{"id":11557,"date":"2021-03-04T14:43:08","date_gmt":"2021-03-04T14:43:08","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11557"},"modified":"2021-03-04T14:43:08","modified_gmt":"2021-03-04T14:43:08","slug":"dia-nacional-da-agua-atrasos-inacao-e-estrategias-avulsas-na-politica-da-agua-marcam-final-de-um-ano-hidrologico-dramatico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/04\/dia-nacional-da-agua-atrasos-inacao-e-estrategias-avulsas-na-politica-da-agua-marcam-final-de-um-ano-hidrologico-dramatico\/","title":{"rendered":"Dia Nacional da \u00c1gua: atrasos, ina\u00e7\u00e3o e estrat\u00e9gias avulsas na pol\u00edtica da \u00e1gua marcam final de um ano hidrol\u00f3gico dram\u00e1tico"},"content":{"rendered":"

Comemorou-se a 1 de Outubro mais um Dia Nacional da \u00c1gua. Portugal, com uma Lei da \u00c1gua desde 2005 (Lei 58\/2005), n\u00e3o est\u00e1 a conseguir cumprir os compromissos europeus no \u00e2mbito da Diretiva Quadro que a referida Lei transp\u00f4s, havendo um incumprimento generalizado das tarefas que constituem o diploma legislativo aprovado pela Assembleia da Rep\u00fablica h\u00e1 seis anos atr\u00e1s. Desconhece-se o rumo do Plano Nacional da \u00c1gua e no que respeita \u00e0 revis\u00e3o dos Planos de Gest\u00e3o de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica, apenas tr\u00eas foram at\u00e9 agora aprovados (mas ainda n\u00e3o publicados), faltando nomeadamente concluir os de dois importantes rios internacionais \u2013 Tejo e Douro.<\/strong><\/p>\n

Por outro lado, assistimos a tend\u00eancias na estrat\u00e9gia de investimentos do actual Governo que poder\u00e3o ter impactes muito significativos e negativos nos recursos h\u00eddricos, como a insist\u00eancia na prossecu\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Barragens e a aposta na expans\u00e3o do regadio em diversos tipos de culturas agr\u00edcolas. Estas estrat\u00e9gias em nosso entender, para al\u00e9m de terem impactes ambientais e econ\u00f3micos muito significativos, constituem uma aposta errada face aos cen\u00e1rios previstos num quadro cada vez mais dram\u00e1tico do impacte das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas no nosso Pa\u00eds, em que ser\u00e3o mais frequentes os per\u00edodos de seca prolongada.<\/p>\n

A Quercus est\u00e1 ainda preocupada com a inefic\u00e1cia no cumprimento de tarefas obrigat\u00f3rias, como a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a monitoriza\u00e7\u00e3o, pois devido aos constrangimentos financeiros, a rede nacional de monitoriza\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua encontra-se bastante desfalcada, com grandes falhas nas medi\u00e7\u00f5es e registos, havendo imensos casos de esta\u00e7\u00f5es desactivadas.<\/p>\n

Ao n\u00edvel da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, verifica-se um enorme atraso na defini\u00e7\u00e3o adequada e justa de pre\u00e7os para as diferentes utiliza\u00e7\u00f5es da \u00e1gua, disposi\u00e7\u00e3o que foi imposta aos Estados-Membros pela Directiva Quadro da \u00c1gua.<\/p>\n

Um clima em mudan\u00e7a – Seca marcou ano hidrol\u00f3gico que agora termina<\/strong><\/p>\n

No final de Agosto, e de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, quase todo o territ\u00f3rio de Portugal Continental encontrava-se em situa\u00e7\u00e3o de seca, com cerca de um ter\u00e7o do territ\u00f3rio em seca extrema (1% em seca normal, 13% em seca fraca, 13% em seca moderada, 40% em seca severa e 33% em seca extrema). Apesar de n\u00e3o terem ocorrido rupturas nas reservas de armazenamento de \u00e1gua das albufeiras, os impactes ao n\u00edvel da produ\u00e7\u00e3o de energia h\u00eddrica foram muito significativos, com a produ\u00e7\u00e3o de energia h\u00eddrica a sofrer um decr\u00e9scimo de cerca de 60%.<\/p>\n

