{"id":11470,"date":"2021-03-03T20:16:48","date_gmt":"2021-03-03T20:16:48","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11470"},"modified":"2021-03-03T20:16:48","modified_gmt":"2021-03-03T20:16:48","slug":"quercus-exige-clarificacao-do-ministerio-do-ambiente-sobre-novo-transvase-do-tejo-para-o-rio-segura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/quercus-exige-clarificacao-do-ministerio-do-ambiente-sobre-novo-transvase-do-tejo-para-o-rio-segura\/","title":{"rendered":"Quercus exige clarifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Ambiente sobre novo transvase do Tejo para o rio Segura"},"content":{"rendered":"

Foi conhecida, no passado dia 12 de Fevereiro, a decis\u00e3o do Governo Espanhol no sentido de autorizar mais um transvase do Rio Tejo para o Rio Segura, de cerca de 76 hm3, dos quais 47,7% s\u00e3o destinadas a regadio. Em carta hoje enviada \u00e0 Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio (MAMAOT), a Quercus exige a clarifica\u00e7\u00e3o desta situa\u00e7\u00e3o e a tomada de posi\u00e7\u00e3o por parte do MAMAOT.<\/strong><\/p>\n

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H\u00e1 j\u00e1 mais de dois anos que as Associa\u00e7\u00f5es ambientalistas espanholas t\u00eam vindo a alertar para as inten\u00e7\u00f5es de novos transvases na bacia hidrogr\u00e1fica do Tejo mas, at\u00e9 agora, nunca o Governo Portugu\u00eas assumiu estas inten\u00e7\u00f5es por parte do seu hom\u00f3logo espanhol, declarando sempre desconhecer e n\u00e3o ter qualquer informa\u00e7\u00e3o oficial sobre o assunto. Por diversas vezes, nomeadamente no Conselho Nacional da \u00c1gua, as autoridades portuguesas foram questionadas sobre esta mat\u00e9ria, e n\u00e3o apenas pelas Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais de Ambiente, tendo negado sempre ter conhecimento oficial de qualquer plano de transvases. Ainda no passado m\u00eas de Janeiro, em reuni\u00e3o com a Quercus, a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio afirmou categoricamente que n\u00e3o estaria planeado qualquer projeto de transvase do Rio Tejo para o Rio Segura, conforme indica\u00e7\u00e3o que lhe teria sido dada pelo Governo Espanhol.<\/p>\n

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De salientar que o Plano de Gest\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Tejo espanhol n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o foi ainda publicado, como n\u00e3o \u00e9 sequer conhecido, tendo tal omiss\u00e3o sido j\u00e1 objecto de uma a\u00e7\u00e3o por incumprimento por parte da Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n

Tendo em conta as not\u00edcias publicadas na \u00faltima semana, a Quercus enviou hoje um pedido de esclarecimento \u00e0 Ministra, no sentido de clarificar a situa\u00e7\u00e3o, nomeadamente no que respeita ao conhecimento pr\u00e9vio que o Governo Portugu\u00eas teve destas inten\u00e7\u00f5es do seu hom\u00f3logo espanhol, e ainda se o Governo Portugu\u00eas foi efetivamente auscultado sobre esta decis\u00e3o.<\/p>\n

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A Quercus pretende tamb\u00e9m obter esclarecimentos do MAMAOT relativamente \u00e0s seguintes quest\u00f5es:<\/p>\n

– se foi efetuada uma avalia\u00e7\u00e3o do impacte que esta medida ter\u00e1 nas disponibilidades h\u00eddricas, bem como na qualidade da \u00e1gua e dos ecossistemas da bacia do Tejo;
\n– de que forma esta medida afetar\u00e1 as disposi\u00e7\u00f5es recentemente adoptadas no Plano de Gest\u00e3o de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Tejo;
\n– como pretende o Governo Portugu\u00eas, e nomeadamente as entidades competentes na gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, face a estes novos desenvolvimentos, prosseguir com um segundo ciclo de planeamento, onde se prev\u00ea uma gest\u00e3o integrada e conexa das bacias partilhadas.<\/p>\n

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A Quercus est\u00e1 tamb\u00e9m a ponderar apresentar uma queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia por quebra do princ\u00edpio da unicidade da gest\u00e3o de bacias partilhadas e dos acordos estabelecidos no Conv\u00e9nio de Albufeira, uma vez que a decis\u00e3o do Governo Espanhol, com implica\u00e7\u00f5es no Estado Portugu\u00eas, ter\u00e1 sido tomada sem o conhecimento do Governo nacional.<\/p>\n

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Lisboa, 18 de Fevereiro de 2013<\/p>\n

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A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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