{"id":11452,"date":"2021-03-03T20:14:14","date_gmt":"2021-03-03T20:14:14","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11452"},"modified":"2021-03-03T20:14:14","modified_gmt":"2021-03-03T20:14:14","slug":"22-de-marco-dia-mundial-da-agua-o-que-esta-a-mudar-na-gestao-da-agua-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/22-de-marco-dia-mundial-da-agua-o-que-esta-a-mudar-na-gestao-da-agua-em-portugal\/","title":{"rendered":"22 de Mar\u00e7o, Dia Mundial da \u00c1gua: o que est\u00e1 a mudar na gest\u00e3o da \u00e1gua em Portugal?"},"content":{"rendered":"

Celebrou-se pela primeira vez, h\u00e1 precisamente 20 anos – em 1993 –\u00a0 o Dia Mundial da \u00c1gua. O presente ano de 2013 foi tamb\u00e9m declarado pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas como o Ano Internacional da Coopera\u00e7\u00e3o pela \u00c1gua.<\/strong><\/p>\n

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No Dia Mundial da \u00c1gua, a Quercus faz um balan\u00e7o das principais melhorias que ocorreram na gest\u00e3o da \u00e1gua no \u00faltimo ano e tamb\u00e9m dos aspectos negativos que ainda persistem.<\/p>\n

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Os aspectos positivos<\/strong><\/p>\n

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Planos de Gest\u00e3o de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica finalmente conclu\u00eddos
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Os Planos de Gest\u00e3o de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica (PGRH) que, de acordo com o estipulado na Directiva-Quadro da \u00c1gua, deveriam ter entrado em vigor em 2009, foram finalmente aprovados no final do ano de 2012, encontrando-se publicados no portal da Ag\u00eancia Portuguesa de Ambiente. Tendo em conta que a segunda gera\u00e7\u00e3o destes planos dever\u00e1 estar conclu\u00edda em 2015, a Administra\u00e7\u00e3o deu j\u00e1 in\u00edcio ao processo de reavalia\u00e7\u00e3o destes planos para a elabora\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3ximos PGRH dentro do prazo determinado. Os PGRH pretendem e devem ser um documento estrat\u00e9gico na gest\u00e3o das bacias hidrogr\u00e1ficas e as suas directrizes dever\u00e3o reflectir-se na realidade pr\u00e1tica dos diversos utilizadores dos recursos h\u00eddricos. A participa\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es nestes processos \u00e9 pois essencial para que os Planos possam dar resposta aos muitos problemas que ainda persistem no nosso Pa\u00eds.<\/p>\n

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Programa Nacional para o Uso Eficiente da \u00c1gua em implementa\u00e7\u00e3o
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Foi finalmente apresentado, em Junho de 2012, o Programa para o Uso Eficiente da \u00c1gua (PNUEA). Em Janeiro do presente ano, a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente deu in\u00edcio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do PNUEA, tendo constitu\u00eddo uma Comiss\u00e3o de Implementa\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o, com representantes e utilizadores dos diversos sectores (urbano, industrial e agr\u00edcola) que ir\u00e3o trabalhar em conjunto para a execu\u00e7\u00e3o efectiva das medidas preconizadas no Plano. A Quercus espera que o envolvimento dos diversos agentes neste processo seja produtivo e que finalmente se consiga mudan\u00e7as significativas numa \u00e1rea onde ainda tanto est\u00e1 por fazer.<\/p>\n

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Os aspectos negativos<\/strong><\/p>\n

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A constru\u00e7\u00e3o da Barragem do Tua<\/p>\n

O atual Governo persiste na inten\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o da Barragem do Tua, apesar de todas as adversidades e problemas que a mesma vai causar, desde a amea\u00e7a \u00e0 Paisagem do Alto Douro Vinhateiro Patrim\u00f3nio Mundial da Humanidade \u00e0s quest\u00f5es da navegabilidade do Douro (em que foram recentemente avan\u00e7adas as inten\u00e7\u00f5es de projetos de engenharia que v\u00e3o custar mais uns largos milhares de euros ao er\u00e1rio p\u00fablico). At\u00e9 mesmo os produtores de Vinho do Porto na regi\u00e3o se manifestaram apreensivos em rela\u00e7\u00e3o aos efeitos que a barragem pode ter nas caracter\u00edsticas edafo-clim\u00e1ticas da regi\u00e3o e, consequentemente, nas pr\u00f3prias caracter\u00edsticas do Vinho do Porto.<\/p>\n

