{"id":11535,"date":"2021-03-04T14:16:17","date_gmt":"2021-03-04T14:16:17","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11535"},"modified":"2021-03-04T14:16:17","modified_gmt":"2021-03-04T14:16:17","slug":"reserva-ecologica-nacional-ministra-assuncao-cristas-contra-a-conservacao-da-natureza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/04\/reserva-ecologica-nacional-ministra-assuncao-cristas-contra-a-conservacao-da-natureza\/","title":{"rendered":"Reserva Ecol\u00f3gica Nacional: Ministra Assun\u00e7\u00e3o Cristas contra a Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza"},"content":{"rendered":"

\"ren\"As mais recentes declara\u00e7\u00f5es da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio, de que a “Reserva Ecol\u00f3gica Nacional vai desaparecer”, s\u00e3o uma afronta \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da natureza e ao ordenamento do territ\u00f3rio no pa\u00eds. A Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza \u2013 LPN, abandonou em protesto na \u00faltima reuni\u00e3o o seu assento na Comiss\u00e3o Nacional da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional, em representa\u00e7\u00e3o da CPADA \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa das Associa\u00e7\u00f5es de Defesa do Ambiente.<\/strong><\/p>\n

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As recentes declara\u00e7\u00f5es da Ministra s\u00f3 podem merecer o rep\u00fadio absoluto por parte das Organiza\u00e7\u00f5es Ambientalistas subscritoras deste comunicado, na medida em que consideram que a eventual supress\u00e3o de uma rede de protec\u00e7\u00e3o essencial como a Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN), remetendo para futura legisla\u00e7\u00e3o desarticulada entre si, \u00e9 um erro grave e n\u00e3o funcionar\u00e1. Qualquer tentativa de retirar compet\u00eancias \u00e0 REN n\u00e3o \u00e9, na opini\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es subscritoras \u2013 LPN, Quercus, GEOTA e FAPAS \u2013 eliminar redund\u00e2ncias e burocracia existentes, mas sim contribuir decisivamente para eliminar a protec\u00e7\u00e3o de uma parte significativa das \u00e1reas com necessidade premente de um regime de conserva\u00e7\u00e3o da Natureza.<\/p>\n

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O desmantelamento generalizado da legisla\u00e7\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o ambiental e de ordenamento do territ\u00f3rio em geral, e do regime da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional em particular, levou a LPN a apresentar a sua demiss\u00e3o enquanto representante das Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais de Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio (ONGAOT) na Comiss\u00e3o Nacional da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional. Esta Comiss\u00e3o deixar\u00e1 de ter qualquer papel, e os Munic\u00edpios e as tutelas resolver\u00e3o autonomamente entre si as desafecta\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es a realizar \u00e0 antiga REN, que deixar\u00e1 de ter qualquer papel relevante na preserva\u00e7\u00e3o dos cont\u00ednuos ecol\u00f3gicos e das zonas de protec\u00e7\u00e3o. Como o existe o perigo da restante legisla\u00e7\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o ambiental entrar tamb\u00e9m num processo de desmantelamento ou de altera\u00e7\u00e3o de fundo, poder\u00e1 a breve prazo deixar de existir qualquer obst\u00e1culo \u00e0 expans\u00e3o urban\u00edstica desregulada, \u00e0 especula\u00e7\u00e3o sobre o valor dos solos e ao caos urban\u00edstico.<\/p>\n

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As ONGAs foram prudentes na sua rela\u00e7\u00e3o com o novo Minist\u00e9rio do Ambiente, mas tornou-se h\u00e1 algum tempo claro que o novo formato governamental n\u00e3o funcionou sen\u00e3o para confirmar as piores expectativas: o Ambiente n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 o parente pobre neste Minist\u00e9rio como \u00e9, de forma reiterada, relegado para uma posi\u00e7\u00e3o de pouco ou nenhum destaque. A decis\u00e3o de acabar administrativamente com uma ferramenta de conserva\u00e7\u00e3o, de protec\u00e7\u00e3o das comunidades e de ordenamento do territ\u00f3rio como a REN \u00e9 s\u00f3 a mais recente das medidas que comprova esta situa\u00e7\u00e3o de forma clara.<\/p>\n

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A actua\u00e7\u00e3o social das Organiza\u00e7\u00f5es Ambientalistas tem como ponto principal, e objectivo m\u00e1ximo, a defesa da Natureza e dos patrim\u00f3nios naturais. \u00c9 nesse sentido que se tornou necess\u00e1rio abandonar um \u00d3rg\u00e3o que j\u00e1 teve um papel importante, mas que com as actuais altera\u00e7\u00f5es deixar\u00e1 de ter qualquer relev\u00e2ncia para os objectivos da conserva\u00e7\u00e3o da natureza, seguran\u00e7a das habita\u00e7\u00f5es e dos cidad\u00e3os. Facto que as ONGAs contestam e que as leva a considerar que o Minist\u00e9rio do Ambiente continua infelizmente a tomar reiteradamente posi\u00e7\u00f5es contra a Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, a desrespeitar a legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o di\u00e1logo com os parceiros, sem que exista uma m\u00ednima consulta pr\u00e9via \u00e0s ONGAs, legislando o Estado sem o m\u00ednimo envolvimento dos cidad\u00e3os e organiza\u00e7\u00f5es na vida p\u00fablica.<\/p>\n

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Assim, as ONGAs rejeitam, em bloco, o assento na Comiss\u00e3o Nacional da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (CNREN) pois a continua\u00e7\u00e3o da sua presen\u00e7a seria dar aval e legitimidade a uma farsa, porque a REN est\u00e1 a ser intencionalmente destru\u00edda e a protec\u00e7\u00e3o que a mesma conferia \u00e9 votada \u00e0 irrelev\u00e2ncia. O pr\u00f3prio minist\u00e9rio do ambiente neste momento apenas desmantela a conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e o ordenamento do territ\u00f3rio. As ONGAs subscritoras apelam ao que resta de bom senso do governo ou de algumas pessoas no mesmo, no sentido de evitar o avan\u00e7o de mais uma medida t\u00e3o prejudicial ao ambiente como esta.<\/p>\n

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Lisboa, 15 de Novembro de 2012<\/p>\n

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