{"id":11601,"date":"2021-03-04T14:52:07","date_gmt":"2021-03-04T14:52:07","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11601"},"modified":"2021-03-04T14:52:07","modified_gmt":"2021-03-04T14:52:07","slug":"parque-natural-sudoeste-alentejano-e-costa-vicentina-ameacado-por-novo-empreendimento-turistico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/04\/parque-natural-sudoeste-alentejano-e-costa-vicentina-ameacado-por-novo-empreendimento-turistico\/","title":{"rendered":"Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina amea\u00e7ado por novo empreendimento tur\u00edstico"},"content":{"rendered":"

Encontra-se em fase de consulta p\u00fablica, at\u00e9 ao dia 24 de agosto, a avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental do \u201cProjeto de Desenvolvimento Tur\u00edstico e Ambiental de Vila Formosa\u201d, localizado no concelho de Odemira, junto a Vila Nova de Milfontes. Trata-se de uma ocupa\u00e7\u00e3o de 55 hectares com \u00e1rea urbanizada, onde se prev\u00ea a exist\u00eancia de um Hotel, de 2 aldeamentos tur\u00edsticos e de um equipamento de anima\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma destinado \u00e0 pr\u00e1tica desportiva e \u00e0 anima\u00e7\u00e3o de eventos tem\u00e1ticos, tudo em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), Zona de Prote\u00e7\u00e3o Especial para as Aves (ZPE) e S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria, ambos denominados \u201cCosta Sudoeste\u201d e constituintes da Rede Natura 2000.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Este projeto tenta aproveitar as possibilidades criadas pela inclus\u00e3o de um par\u00e1grafo no Regime Transit\u00f3rio da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 11-B\/2011, de 4 de fevereiro \u2013 o n.\u00ba 8 do Art.\u00ba 87.\u00ba – que instituiu o Regulamento do PNSACV, um estratagema do anterior Governo para beneficiar claramente os promotores que, h\u00e1 muitos anos a esta parte, tentam urbanizar o que ainda resta da Costa Alentejana e Vicentina. Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 tanto ou mais estranha quando se pode verificar que a proposta de Regulamento do PNSACV que esteve em discuss\u00e3o p\u00fablica entre fevereiro e abril de 2010 nunca contemplou tal possibilidade. Com efeito, o disposto no referido artigo1<\/sup>, nunca foi submetido a discuss\u00e3o p\u00fablica, sendo inclu\u00eddo a posteriori no Regulamento do PNSACV, sem qualquer escrut\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n

 <\/p>\n

N\u00e3o obstante este evidente favorecimento, o promotor utiliza em proveito pr\u00f3prio o Estudo de Impacte Ambiental que encomendou, nele introduzindo todos os argumentos para fazer passar a mensagem de que estamos perante um projeto ben\u00e9fico para o Ambiente \u2013 numa clara demonstra\u00e7\u00e3o de inaceit\u00e1vel falta de independ\u00eancia entre quem elabora os estudos e quem os paga, a qual \u00e9 propiciada pelo regime de AIA em vigor, j\u00e1 bastas vezes denunciado pela QUERCUS.<\/p>\n

 <\/p>\n

Assim, e concretamente:<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 omite-se que o projeto se situa no interior da zona costeira, onde n\u00e3o s\u00e3o se permite a instala\u00e7\u00e3o de novos espa\u00e7os edificados;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 omite-se informa\u00e7\u00e3o relativa a esp\u00e9cies da flora e da fauna que ocorrem no local, nomeadamente a planta de conserva\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria\u00a0Ononis hackelii<\/em>\u00a0e o Rato de Cabrera;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 subavaliam-se os impactes sobre o estu\u00e1rio do Mira (preveem-se dois ancoradouros para barcos de recreio) e sobre a paisagem local, j\u00e1 hoje muito urbanizada;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 contraria um dos seis objetivos espec\u00edficos do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV, definidos na al\u00ednea f) do n\u00ba 4 do Art.\u00ba 2.\u00ba :\u201cConter a expans\u00e3o dos espa\u00e7os edificados fora dos per\u00edmetros urbanos, privilegiando a requalifica\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio constru\u00eddo existente.\u201d<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 desvalorizam-se as normas orientadoras do Plano Regional de Ordenamento do Territ\u00f3rio do Alentejo e prop\u00f5e-se a viola\u00e7\u00e3o do disposto no Plano Diretor Municipal de Odemira;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 prop\u00f5e-se a desafeta\u00e7\u00e3o de terrenos agr\u00edcolas inseridos na \u00c1rea de Interven\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica do Per\u00edmetro de Rega do Mira, convertendo \u00e1rea com potencial agr\u00edcola em espa\u00e7o urbanizado;<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 n\u00e3o s\u00e3o apresentadas alternativas de localiza\u00e7\u00e3o, como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental, segundo a qual a avalia\u00e7\u00e3o de alternativas, incluindo a alternativa zero (de n\u00e3o adop\u00e7\u00e3o do projeto em avalia\u00e7\u00e3o), tem que ser realizada obrigatoriamente, para mais tratando-se de um projeto inserido numa \u00e1rea classificada.<\/p>\n