\u00c9 perfeitamente claro que os custos desta barragem, ambientais e econ\u00f3micos, s\u00e3o absolutamente excessivos face ao ganho efetivo em produ\u00e7\u00e3o de energia (menos de 0,1% do consumo anual total nacional), pelo que n\u00e3o se compreende a teimosia do Governo em persistir com uma obra que \u00e9 um atentado ambiental e econ\u00f3mico para uma regi\u00e3o j\u00e1 de si t\u00e3o pobre e desfavorecida.<\/p>\n

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A Barragem das Cortes (Serra da Estrela)<\/p>\n

Esta barragem \u00e9 mais um exemplo de decis\u00f5es meramente pol\u00edticas, contrariando as fundamenta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que deveriam ser a base da decis\u00e3o. Em face de duas alternativas, uma das quais \u00e9 manifestamente menos lesiva do patrim\u00f3nio natural e hist\u00f3rico, as press\u00f5es do munic\u00edpio envolvido conduzem \u00e0 op\u00e7\u00e3o pela alternativa com mais impactes negativos. O anterior Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio havia suspendido a DIA (Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental), mas o Ministro dos Assuntos Parlamentares, indo muito para al\u00e9m da sua tutela, invocou o interesse p\u00fablico para desbloquear o processo. Esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que a Quercus considera muito pouco clara e transparente, e que urge ser clarificada.<\/p>\n

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Plano Nacional da \u00c1gua continua atrasado<\/p>\n

Apesar do avan\u00e7o conseguido com a publica\u00e7\u00e3o dos PGRH, o Plano Nacional da \u00c1gua continua muito atrasado, uma vez que deveria ter sido publicado em 2010. \u00c9 por demais evidente a urg\u00eancia da sua concretiza\u00e7\u00e3o, pois trata-se de um instrumento de gest\u00e3o das \u00e1guas, de natureza estrat\u00e9gica, que estabelece as grandes op\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica nacional da \u00e1gua e os princ\u00edpios e as regras de orienta\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica, a aplicar pelos Planos de Gest\u00e3o de Bacias Hidrogr\u00e1ficas e por outros instrumentos de planeamento e gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

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Metas de saneamento ainda longe do objectivo<\/p>\n

Em 2013, termina o per\u00edodo de vig\u00eancia do PEAASAR II (Plano Estrat\u00e9gico de Abastecimento de \u00c1gua e Saneamento de \u00c1guas Residuais 2007-2013). Os resultados obtidos em 2012 para o saneamento de \u00e1guas residuais ficaram muito aqu\u00e9m das metas preconizadas no PEAASAR II. Com efeito, as metas apontavam para 90% da popula\u00e7\u00e3o abrangida por sistemas de saneamento de \u00e1guas residuais. Verifica-se em 2012 que a popula\u00e7\u00e3o abrangida por estes sistemas \u00e9 de cerca de 85% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 drenagem e, ainda menos, apenas 78% em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento.<\/p>\n

O novo PEAASAR III dever\u00e1 ter em conta as realidades espec\u00edficas de algumas regi\u00f5es, a conjuntura econ\u00f3mica atual, que coloca grandes constrangimentos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o financeira de projetos, e ainda crit\u00e9rios de efici\u00eancia energ\u00e9tica e de recursos, no sentido de arranjar solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas menos onerosas e igualmente eficazes do ponto de vista ambiental.<\/p>\n

Rede monitoriza\u00e7\u00e3o com graves falhas de funcionamento desde 2010<\/p>\n

De acordo com a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos (SNIRH), a rede de monitoriza\u00e7\u00e3o apresenta graves lacunas de funcionamento, com diversas esta\u00e7\u00f5es de medi\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua sem funcionar desde 2010. Sem uma rede de monitoriza\u00e7\u00e3o que permita acompanhar o estado real dos nossos rios e lagos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel implementar as medidas preconizadas nos PGRH de forma adequada nem a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas, pelo que urge alocar meios humanos e financeiros para a resolu\u00e7\u00e3o deste problema.<\/p>\n

