{"id":11514,"date":"2021-03-04T14:12:30","date_gmt":"2021-03-04T14:12:30","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11514"},"modified":"2021-03-04T14:12:30","modified_gmt":"2021-03-04T14:12:30","slug":"governo-cede-aos-interesses-imobiliarios-e-autoriza-mais-um-empreendimento-no-parque-natural-do-sudoeste-alentejano-e-costa-vicentina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/04\/governo-cede-aos-interesses-imobiliarios-e-autoriza-mais-um-empreendimento-no-parque-natural-do-sudoeste-alentejano-e-costa-vicentina\/","title":{"rendered":"Governo cede aos interesses imobili\u00e1rios e autoriza mais um empreendimento no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina"},"content":{"rendered":"

\"costavicentina\"O Governo Portugu\u00eas aprovou no dia 30 de novembro a implanta\u00e7\u00e3o do \u201cProjeto de Desenvolvimento Tur\u00edstico e Ambiental de Vila Formosa\u201d, localizado no concelho de Odemira, junto a Vila Nova de Milfontes. Trata-se de uma ocupa\u00e7\u00e3o de 55 hectares com \u00e1rea urbanizada, onde se prev\u00ea a exist\u00eancia de um hotel, dois aldeamentos tur\u00edsticos e um equipamento de anima\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma destinado \u00e0 pr\u00e1tica desportiva e \u00e0 anima\u00e7\u00e3o de eventos tem\u00e1ticos, tudo isto em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), Zona de Prote\u00e7\u00e3o Especial para as Aves (ZPE) e S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria, ambos denominados \u201cCosta Sudoeste\u201d e constituintes da Rede Natura 2000.<\/b><\/p>\n

Esta m\u00e1 decis\u00e3o do atual Governo aproveita as possibilidades criadas pela inclus\u00e3o de um par\u00e1grafo no Regime Transit\u00f3rio da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 11-B\/2011, de 4 de fevereiro \u2013 o n.\u00ba 8 do Art.\u00ba 87.\u00ba * – que instituiu o Regulamento do PNSACV (ver descri\u00e7\u00e3o abaixo), um estratagema do anterior Governo para beneficiar claramente os promotores que tentam, h\u00e1 muitos anos, urbanizar o que ainda resta da Costa Alentejana e Vicentina.<\/p>\n

Mais, ao longo deste estranho processo tentou-se passar a mensagem de que estamos perante um projeto ben\u00e9fico para o Ambiente quando, na realidade, se trata de mais um ato doloso de destrui\u00e7\u00e3o dos valores naturais protegidos, onde tamb\u00e9m pontuam alguns atropelos e ilegalidades evidentes, mais concretamente:<\/p>\n

– o projeto situa-se no interior da zona costeira (at\u00e9 2 Km da costa), onde n\u00e3o s\u00e3o se permite a instala\u00e7\u00e3o de novos espa\u00e7os edificados, facto que \u00e9 omitido ou negado de forma incompreens\u00edvel;
\n– destruir-se-\u00e1 o habitat de esp\u00e9cies da flora e da fauna que ocorrem no local, nomeadamente a planta de conserva\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria Ononis hackelii e o Rato de Cabrera;
\n– existir\u00e3o impactes sobre o estu\u00e1rio do Mira (preveem-se dois ancoradouros para barcos de recreio) e sobre a paisagem local, j\u00e1 hoje muito urbanizada;
\n– n\u00e3o se cumpre um dos seis objetivos espec\u00edficos do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV, definidos na al\u00ednea f) do n\u00ba 4 do Art.\u00ba 2.\u00ba \u201cConter a expans\u00e3o dos espa\u00e7os edificados fora dos per\u00edmetros urbanos, privilegiando a requalifica\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio constru\u00eddo existente.\u201d
\n– desvalorizam-se as normas orientadoras do Plano Regional de Ordenamento do Territ\u00f3rio do Alentejo e violar-se-\u00e1 o disposto no Plano Diretor Municipal de Odemira;
\n– ser\u00e3o desafetados terrenos agr\u00edcolas inseridos na \u00c1rea de Interven\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica do Per\u00edmetro de Rega do Mira, convertendo \u00e1rea com potencial agr\u00edcola em espa\u00e7o urbanizado;
\n– n\u00e3o foram apresentadas alternativas de localiza\u00e7\u00e3o, como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental, segundo a qual a avalia\u00e7\u00e3o de alternativas, incluindo a alternativa zero (de n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o do projeto em avalia\u00e7\u00e3o), tem que ser realizada obrigatoriamente, para mais tratando-se de um projeto inserido numa \u00e1rea classificada.<\/p>\n

Pelo exposto acima se comprova que se trata de mais um projeto que afeta a gravemente a integridade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que contraria os instrumentos de gest\u00e3o territorial existentes e que, no caso de ser aprovado, colocar\u00e1 em risco, uma vez mais, a imagem do Estado Portugu\u00eas e os compromissos perante a Uni\u00e3o Europeia, j\u00e1 que a Costa Sudoeste integra a Rede Natura 2000. Acresce ainda que esta decis\u00e3o pol\u00edtica vem insistir, incompreensivelmente, num desajustado modelo de desenvolvimento tur\u00edstico-imobili\u00e1rio que potencia o endividamento externo do pa\u00eds e eleva o risco de ser seguido o exemplo dos empreendimentos do Grupo Carlos Saraiva (Herdade do Salgados e outros) ou o projeto Parque Alqueva (liderado pelo empres\u00e1rio Jos\u00e9 Roquette): a fal\u00eancia e o passivo ambiental.<\/p>\n

Perante a gravidade dos impactes que se anteveem e o contexto que levou a esta situa\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o, a Quercus vai efetuar uma queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia por viola\u00e7\u00e3o das Diretivas Habitats e Aves e est\u00e1 a avaliar a possibilidade de agir judicialmente para repor a legalidade e evitar mais este atentado contra a integridade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.<\/p>\n

Lisboa, 12 de dezembro de 2012<\/p>\n

A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza
\nA Dire\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Regional do Litoral Alentejano da Quercus<\/p>\n

\n

 <\/p>\n

<\/div>\n
* Art.\u00ba 87\u00ba<\/strong>
\n(…) 8 \u2014 Em casos excepcionais e at\u00e9 31 de Dezembro de 2012, quando estejam em causa empreendimentos tur\u00edsticos que ocupem, total ou parcialmente, uma \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de car\u00e1cter tur\u00edstico prevista na carta de gest\u00e3o do POPNSACV constante do anexo III do Decreto Regulamentar n.\u00ba 33\/95, de 11 de Dezembro, aditado pelo Decreto Regulamentar n.\u00ba 9\/99, de 15 de Junho, que n\u00e3o sejam abrangidos por uma \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do presente plano e que se localizem fora da zona costeira, pode ser autorizada a derroga\u00e7\u00e3o dos limiares previstos nas al\u00edneas b) a g) do n.\u00ba 4 do artigo 56.\u00ba, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental, sendo admiss\u00edveis as tipologias de empreendimentos tur\u00edsticos previstas no regime jur\u00eddico da instala\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e funcionamento dos empreendimentos tur\u00edsticos.<\/small><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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