{"id":11489,"date":"2021-03-03T20:19:34","date_gmt":"2021-03-03T20:19:34","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11489"},"modified":"2021-03-03T20:19:34","modified_gmt":"2021-03-03T20:19:34","slug":"legislacao-sobre-ruido-ainda-longe-de-ser-cumprida-em-portugal-quercus-faz-medicoes-e-inqueritos-em-lisboa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/legislacao-sobre-ruido-ainda-longe-de-ser-cumprida-em-portugal-quercus-faz-medicoes-e-inqueritos-em-lisboa\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o sobre ru\u00eddo ainda longe de ser cumprida em Portugal: Quercus faz medi\u00e7\u00f5es e inqu\u00e9ritos em Lisboa"},"content":{"rendered":"

A Quercus faz um novo alerta para o incumprimento muito grave da legisla\u00e7\u00e3o em vigor sobre ru\u00eddo ambiente, com risco de exposi\u00e7\u00e3o a n\u00edveis elevados de ru\u00eddo, preju\u00edzos para a sa\u00fade e qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es, com particular incid\u00eancia nas zonas urbanas. V\u00e1rias medi\u00e7\u00f5es de ru\u00eddo foram realizadas pela associa\u00e7\u00e3o em pontos cr\u00edticos da cidade de Lisboa, evidenciaram n\u00edveis acima dos valores considerados de refer\u00eancia para a prote\u00e7\u00e3o para a sa\u00fade humana, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS).<\/strong><\/p>\n

Numa parceria com a Faculdade de Ci\u00eancias e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT\/UNL), a Federa\u00e7\u00e3o Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E) e o apoio da Br\u00fcel & Kjaer, a Quercus realizou uma campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre o ru\u00eddo ambiente atrav\u00e9s de medi\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios pontos cr\u00edticos da cidade de Lisboa e a realiza\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito para apurar a sensibilidade da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao ru\u00eddo e dos seus efeitos na sa\u00fade.<\/p>\n

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A exposi\u00e7\u00e3o prolongada a n\u00edveis elevados de ru\u00eddo tem efeitos graves sobre a sa\u00fade. Estudos europeus apontam a ocorr\u00eancia anual de 50 mil mortes prematuras devido a ataques card\u00edacos e 245 mil casos de doen\u00e7as cardiovasculares na Europa, relacionados diretamente com a exposi\u00e7\u00e3o ao ru\u00eddo, sobretudo de tr\u00e1fego(1). A OMS revela que os europeus perdem anualmente um milh\u00e3o de anos de vida saud\u00e1veis devido a perturba\u00e7\u00f5es do sono e irrita\u00e7\u00e3o causados pelo ru\u00eddo de tr\u00e1fego(2).<\/p>\n

Regulamento Geral do Ru\u00eddo: munic\u00edpios portugueses atrasados na elabora\u00e7\u00e3o dos mapas de ru\u00eddo e planos de redu\u00e7\u00e3o de ru\u00eddo<\/strong><\/p>\n

Em Portugal, o ru\u00eddo ambiente est\u00e1 abrangido por um novo quadro legal desde 2007(4), o qual estabeleceu novas regras e reafirmou a obriga\u00e7\u00e3o de todos os munic\u00edpios elaborarem mapas de ru\u00eddo integrados nos seus planos de ordenamento. Nos casos em que se verifique a ultrapassagem dos valores-limite, estabeleceu tamb\u00e9m a necessidade de efetuarem planos municipais de redu\u00e7\u00e3o de ru\u00eddo, aos quais devem estar associados medidas concretas a implementar.<\/p>\n

De acordo com dados disponibilizados pela Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA), e atualizados em janeiro de 2013, dos 279 munic\u00edpios de Portugal Continental apenas 180 (70%) elaboraram, aprovaram em Assembleia Municipal e entregaram \u00e0 APA os seus mapas de ru\u00eddo, segundo as regras do antigo RGR (DL n\u00ba 292\/2000). A entrada em vigor de novos indicadores de ru\u00eddo, por for\u00e7a do novo RGR (DL n\u00ba 9\/2007) obrigou a uma adapta\u00e7\u00e3o destes mapas. At\u00e9 janeiro de 2013, apenas 135 mapas de ru\u00eddo foram atualizados e remetidos \u00e0 APA pelos munic\u00edpios, dos quais apenas 120 est\u00e3o dispon\u00edveis ao p\u00fablico no site da APA(5). No caso das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas da Madeira e dos A\u00e7ores, a maioria dos mapas municipais de ru\u00eddo n\u00e3o foram sequer elaborados ou atualizados de acordo com o novo RGR.<\/p>\n

