{"id":11619,"date":"2021-03-04T15:00:35","date_gmt":"2021-03-04T15:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11619"},"modified":"2021-03-04T15:00:35","modified_gmt":"2021-03-04T15:00:35","slug":"uniao-europeia-quer-adiar-medidas-relativas-a-protecao-dos-recursos-hidricos-e-portugal-apoia-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/04\/uniao-europeia-quer-adiar-medidas-relativas-a-protecao-dos-recursos-hidricos-e-portugal-apoia-decisao\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o Europeia quer adiar medidas relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e Portugal apoia decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong>Os Estados-Membros, reunidos na passada sexta-feira no Conselho Europeu de Agricultura, indicaram que est\u00e3o a considerar excluir a Diretiva Quadro da \u00c1gua do regime de ecocondicionalidade (\u201ccross compliance\u201d) na proposta de reforma da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum. A Quercus tem conhecimento de que Portugal suporta esta decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, isto significa que os agricultores que recebem assist\u00eancia da PAC n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a respeitar as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da principal norma legislativa da Uni\u00e3o Europeia relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos (a Diretiva Quadro da \u00c1gua -DQA), ap\u00f3s 2014. Este facto \u00e9 tanto mais surpreendente quando acontece poucas semanas depois da Semana Verde Europeia, que este ano foi dedicada ao tema \u201c\u00c1gua: cada gota conta\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A polui\u00e7\u00e3o difusa com origem agr\u00edcola e os nutrientes e pesticidas s\u00e3o um dos maiores problemas em quase todas as bacias hidrogr\u00e1ficas europeias. Nas bacias do Mediterr\u00e2neo e do Sul da Europa, a escassez de \u00e1gua e o elevado consumo para uso agr\u00edcola \u00e9 outro dos problemas identificados. Em Portugal, cerca de 80% do consumo total de \u00e1gua destina-se ao setor agr\u00edcola. A escassez de \u00e1gua e a redu\u00e7\u00e3o de caudais potencia fen\u00f3menos de polui\u00e7\u00e3o e de eutrofiza\u00e7\u00e3o das massas de \u00e1gua.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c9 de salientar que a implementa\u00e7\u00e3o da Diretiva Quadro da \u00c1gua no espa\u00e7o da Uni\u00e3o Europeia se encontra muito atrasada. O Relat\u00f3rio da Ag\u00eancia Ambiental Europeia aponta que o objetivo da DQA \u2013 o bom estado ecol\u00f3gico das \u00e1guas em 2015 \u2013 n\u00e3o ser\u00e1 alcan\u00e7ado. Os Estados-Membros adiaram a maior parte das medidas a tomar para a segunda e terceira fases dos Planos, em 2021 e 2027, respetivamente. Portugal ainda n\u00e3o submeteu nem adotou qualquer Plano de Gest\u00e3o de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica1. \u00c9 inaceit\u00e1vel que os Estados-Membros procurem adiar a implementa\u00e7\u00e3o das medidas agr\u00edcolas relativamente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos devido \u00e0 sua neglig\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o da DQA.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Deixar a PAC sem as componentes espec\u00edficas relacionadas com a \u00e1gua e a prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos at\u00e9 2020 ser\u00e1 desastroso para se conseguir o objetivo de atingir o bom estado ecol\u00f3gico na maioria dos rios, lagos e mares da Europa e implicar\u00e1 mais danos \u00e0s \u00e1guas da Europa, com custos elevados para a sociedade. Isto significa contas de \u00e1gua ainda mais altas para os contribuintes que est\u00e3o na sua maioria j\u00e1 sobrecarregados com os custos da remo\u00e7\u00e3o de nutrientes e de agroqu\u00edmicos agr\u00edcolas da \u00e1gua pot\u00e1vel. Isto significa tamb\u00e9m que as \u00e1guas costeiras e balneares v\u00e3o continuar a ser atingidas com espessas camadas de algas no Ver\u00e3o. Isto significa ainda que a polui\u00e7\u00e3o dos nossos recursos h\u00eddricos subterr\u00e2neos estrat\u00e9gicos perder\u00e1 este incentivo importante de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Reforma da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum p\u00f3s-2013 deve refor\u00e7ar a DQA para salvaguardar as \u00e1guas da Europa, em vez de facilitar e promover a manuten\u00e7\u00e3o do mau estado de conserva\u00e7\u00e3o das massas de \u00e1gua. Futuros pagamentos diretos da PAC necessitam de normas claras de ecocondicionalidade, com base na atual legisla\u00e7\u00e3o da UE, incluindo a Diretiva Quadro da \u00c1gua e a respetiva gest\u00e3o das bacias hidrogr\u00e1ficas, bem como a diretiva relativa \u00e0 Utiliza\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel dos Pesticidas. Todos os pagamentos provenientes da PAC devem proporcionar incentivos para o estabelecimento de pr\u00e1ticas agr\u00edcolas mais sustent\u00e1veis e contribuir para alcan\u00e7ar os objetivos ambientais da UE (DQA e Natura 2000).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Quercus n\u00e3o compreende como pode o Governo Portugu\u00eas concordar com esta decis\u00e3o, para mais quando o representante portugu\u00eas nas negocia\u00e7\u00f5es da Reforma da PAC (o Minist\u00e9rio da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio \u2013 o MAMAOT) integra as \u00e1reas da Agricultura e do Ambiente. Ainda esta semana, o MAMAOT apresentou o Programa Nacional para o Uso Eficiente da \u00c1gua (PNUEA), tendo dado destaque \u00e0 necessidade de um aumento da efici\u00eancia no sector agr\u00edcola. Esta \u00e9 a oportunidade de ouro de se conseguir uma verdadeira integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas agr\u00edcolas e ambientais, no sentido da promo\u00e7\u00e3o de uma economia agr\u00edcola verdadeiramente sustent\u00e1vel que contribua para o desenvolvimento rural e do Pa\u00eds.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Quercus apela \u00e0 Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e ao Governo para que reconsidere a posi\u00e7\u00e3o do Estado Portugu\u00eas nesta mat\u00e9ria e que aceite a integra\u00e7\u00e3o das medidas de prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos na reforma da PAC p\u00f3s-2013.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Lisboa, 16 de junho de 2012<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<hr \/>\n<p>1 &#8211; 24 Estados-Membros adotaram e reportaram 119 Planos de Gest\u00e3o de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica. \u00c0 data, 4 Estados-Membros permanecem em falta. A B\u00e9lgica entregou os Planos relativos \u00e0 Flandres e \u00e0s \u00e1guas costeiras, faltando ainda os Planos da Val\u00f3nia e de Bruxelas. Em Espanha, apenas foram adotados os Planos de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica da Prov\u00edncia da Catalunha. Portugal e Gr\u00e9cia n\u00e3o adotaram ainda qualquer Plano. A Comiss\u00e3o Europeia instaurou um processo de infra\u00e7\u00e3o junto do Tribunal Europeu aos 4 Estados-Membros em falta. Em Abril de 2012, a primeira senten\u00e7a do Tribunal Europeu nesta mat\u00e9ria condenou a Gr\u00e9cia por incumprimento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"fbar\">\n<div class=\"fbar_like\"><\/div>\n<div class=\"fbar_share\"><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os Estados-Membros, reunidos na passada sexta-feira no Conselho Europeu de Agricultura, indicaram que est\u00e3o a considerar excluir a Diretiva Quadro da \u00c1gua do regime de ecocondicionalidade (\u201ccross compliance\u201d) na proposta de reforma da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum. 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