Estas situa\u00e7\u00f5es de seca extrema ser\u00e3o, de acordo com as previs\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia para os v\u00e1rios cen\u00e1rios num quadro de altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, cada vez mais frequentes no nosso pa\u00eds, o que torna necess\u00e1ria e urgente uma estrat\u00e9gia de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas que passe necessariamente pela adequa\u00e7\u00e3o dos modos de produ\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, bem como dos modos de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, sendo que as culturas a desenvolver dever\u00e3o preferencialmente estar adaptadas a uma realidade de car\u00eancia h\u00eddrica. A energia hidroel\u00e9trica e a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola baseada nos sistemas de regadio muito intensivos n\u00e3o podem pois constituir a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o a implementar de momento e \u00e9 necess\u00e1rio pensar mais al\u00e9m. Portugal n\u00e3o pode ficar dependente de estrat\u00e9gias baseadas em disponibilidades h\u00eddricas que, pura e simplesmente, podem n\u00e3o vir a existir num futuro j\u00e1 muito pr\u00f3ximo e \u00e9 necess\u00e1rio diversificar as fontes de produ\u00e7\u00e3o, quer ao n\u00edvel energ\u00e9tico, quer ao n\u00edvel alimentar.<\/p>\n

Programa Nacional para o Uso Eficiente da \u00c1gua<\/strong><\/p>\n

O Programa Nacional para o Uso Eficiente da \u00c1gua (PNUEA), aprovado em 2005 pela Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros n\u00ba 113\/2005 de 30 de Junho, continua sem ser aplicado. Apesar de o Governo ter apresentado uma actualiza\u00e7\u00e3o do PNUEA em Junho \u00faltimo, o mesmo carece de concretiza\u00e7\u00e3o, nomeadamente ao n\u00edvel das suas fontes de financiamento e dos recursos humanos e materiais envolvidos.<\/p>\n

O Programa Nacional para o Uso Eficiente da \u00c1gua \u00e9 para a Quercus um dos principais instrumentos de gest\u00e3o da \u00e1gua, na medida em que uma elevada redu\u00e7\u00e3o da procura efetiva pode ser conseguida atrav\u00e9s de um conjunto de medidas envolvendo as entidades respons\u00e1veis pela capta\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, bem como os consumidores finais dos diversos setores considerados. \u00c9 conveniente lembrar que este \u00e9 um processo com mais de dez anos de hist\u00f3ria, apesar da aprova\u00e7\u00e3o formal do Plano em 2005, que tem tido um custo social, econ\u00f3mico e ambiental particularmente significativo em situa\u00e7\u00f5es de seca, representando sempre um \u00f3nus evit\u00e1vel em termos econ\u00f3micos (\u00e1gua e energia), para o pa\u00eds.<\/p>\n

O PNUEA agora apresentado carece tamb\u00e9m de alguma ambi\u00e7\u00e3o, nomeadamente no sector agr\u00edcola, onde as metas apresentadas s\u00e3o de uma redu\u00e7\u00e3o de apenas 5% at\u00e9 2020 (correspondendo a uns meros 2,5% do presente at\u00e9 2020, uma vez que j\u00e1 se obteve uma redu\u00e7\u00e3o de 2,5% desde a sua publica\u00e7\u00e3o em 2005 at\u00e9 agora). Recorde-se que o sector agr\u00edcola \u00e9 o grande consumidor de \u00e1gua em Portugal, sendo respons\u00e1vel por cerca de 80% dos consumos totais de \u00e1gua no nosso Pa\u00eds, bem como a origem de in\u00fameros focos de polui\u00e7\u00e3o difusa com forte impacto nos nossos rios e albufeiras. A reconvers\u00e3o dos sistemas de regadio para sistemas de rega mais eficientes e com menores consumos deve constituir uma estrat\u00e9gia priorit\u00e1ria, a par com a introdu\u00e7\u00e3o de condicionantes relacionadas com o uso da \u00e1gua nas medidas de financiamento da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum (PAC), neste momento em negocia\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

Neste contexto, a implementa\u00e7\u00e3o deste programa torna-se urgente, dado que para al\u00e9m de um contributo para a melhoria da qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es e da produ\u00e7\u00e3o dos setores agr\u00edcola e industrial, melhoram-se tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es ambientais nos meios h\u00eddricos.<\/p>\n