No que diz respeito aos planos municipais de redu\u00e7\u00e3o de ru\u00eddo, apenas um munic\u00edpio submeteu \u00e0 APA este documento e \u00e0s Dire\u00e7\u00f5es Regionais do Ambiente da Madeira e dos A\u00e7ores, sendo este passo importante para reduzir os n\u00edveis de ru\u00eddo nas \u00e1reas identificadas, onde a exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 mais cr\u00edtica e ultrapassa os valores legais.<\/p>\n

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Diretiva sobre Ru\u00eddo Ambiente: atrasos subsistem na elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos mapas estrat\u00e9gicos de ru\u00eddo e respetivos planos de a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Diretiva sobre Ru\u00eddo Ambiente de 2002 obriga os Estados-Membros \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de mapas estrat\u00e9gicos de ru\u00eddo (MER) para as principais aglomera\u00e7\u00f5es, grandes aeroportos, rodovias e ferrovias de elevado tr\u00e1fego. A mesma Diretiva obriga \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o (PA), a fim de prevenir e reduzir o ru\u00eddo ambiente, sempre que necess\u00e1rio e, em especial, quando os n\u00edveis de exposi\u00e7\u00e3o s\u00e3o suscet\u00edveis de provocar efeitos nocivos para a sa\u00fade.<\/p>\n

Na primeira fase de implementa\u00e7\u00e3o da Diretiva, foram elaborados os primeiros MER relativos a 2006. De acordo com informa\u00e7\u00e3o disponibilizada pela APA, a Diretiva apenas se aplicava nesta primeira fase ao munic\u00edpio de Lisboa, cujo mapa estrat\u00e9gico j\u00e1 foi entregue e submetido \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia (CE). Foi tamb\u00e9m aprovado pela APA e submetido \u00e0 CE o MER relativo ao aeroporto de Lisboa, o \u00fanico abrangido nesta fase. Do conjunto das rodovias de elevado tr\u00e1fego (1743 km) abrangidas pela primeira fase da Diretiva, 60 mapas estrat\u00e9gicos (95%) foram entregues, aprovados pela APA e reportados \u00e0 CE. J\u00e1 no que respeita ao conjunto das ferrovias de elevado tr\u00e1fego (115 km) abrangidas pela primeira fase da Diretiva, foram 6 mapas estrat\u00e9gicos (100%) entregues, aprovados pela APA e reportados \u00e0 CE.<\/p>\n

Relativamente aos planos de a\u00e7\u00e3o (PA), apenas um foi reportado \u00e0 APA, relativo \u00e0 A22\/IC4-IP1 Portim\u00e3o\/Faro, estando o munic\u00edpio de Lisboa em falta no que respeita a este instrumento. O PA do Aeroporto de Lisboa est\u00e1 em fase de reformula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os MER e os PA da primeira fase s\u00e3o reavaliados e alterados de cinco em cinco anos a contar da data da sua elabora\u00e7\u00e3o, aos quais acrescem MER e PA para as novas aglomera\u00e7\u00f5es e grandes rodovias, ferrovias e aeroportos por alargamento dos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o na segunda fase, os quais dever\u00e3o ter por base o ano de 2011.<\/p>\n

No caso das aglomera\u00e7\u00f5es, para al\u00e9m de Lisboa, os munic\u00edpios do Porto, Matosinhos, Amadora, Oeiras e Odivelas ainda n\u00e3o entregaram \u00e0 APA os seus mapas estrat\u00e9gicos, cuja data limite era mar\u00e7o de 2012. Para as grandes rodovias e ferrovias, cujo n\u00famero duplicou relativamente \u00e0 primeira fase, apenas foram submetidos \u00e0 APA dois MER de rodovias relativos \u00e0 segunda fase. O Aeroporto Francisco S\u00e1 Carneiro, no Porto, est\u00e1 tamb\u00e9m abrangido pela segunda fase, mas ainda n\u00e3o submeteu o seu mapa estrat\u00e9gico \u00e0 APA. A data limite para elabora\u00e7\u00e3o e envio dos mapas estrat\u00e9gicos relativos a rodovias, ferrovias e grandes aeroportos terminou em fevereiro de 2012, sendo que deveriam ter sido aprovados at\u00e9 junho de 2012.<\/p>\n