Pelo exposto acima se comprova que se trata de mais um projeto que afeta a integridade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, tem omiss\u00f5es intoler\u00e1veis, contraria os instrumentos de gest\u00e3o territorial existentes e, caso seja aprovado, colocar\u00e1 em risco, uma vez mais, a imagem do Estado Portugu\u00eas e os compromissos perante a Uni\u00e3o Europeia, j\u00e1 que a Costa Sudoeste integra a Rede Natura 2000.<\/p>\n

A Quercus n\u00e3o \u00e9 desfavor\u00e1vel ao turismo em \u00c1reas Classificadas, mas sustenta a opini\u00e3o que, \u00e0 semelhan\u00e7a do que, em geral, vem consignado nos instrumentos de gest\u00e3o territorial aprovados, a atividade tur\u00edstica deve fazer-se seguindo as orienta\u00e7\u00f5es abaixo descritas:<\/p>\n

a.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos imobili\u00e1rio-tur\u00edsticos deve ser efetuada fora das \u00c1reas Classificadas;<\/p>\n

b.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Considerando que as acessibilidades s\u00e3o hoje de grande qualidade, n\u00e3o existe nenhuma raz\u00e3o para que os empreendimentos n\u00e3o se situem pr\u00f3ximo da orla dos espa\u00e7os classificados, de forma a perturbar o menos poss\u00edvel o seu interior;<\/p>\n

c.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a instala\u00e7\u00e3o de unidades hoteleiras deve fazer-se preferencialmente nos aglomerados populacionais j\u00e1 existentes;<\/p>\n

d.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A instala\u00e7\u00e3o destas unidades deve ser um contributo para: (1) a requalifica\u00e7\u00e3o dos aglomerados existentes, (2) a melhoria da oferta de servi\u00e7os prestados localmente, (3) o incremento do emprego nas localidades, sem necessidade de existir uma mobilidade \u201cfor\u00e7ada\u201d rumo ao local de trabalho e (4) combater o alojamento ilegal;<\/p>\n

e.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 devem ser privilegiadas obras de reconstru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es existentes destinadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos tur\u00edsticos em espa\u00e7o rural, que possam obter o reconhecimento como empreendimento de turismo de natureza e n\u00e3o obras para novas constru\u00e7\u00f5es que induzem novos factores de perturba\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

f.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 promover o turismo em espa\u00e7o rural, melhorando a sinaliza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos;<\/p>\n

g.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 incentivar a cria\u00e7\u00e3o de parques de campismo e caravanismo no interior ou na proximidade das \u00c1reas Classificadas;h.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pensamos ser esta a forma mais adequada de dar resposta \u00e0 crescente procura de alojamento de baixo custo, em especial durante a \u00e9poca balnear, concentrando nesses espa\u00e7os os impactes do \u201cturismo de massas\u201d.<\/p>\n

Perante a gravidade dos impactes que se anteveem e o contexto que levou a esta situa\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o, a qual consideramos inadmiss\u00edvel depois de anos e anos de sensibiliza\u00e7\u00e3o dos eventuais promotores e dos decisores, para al\u00e9m das diversas a\u00e7\u00f5es instauradas junto dos tribunais nacionais e inst\u00e2ncias comunit\u00e1rias, muitas delas ainda pendentes de decis\u00e3o, a Quercus, caso o projeto mere\u00e7a DIA favor\u00e1vel, mesmo que condicionada, por parte do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, n\u00e3o exclui qualquer possibilidade de vir a combater de forma intransigente, com todos os meios legais ao seu alcance, este atentado contra a integridade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.<\/p>\n

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Lisboa, 23 de agosto de 2012<\/p>\n

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A Dire\u00e7\u00e3o Nacional e\u2028 a Dire\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Regional do Litoral Alentejano da \u2028Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

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1 – *\u00a0Art.\u00ba 87\u00ba<\/strong>
\n(…) 8 \u2014 Em casos excepcionais e at\u00e9 31 de Dezembro de 2012, quando estejam em causa empreendimentos tur\u00edsticos que ocupem, total ou parcialmente, uma \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de car\u00e1cter tur\u00edstico prevista na carta de gest\u00e3o do POPNSACV constante do anexo III do Decreto Regulamentar n.\u00ba 33\/95, de 11 de Dezembro, aditado pelo Decreto Regulamentar n.\u00ba 9\/99, de 15 de Junho, que n\u00e3o sejam abrangidos por uma \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do presente plano e que se localizem fora da zona costeira, pode ser autorizada a derroga\u00e7\u00e3o dos limiares previstos nas al\u00edneas b) a g) do n.\u00ba 4 do artigo 56.\u00ba, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental, sendo admiss\u00edveis as tipologias de empreendimentos tur\u00edsticos previstas no regime jur\u00eddico da instala\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e funcionamento dos empreendimentos tur\u00edsticos.<\/p>\n

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