{"id":11652,"date":"2021-03-04T15:13:24","date_gmt":"2021-03-04T15:13:24","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11652"},"modified":"2021-03-04T15:13:24","modified_gmt":"2021-03-04T15:13:24","slug":"custos-administrativos-nao-sao-argumento-para-adiar-reducao-das-emissoes-de-carbono-dos-combustiveis-em-6-ate-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/04\/custos-administrativos-nao-sao-argumento-para-adiar-reducao-das-emissoes-de-carbono-dos-combustiveis-em-6-ate-2020\/","title":{"rendered":"Custos administrativos n\u00e3o s\u00e3o argumento para adiar redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de carbono dos combust\u00edveis em 6% at\u00e9 2020"},"content":{"rendered":"

Um\u00a0estudo<\/a>\u00a0europeu hoje divulgado mostra que \u00e9 poss\u00edvel contabilizar as emiss\u00f5es dos combust\u00edveis rodovi\u00e1rios com baixos custos administrativos, refor\u00e7ando a ideia que a proposta da Comiss\u00e3o Europeia para melhorar a qualidade dos combust\u00edveis deve mesmo avan\u00e7ar.<\/p>\n

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No \u00e2mbito da sua estrat\u00e9gia para reduzir as emiss\u00f5es de Gases com Efeito de Estufa (GEE) at\u00e9 2020, a Uni\u00e3o Europeia adotou em 2009 a Diretiva sobre a qualidade dos combust\u00edveis – Diretiva 2009\/30\/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 Abril, em ingl\u00eas FQD – a qual imp\u00f5e \u00e0s empresas que introduzem os combust\u00edveis rodovi\u00e1rios no mercado a obriga\u00e7\u00e3o de reduzir em 6% a pegada carb\u00f3nica dos produtos que comercializam na Uni\u00e3o Europeia entre 2010 e 2020. Esta Diretiva tornou-se ainda mais importante com a ado\u00e7\u00e3o do novo Livro Branco dos Transportes, que fixa como meta reduzir as emiss\u00f5es do sector em 60% at\u00e9 2050.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Europeia encontra-se neste momento a discutir com os Estados-Membros a melhor forma de implementar esta Diretiva. Em Outubro de 2011, a Comiss\u00e3o apresentou uma proposta em que atribui valores de refer\u00eancia para as emiss\u00f5es de GEE para cada tipo de fonte prim\u00e1ria de energia, permitindo distinguir combust\u00edveis com elevados teores em carbono \u2013 por exemplo carv\u00e3o, g\u00e1s natural ou as areias betuminosas – das fontes convencionais de petr\u00f3leo. No entanto, na sequ\u00eancia de press\u00f5es a n\u00edvel internacional da ind\u00fastria petrol\u00edfera e alguns pa\u00edses que t\u00eam investido fortemente na explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo a partir das areias betuminosas, como o Canad\u00e1 – uma pr\u00e1tica com impactes ambientais dram\u00e1ticos e que resulta em gasolina 18 a 49 % mais poluente do que o petr\u00f3leo convencional – esta proposta n\u00e3o foi aprovada, com muitos Estados-Membros, incluindo Portugal, a mostrarem-se preocupados com os custos administrativos associados ao c\u00e1lculo das emiss\u00f5es de acordo com a origem dos combust\u00edveis.<\/p>\n

O estudo hoje divulgado em Bruxelas, elaborado pelas consultoras CE Delft, Carbon Matters e ECN, mostra que os custos administrativos e de comunica\u00e7\u00e3o sobre as emiss\u00f5es de GEE dos combust\u00edveis mais poluentes do que a gasolina e gas\u00f3leo convencionais (imputados \u00e0s companhias petrol\u00edferas e que advir\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o da proposta de revis\u00e3o da Diretiva) n\u00e3o s\u00e3o significativos e n\u00e3o constituem um argumento para inviabilizar a ado\u00e7\u00e3o da proposta de revis\u00e3o, sendo este um passo fundamental para cumprir a meta de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de carbono nos transportes em 60% at\u00e9 2050.<\/p>\n