N\u00edveis de ru\u00eddo em v\u00e1rios pontos cr\u00edticos de Lisboa excedem valores legais. Responsabilidade partilhada entre a autarquia e empresas gestoras de infraestruturas de transporte<\/strong><\/p>\n

Entre outubro e dezembro de 2012, a Quercus realizou, com o aux\u00edlio de um son\u00f3metro, medi\u00e7\u00f5es de ru\u00eddo em cinco pontos cr\u00edticos na cidade de Lisboa em termos de exposi\u00e7\u00e3o ao ru\u00eddo sobretudo de tr\u00e1fego (rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e aeroportu\u00e1rio), cujos resultados se apresentam na tabela seguinte:<\/p>\n

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\"tabela<\/p>\n

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Os n\u00edveis mais elevados de ru\u00eddo verificaram-se durante o per\u00edodo diurno (das 07h-20h), em todos os locais de medi\u00e7\u00e3o, sobretudo onde prevalece o ru\u00eddo de tr\u00e1fego rodovi\u00e1rio (como a 2\u00aa Circular\/Eixo Norte Sul e zona do Marqu\u00eas de Pombal\/Baixa de Lisboa) e aeroportu\u00e1rio (zona do Campo Grande\/Av. Brasil).<\/p>\n

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A m\u00e9dia do LDEN, indicador de ru\u00eddo diurno-entardecer-noturno calculado a partir de medi\u00e7\u00f5es ao longo de 24 horas, atingiu os 82,3 dB(A) em Telheiras\/2\u00aa Circular (m\u00e1ximo \u00e9 65 dB(A), quase cem vezes acima do permitido, considerando que as unidades em causa t\u00eam uma escala logar\u00edtmica). J\u00e1 no per\u00edodo noturno, a m\u00e9dia do LN (indicador de ru\u00eddo noturno) foi de 75,8 dB(A) em Telheiras\/2\u00aa Circular, enquanto o m\u00e1ximo permitido \u00e9 55 dB(A). A zona de Bra\u00e7o de Prata, na parte oriental de Lisboa, \u00e9 a menos afetada por ru\u00eddo de tr\u00e1fego. O n\u00edvel m\u00e1ximo de ru\u00eddo medido, LAFmax, foi de 106 dB(A), medido na Av. Brasil (devido ao efeito combinado do ru\u00eddo rodovi\u00e1rio e aeroportu\u00e1rio), um valor considerado preocupante quando comparado com os 120 dB(A), o limiar de dor para o ouvido humano.<\/p>\n

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A Quercus considera que o ru\u00eddo tem sido um problema sistematicamente esquecido pelas autoridades competentes e ignorado pela popula\u00e7\u00e3o nas cidades portuguesas.<\/p>\n

Quercus faz inqu\u00e9ritos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre ru\u00eddo e efeitos sobre a sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

Entre novembro de 2012 e janeiro de 2013, a Quercus realizou um inqu\u00e9rito a 50 pessoas na cidade de Lisboa sobre a perce\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo e dos seus efeitos na sa\u00fade. Tendo por base esta amostra muito pouco significativa, o inqu\u00e9rito pretendeu apenas perceber de que forma a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 sens\u00edvel ao ru\u00eddo enquanto problema ambiental, sobretudo nas zonas onde o ru\u00eddo foi tamb\u00e9m medido.<\/p>\n

Os inquiridos, com resid\u00eancia ou local de trabalho no concelho de Lisboa, s\u00e3o os que mais se queixam do ru\u00eddo provocado pelo tr\u00e1fego rodovi\u00e1rio (autom\u00f3veis, motociclos, autocarros, ve\u00edculos de emerg\u00eancia) e aeroportu\u00e1rio (aeronaves). Nos concelhos lim\u00edtrofes de Lisboa, as queixas por incomodidade face ao ru\u00eddo diminuem significativamente.<\/p>\n