Planos de gest\u00e3o de regi\u00e3o hidrogr\u00e1fica \u2013 3 anos de atraso<\/strong><\/p>\n

De acordo com a informa\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, os \u00fanicos planos aprovados (apesar de ainda n\u00e3o publicados em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica) s\u00e3o os respeitantes ao Sado\/Mira, Guadiana e Algarve, faltando rios muito importantes como o Tejo e o Douro. A execu\u00e7\u00e3o destes planos deveria decorrer de orienta\u00e7\u00f5es do Plano Nacional da \u00c1gua cujo atraso ainda \u00e9 maior. Os Planos deveriam estar todos conclu\u00eddos em Dezembro de 2009, e no caso dos rios internacionais devidamente articulados com a Espanha. A Comiss\u00e3o Europeia advertiu Portugal j\u00e1 v\u00e1rias vezes pelo incumprimento da legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, tendo inclusivamente instaurado mesmo um processo judicial por incumprimento junto do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, o qual proferiu um Ac\u00f3rd\u00e3o em Junho \u00faltimo, condenando o Estado Portugu\u00eas.<\/p>\n

Os planos de gest\u00e3o de bacia hidrogr\u00e1fica s\u00e3o instrumentos de planeamento das \u00e1guas que, visando a gest\u00e3o, a protec\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o ambiental, social e econ\u00f3mica das \u00e1guas ao n\u00edvel da bacia hidrogr\u00e1fica. Uma das principais dificuldades que a Quercus antev\u00ea, \u00e9 o desenvolvimento dos programas de medidas e ac\u00e7\u00f5es previstos para o cumprimento dos objetivos ambientais, programas esses que estar\u00e3o devidamente calendarizados, espacializados, or\u00e7amentados, e cujas necessidades de financiamento s\u00e3o muito elevadas, n\u00e3o se sabendo se conseguir\u00e3o ser concretizadas no atual ambiente de fortes restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Plano Nacional da \u00c1gua \u2013 2 anos de atraso<\/strong><\/p>\n

O Plano Nacional da \u00c1gua \u00e9 o instrumento de gest\u00e3o das \u00e1guas, de natureza estrat\u00e9gica, que estabelece as grandes op\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica nacional da \u00e1gua e os princ\u00edpios e as regras de orienta\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica, a aplicar pelos planos de gest\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1ficas e por outros instrumentos de planeamento das \u00e1guas.<\/p>\n

O Plano Nacional da \u00c1gua deveria ter sido conclu\u00eddo em 2010 e as perspectivas do mesmo estar terminado este ano e com a qualidade exigida n\u00e3o s\u00e3o as melhores. Numa primeira fase, a elabora\u00e7\u00e3o do plano foi adjudicada a diferentes empresas externas para cada um dos t\u00f3picos em an\u00e1lise. Verificou-se uma grande falta de informa\u00e7\u00e3o de base para o avan\u00e7o dos trabalhos e para proporcionar a interliga\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas, sendo que os objectivos do plano, acima de tudo de natureza estrat\u00e9gica nacional no que respeita \u00e0s v\u00e1rias componentes da pol\u00edtica da \u00e1gua (uso sustent\u00e1vel, economia da \u00e1gua, vulnerabilidades, articula\u00e7\u00e3o com Espanha), podem n\u00e3o vir a ser conseguidos. Atualmente a Quercus desconhece a estrutura organizacional do plano, aparentemente da responsabilidade do ex-Presidente do grupo \u00c1guas de Portugal, bem como a sua calendariza\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional da \u00c1gua.<\/p>\n

Lisboa, 1 de Outubro de 2012<\/p>\n

A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da
\nQuercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Comemorou-se a 1 de Outubro mais um Dia Nacional da \u00c1gua. Portugal, com uma Lei da \u00c1gua desde 2005 (Lei 58\/2005), n\u00e3o est\u00e1 a conseguir cumprir os compromissos europeus no \u00e2mbito da Diretiva Quadro que a referida Lei transp\u00f4s, havendo um incumprimento generalizado das tarefas que constituem o diploma legislativo aprovado pela Assembleia da Rep\u00fablica […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[302],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11557"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11557"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11557\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11561,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11557\/revisions\/11561"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}