Perante os dados cient\u00edficos agora divulgados, a Quercus apela \u00e0 Ministra do Ambiente, Assun\u00e7\u00e3o Cristas, que na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho de Ministros do Ambiente, prevista para Junho, mostre o apoio de Portugal a esta iniciativa da Comiss\u00e3o que constitui uma oportunidade importante para reduzir as emiss\u00f5es de GEE nos transportes sem implicar investimento dos Estados-Membros. Lembre-se que antes da crise econ\u00f3mica Portugal estava com as suas emiss\u00f5es de GEE acima do limite imposto pelo Protocolo de Quioto e estava na imin\u00eancia de precisar de comprar licen\u00e7as de emiss\u00e3o no mercado internacional. Para al\u00e9m disso, esta Diretiva apresenta-se como um teste fundamental \u00e0 capacidade da Europa de se manter firme na sua inten\u00e7\u00e3o de reduzir as emiss\u00f5es de GEE, n\u00e3o cedendo \u00e0 press\u00e3o de pa\u00edses terceiros e da ind\u00fastria petrol\u00edfera.<\/p>\n

Nusa Urbancic da Federa\u00e7\u00e3o Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E) disse: \u201c A ind\u00fastria petrol\u00edfera europeia est\u00e1 a ser alarmista quanto \u00e0 proposta de revis\u00e3o da Diretiva, porque acredita que a nova legisla\u00e7\u00e3o a ser adotada possa contribuir para a subida do pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo em cerca de 1 D\u00f3lar USD (0,768 EUR, taxas de c\u00e2mbio de 16\/04\/2012) e assim colocar em risco a viabilidade econ\u00f3mica das refinarias europeias. No entanto, n\u00e3o existem estudos que argumentem esta afirma\u00e7\u00e3o. Este relat\u00f3rio da consultora Delft vem contrariar os receios da ind\u00fastria do petr\u00f3leo: o esquema de comunica\u00e7\u00e3o sobre as emiss\u00f5es de GEE dos combust\u00edveis mais poluentes exigido \u00e0s petrol\u00edferas com a revis\u00e3o da Diretiva j\u00e1 acontece presentemente com a gasolina e o gas\u00f3leo convencionais (n\u00e3o trazendo custos adicionais para estas empresas) e os custos administrativos s\u00e3o praticamente negligenci\u00e1veis.\u201d<\/p>\n

Mafalda Sousa da Quercus, disse: \u201cNuma altura em que se debate como o sector dos transportes vai cumprir a meta de redu\u00e7\u00e3o das suas emiss\u00f5es de GEE em 60% at\u00e9 2050, esta proposta torna-se extremamente importante e necess\u00e1ria para reduzir a polui\u00e7\u00e3o do sector petrol\u00edfero de forma custo-eficaz, atuando ao longo de todo o ciclo de vida dos combust\u00edveis. Este \u00e9 o caminho certo para desinvestir em combust\u00edveis altamente poluentes, reduzir as emiss\u00f5es do sector petrol\u00edfero e adotar novas tecnologias mais amigas do ambiente, sem custos adicionais que possam comprometer a viabilidade econ\u00f3mica do sector. Por outro lado, perante a dificuldade de obter um acordo global para reduzir as emiss\u00f5es de carbono, esta iniciativa ir\u00e1 refor\u00e7ar a lideran\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia no combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas a n\u00edvel internacional. Um recuo neste momento iria certamente mostrar ao mundo uma Europa que n\u00e3o s\u00f3 falhou na Confer\u00eancia de Copenhaga, como j\u00e1 nem consegue que os seus Ministros do Ambiente estejam de acordo quanto \u00e0s medidas essenciais acordadas antes dessa Confer\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Lisboa, 19 de Abril de 2012<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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