Cerca de 38% dos inquiridos afirma que o ru\u00eddo afeta a sua sa\u00fade de forma m\u00e9dia; apenas 6% considera que o ru\u00eddo afeta extremamente a sua sa\u00fade. A maioria dos inquiridos (72%) respondeu que o per\u00edodo diurno (7h-20h) \u00e9 o mais cr\u00edtico para a exposi\u00e7\u00e3o a n\u00edveis elevados de ru\u00eddo. Os efeitos sobre a sa\u00fade mais reconhecidos foram, por ordem decrescente do n\u00famero de queixas, a irritabilidade, stress e ansiedade, dores de cabe\u00e7a e dificuldades de concentra\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o; apenas nove inquiridos identificaram a surdez definitiva ou tempor\u00e1ria. A quase totalidade dos inquiridos nunca apresentou queixas sobre o inc\u00f3modo ao ru\u00eddo e efeitos na sa\u00fade \u00e0s autoridades competentes, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica queixa \u00e0s unidades de sa\u00fade.<\/p>\n

Quercus vai acompanhar a situa\u00e7\u00e3o e pondera queixa para a Comiss\u00e3o Europeia<\/strong><\/p>\n

Desta an\u00e1lise, pode-se concluir que Portugal continua a estar em incumprimento face ao disposto na Diretiva sobre o Ru\u00eddo Ambiente. Esta situa\u00e7\u00e3o verifica-se quer na elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de mapas estrat\u00e9gicos de ru\u00eddo e planos de a\u00e7\u00e3o, quer na efetiva aplica\u00e7\u00e3o de medidas para reduzir o ru\u00eddo nas \u00e1reas mais expostas e onde s\u00e3o ultrapassados os valores legais, traduzindo-se num preju\u00edzo significativo para a sa\u00fade de muitos portugueses.
\nTendo em conta os resultados das medi\u00e7\u00f5es de ru\u00eddo realizadas pela Quercus e que comprovam a ultrapassagem de valores de refer\u00eancia para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade (OMS), a Quercus aguardar\u00e1 at\u00e9 final de mar\u00e7o de 2013 – um ano ap\u00f3s a data prevista a n\u00edvel nacional e 9 meses depois do prazo estabelecido na Diretiva – para apresentar uma queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n

Lisboa, 25 de janeiro de 2013<\/p>\n

A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

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Notas:<\/strong><\/p>\n

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(1) CE Delft (2007);\u00a0“Traffic noise reduction in Europe: health effects, social costs and technical and policy options to reduce road and rail traffic noise”<\/a>; agosto de 2007<\/p>\n

(2) WHO (2011);\u00a0“Burden of disease from environmental noise. Quantification of healthy life years lost in Europe”<\/a>; mar\u00e7o 2011<\/p>\n

(3) EEA (2011);\u00a0“Laying the foundations for greener transport – TERM 2011: Transport indicators tracking progress towards environmental targets in Europe”<\/a>; EEA Report No 7\/2011, novembro 2011<\/p>\n

(4) Decreto-Lei n\u00ba 9\/2007 de 17 de janeiro, que aprova o novo Regulamento Geral de Ru\u00eddo (RGR) e o Decreto-Lei n\u00ba 146\/2006 de 31 de julho, que transp\u00f5e a Diretiva n\u00ba 2002\/49\/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de junho, relativa \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do ru\u00eddo ambiente. O antigo RGR era regulamentado pelo Decreto-Lei n\u00ba 292\/2000 de 14 de novembro.<\/p>\n

(5)\u00a0Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Quercus faz um novo alerta para o incumprimento muito grave da legisla\u00e7\u00e3o em vigor sobre ru\u00eddo ambiente, com risco de exposi\u00e7\u00e3o a n\u00edveis elevados de ru\u00eddo, preju\u00edzos para a sa\u00fade e qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es, com particular incid\u00eancia nas zonas urbanas. V\u00e1rias medi\u00e7\u00f5es de ru\u00eddo foram realizadas pela associa\u00e7\u00e3o em pontos cr\u00edticos da […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[103,267],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11489"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11489"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11489\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11499,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11489\/revisions\/11499"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11489"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11489"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11489"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}