentes frequentes nas linhas e massas de \u00e1gua<\/strong><\/p>\n

Verificam-se ainda muitos casos de descargas ilegais provenientes de ind\u00fastrias ou de instala\u00e7\u00f5es agro-pecu\u00e1rias, sem que estes casos sejam devidamente punidos pelas entidades competentes. A fiscaliza\u00e7\u00e3o efectuada nem sempre \u00e9 eficaz, verificando-se com frequ\u00eancia uma desarticula\u00e7\u00e3o entre as v\u00e1rias entidades com compet\u00eancias de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Casos emblem\u00e1ticos como as descargas recorrentes na Ribeira dos Milagres, ou outros, como o recente caso de descargas no Rio Tejo na Freguesia de Santana, em Nisa, e no Rio Almonda, demonstram claramente uma inefic\u00e1cia das autoridades competentes na resolu\u00e7\u00e3o destes flagelos.<\/p>\n

A Estrat\u00e9gia Nacional para os Efluentes Agro-Pecu\u00e1rios e Agro-Industriais (ENEAPAI), aprovada em 2007, ainda n\u00e3o produziu quaisquer efeitos pr\u00e1ticos, necessitando de uma adapta\u00e7\u00e3o urgente \u00e0 realidade e conjuntura econ\u00f3mica actuais.<\/p>\n

Degrada\u00e7\u00e3o dos rios e das suas margens<\/strong><\/p>\n

Verifica-se, de uma forma infelizmente demasiado generalizada, a degrada\u00e7\u00e3o das margens dos cursos de \u00e1gua, com deposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos nas suas margens, prolifera\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies invasoras e ocupa\u00e7\u00e3o indevida dos leitos de cheia. A clarifica\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias das v\u00e1rias entidades e dos utilizadores envolvidos \u00e9 crucial para a resolu\u00e7\u00e3o deste problema.<\/p>\n

Perda de conectividade dos rios provocada por infra-estruturas hidroel\u00e9ctricas<\/strong><\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o de infra-estruturas hidroel\u00e9ctricas diversas nos cursos de \u00e1gua afectam de forma muito significativa a conectividade e a liga\u00e7\u00e3o ao longo dos mesmos. Estas infra-estruturas n\u00e3o s\u00f3 afectam os caudais dos rios, como contribuem muito significativamente para a degrada\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua e impedem a passagem de peixes migrat\u00f3rios, muitos destes com elevado valor econ\u00f3mico. A t\u00edtulo de exemplo, refira-se que o PGRH do Tejo regista que todas as massas de \u00e1gua a jusante de infra-estruturas hidr\u00e1ulicas apresentam m\u00e1 qualidade. Um estudo da Autoridade Florestal Nacional (AFN) refere que, de entre as v\u00e1rias passagens para peixes existentes em Portugal, uma parte significativa n\u00e3o funciona, apresenta defici\u00eancias de funcionamento ou n\u00e3o cumpre os objectivos propostos. Os dispositivos de passagens para peixes, podendo ajudar a minimizar o problema causado pela barreira que constitui uma infra-estrutura hidroel\u00e9ctrica, n\u00e3o constituem por si s\u00f3 um garante eficaz da conectividade dos rios. Por outro lado, as infra-estruturas hidroel\u00e9ctricas t\u00eam um impacte muito significativo na reten\u00e7\u00e3o de sedimentos e na altera\u00e7\u00e3o da hidromorfologia dos rios, com graves consequ\u00eancias ao n\u00edvel da eros\u00e3o costeira.<\/p>\n

Tendo em conta os problemas apresentados, verifica-se que foram atribu\u00eddas v\u00e1rias concess\u00f5es para infra-estruturas hidroel\u00e9ctricas, sejam as constantes no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroel\u00e9ctrico (PNBEPH), sejam as resultantes dos concursos para mini-h\u00eddricas lan\u00e7ados em Setembro do ano passado, ainda antes da entrada em consulta p\u00fablica dos PGRH. Exemplo emblem\u00e1tico deste \u00faltimo caso \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de uma mini-h\u00eddrica no Rio Mondego que ir\u00e1 inviabilizar a escada de peixes existente no a\u00e7ude de Coimbra. Uma vez mais, assistimos \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de projectos com um potencial de dano significativo para os cursos de \u00e1gua, previamente aos processos de planeamento e gest\u00e3o adequados.<\/p>\n

Incumprimento da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o recorrentes os relatos de falta de \u00e1gua no Rio Tejo, em particular junto \u00e0 fronteira com Espanha. Em pleno per\u00edodo de seca, a escassez de \u00e1gua no Rio Tejo e os diminutos caudais que se registam \u00e0 entrada em Portugal v\u00eam uma vez mais demonstrar a necessidade urgente da revis\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira.
\nOutro factor de preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o anunciado transvase Tejo-Segura, que tem sido veiculado in\u00fameras vezes por diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o em Espanha, mas em rela\u00e7\u00e3o ao qual as autoridades nacionais n\u00e3o parecem ter nem informa\u00e7\u00e3o, nem posi\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

Programa Nacional para o Uso Eficiente da \u00c1gua ainda sem implementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Quercus vem recordar de novo a necessidade e a urg\u00eancia, para mais tendo em conta que grande parte do pa\u00eds atravessa um per\u00edodo de seca extrema, da implementa\u00e7\u00e3o do Programa Nacional para o Uso Eficiente da \u00c1gua (PNUEA), que tem como principal finalidade a promo\u00e7\u00e3o do uso eficiente da \u00e1gua em Portugal, especialmente nos sectores urbano, agr\u00edcola e industrial, contribuindo para minimizar os riscos de escassez h\u00eddrica e para melhorar as condi\u00e7\u00f5es ambientais nos meios h\u00eddricos. Recordamos que o PNUEA foi aprovado em 2005, pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 113\/2005, de 30 de Junho, mas por v\u00e1rios motivos, entre os quais a in\u00e9rcia dos diferentes decisores ao longo destes anos, n\u00e3o foi ainda implementado.<\/p>\n

Com efeito, um conjunto de medidas de poupan\u00e7a que foram devidamente listadas e avaliadas no referido Programa deveriam estar j\u00e1 h\u00e1 alguns anos em aplica\u00e7\u00e3o nos sectores da agricultura (o maior consumidor e com maior desperd\u00edcio, com cerca de 80% do consumo total de \u00e1gua em Portugal), do abastecimento de \u00e1gua de consumo humano e da ind\u00fastria. As ac\u00e7\u00f5es constantes no PNUEA s\u00e3o fundamentais para reduzir os custos das entidades e dos consumidores e deviam fazer parte de uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds e de uma melhor prepara\u00e7\u00e3o para \u00e9pocas de seca, como a que agora atravessamos.<\/p>\n

Lisboa, 22 de Mar\u00e7o de 2012<\/p>\n

A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No Dia Mundial da \u00c1gua, que se assinalou a 22 de Mar\u00e7o, a Quercus apresentou os principais problemas na gest\u00e3o da \u00e1gua e dos recursos h\u00eddricos em Portugal, elencando um conjunto de medidas que faltam ainda cumprir e v\u00e1rios impactes ambientais que constituem uma amea\u00e7a. Planos de Gest\u00e3o de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica ainda n\u00e3o aprovados \u00a0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[290],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11674"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11674"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11674\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11685,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11674\/revisions\/11685"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}