A Quercus exige uma reformula\u00e7\u00e3o em profundidade do texto da proposta de Lei que pretende transcrever a Diretiva de Uso Sustent\u00e1vel dos Pesticidas. A proposta de Lei n\u00ba 82\/XII, que pretende transcrever a Diretiva n\u00ba 2009\/128\/CE para o direito portugu\u00eas, entrou na Assembleia da Rep\u00fablica no passado dia 5 de Julho e foi aprovada na generalidade a 13 de Julho, tendo baixado \u00e0 Comiss\u00e3o de Agricultura e Mar para debate na especialidade.<\/p>\n
Prev\u00ea-se para muito em breve a conclus\u00e3o do debate desta proposta de lei, que pelo facto de estar muito distante do esp\u00edrito e da letra da Diretiva, preocupa especialmente a Quercus, que escreveu a essa Comiss\u00e3o do Parlamento, instando a que a mesma efetue uma revis\u00e3o em profundidade do texto a adotar, tomando em considera\u00e7\u00e3o as quest\u00f5es levantadas e as sugest\u00f5es de peritos na \u00e1rea, nomeadamente o Prof. Pedro Amaro, especialista de renome em mat\u00e9ria de pesticidas e prote\u00e7\u00e3o integrada.<\/p>\n
<\/p>\n
Os reais objetivos da Diretiva<\/strong> <\/p>\n Tendo em conta estes dois objetivos, a Quercus considera muito preocupante que o texto desta proposta de transcri\u00e7\u00e3o retire quase totalmente as refer\u00eancias ao modo de prote\u00e7\u00e3o integrada, eliminando todo um artigo fundamental e a maior parte das refer\u00eancias a este termo, o que \u00e9 obviamente incompat\u00edvel com o 2o objetivo da diretiva!<\/p>\n <\/p>\n Pesticidas escondidos…<\/strong> <\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o integrada zero<\/strong> A Quercus, ao emitir o presente comunicado enviou uma carta \u00e0 Comiss\u00e3o de Agricultura e Mar do Parlamento Portugu\u00eas exortando a uma revis\u00e3o profunda do texto da proposta, tendo em vista uma transcri\u00e7\u00e3o da diretiva em linha com os reais objetivos da mesma, subscrevendo as propostas enviadas pelo Prof. Pedro Amaro. Caso a Diretiva n\u00e3o seja transcrita de forma aceit\u00e1vel, a Quercus acionar\u00e1 os mecanismos que estiverem ao seu alcance para tentar corrigir a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Investimento anterior na prote\u00e7\u00e3o integrada, com fundos comunit\u00e1rios<\/strong> Lisboa, 15 de outubro de 2012<\/p>\n A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Quercus exige uma reformula\u00e7\u00e3o em profundidade do texto da proposta de Lei que pretende transcrever a Diretiva de Uso Sustent\u00e1vel dos Pesticidas. A proposta de Lei n\u00ba 82\/XII, que pretende transcrever a Diretiva n\u00ba 2009\/128\/CE para o direito portugu\u00eas, entrou na Assembleia da Rep\u00fablica no passado dia 5 de Julho e foi aprovada na […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[302],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11553"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11553"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11553\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11564,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11553\/revisions\/11564"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOs objetivos principais da diretiva s\u00e3o dois: 1. Redu\u00e7\u00e3o dos riscos do uso dos pesticidas e 2. implementa\u00e7\u00e3o da Prote\u00e7\u00e3o Integrada, implicando a obrigatoriedade da aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios gerais da Prote\u00e7\u00e3o Integrada por todos os utilizadores at\u00e9 1 de Janeiro de 2014.<\/p>\n
\nA pr\u00f3pria “exposi\u00e7\u00e3o de motivos” ignora a orienta\u00e7\u00e3o do Pre\u00e2mbulo da Diretiva e altera os dois objetivos da mesma, j\u00e1 n\u00e3o mencionando a transcri\u00e7\u00e3o do termo “pesticidas” por produtos fito-farmac\u00eauticos, que dilui a perce\u00e7\u00e3o da perigosidade e at\u00e9 letalidade associada ao termo “pesticidas”, que \u00e9 o termo usado no texto da diretiva (e que inclui biocidas e produtos fitofarmac\u00eauticos). A sistem\u00e1tica substitui\u00e7\u00e3o do termo “pesticida” por “produto fitofarmac\u00eautico”, na transposi\u00e7\u00e3o da diretiva, que tem 108 refer\u00eancias a “pesticida” e s\u00f3 13 a “produto fitofarmac\u00eautico” justifica a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia da raz\u00e3o do crit\u00e9rio adotado.<\/p>\n
\nIgualmente, o texto,em vez de referir-se ao modo de prote\u00e7\u00e3o integrada \u2013 uma forma de produ\u00e7\u00e3o mais sustent\u00e1vel que a convencional – prefere usar uma express\u00e3o mais ao gosto da agro-ind\u00fastria, designado “Boa pr\u00e1tica fitossanit\u00e1ria”, o que n\u00e3o seria grave se correspondesse ao mesmo conjunto de pr\u00e1ticas. Mas n\u00e3o \u00e9 o caso. O modo de prote\u00e7\u00e3o integrada tem em vista a redu\u00e7\u00e3o do uso dos pesticidas, o recurso \u00e0 luta qu\u00edmica s\u00f3 em \u00faltima alternativa, a proibi\u00e7\u00e3o de pesticidas muito t\u00f3xicos para o homem e para os organismos auxiliares na agricultura e que possam contaminar a \u00e1gua, bem como o refor\u00e7o da seguran\u00e7a do agricultor ou outro aplicador de pesticidas. A “boa pr\u00e1tica fitossanit\u00e1ria” n\u00e3o.<\/p>\n
\nNote-se que em Portugal ocorreu um desenvolvimento da prote\u00e7\u00e3o integrada entre 1994 e 2005 em 220.000 h\u00e1 por 22000 agricultores apoiados por cerca de 440 t\u00e9cnicos gra\u00e7as \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de cerca de 250 milh\u00f5es de euros, tendo a partir de 2005 havido um inexplic\u00e1vel retrocesso na expans\u00e3o deste modo de produ\u00e7\u00e3o em Portugal.<\/p>\n