Descargas poluentes frequentes nas linhas e massas de \u00e1gua<\/p>\n

Verificam-se ainda muitos casos de descargas ilegais provenientes de ind\u00fastrias ou de instala\u00e7\u00f5es agropecu\u00e1rias, sem que estes casos sejam devidamente punidos pelas entidades competentes. A fiscaliza\u00e7\u00e3o efectuada nem sempre \u00e9 eficaz, agravada agora pelas dificuldades e constrangimentos financeiros da Administra\u00e7\u00e3o, verificando-se tamb\u00e9m com frequ\u00eancia uma desarticula\u00e7\u00e3o entre as v\u00e1rias entidades com compet\u00eancias de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Estrat\u00e9gia Nacional para os Efluentes Agropecu\u00e1rios e Agroindustriais (ENEAPAI), aprovada em 2007, ainda n\u00e3o produziu quaisquer efeitos pr\u00e1ticos, necessitando de uma adapta\u00e7\u00e3o urgente \u00e0 realidade e conjuntura econ\u00f3mica atuais.<\/p>\n

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Degrada\u00e7\u00e3o dos rios e das suas margens<\/p>\n

Verifica-se, de uma forma infelizmente demasiado generalizada, a degrada\u00e7\u00e3o das margens dos cursos de \u00e1gua, com deposita\u00e7\u00e3o de res\u00edduos nas suas margens, prolifera\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies invasoras e ocupa\u00e7\u00e3o indevida dos leitos de cheia. A clarifica\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias das v\u00e1rias entidades e dos utilizadores envolvidos \u00e9 crucial para a resolu\u00e7\u00e3o deste problema. Este dever\u00e1 ser um aspecto a incluir na pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o de PGRH.<\/p>\n

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Incumprimento da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira<\/p>\n

S\u00e3o recorrentes os relatos de falta de \u00e1gua no Rio Tejo, em particular junto \u00e0 fronteira com Espanha. Em pleno per\u00edodo de seca, como o ocorrido no ano transacto, a escassez de \u00e1gua no Rio Tejo e os diminutos caudais que se registaram \u00e0 entrada em Portugal vieram uma vez mais demonstrar a necessidade urgente da revis\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira.<\/p>\n

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Outro factor de preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o j\u00e1 anunciado, em Fevereiro \u00faltimo, transvase Tejo-Segura, que prev\u00ea uma transfer\u00eancia de 76 hm3, 47% dos quais destinadas a regadio. At\u00e9 agora, as Autoridades Portuguesas sempre negaram ter conhecimento pr\u00e9vio deste projeto, e mesmo quando questionadas diretamente, t\u00eam sido incapazes de informar se a Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira tem sido cumprida relativamente a um aspecto absolutamente b\u00e1sico, que \u00e9 o dever de informa\u00e7\u00e3o entre os dois Estados.<\/p>\n

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E a grande inc\u00f3gnita<\/strong><\/p>\n

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A reestrutura\u00e7\u00e3o e a poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o do setor dos servi\u00e7os da \u00e1gua<\/p>\n

Est\u00e1 em curso a reestrutura\u00e7\u00e3o do sector dos servi\u00e7os da \u00e1gua, com a fus\u00e3o de v\u00e1rios sistemas multimunicipais, a abertura ao sector privado para a explora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o destes sistemas e altera\u00e7\u00e3o dos estatutos da entidade reguladora. A atual reestrutura\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pac\u00edfica, pois pode ter implica\u00e7\u00f5es ao n\u00edvel da autonomia do poder local, e tem levantado muitas d\u00favidas em v\u00e1rios agentes do sector sobre a efic\u00e1cia e efici\u00eancia do modelo que est\u00e1 a ser implementado.<\/p>\n

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Apesar da import\u00e2ncia que este assunto tem para as popula\u00e7\u00f5es e para a sociedade civil, verifica-se que o mesmo n\u00e3o tem sido discutido nos v\u00e1rios meios de comunica\u00e7\u00e3o social e persiste um grande desconhecimento na generalidade da popula\u00e7\u00e3o portuguesa. A proposta legislativa que aprova a abertura do sector aos privados foi j\u00e1 objecto de apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o na generalidade na Assembleia da Rep\u00fablica no passado m\u00eas de Janeiro, sem que deste facto tivesse havido praticamente qualquer eco na comunica\u00e7\u00e3o social. Est\u00e1 ainda em discuss\u00e3o no Parlamento a aprecia\u00e7\u00e3o na especialidade desta proposta, bem como a altera\u00e7\u00e3o aos estatutos da entidade reguladora.<\/p>\n

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Neste contexto, a Quercus entende que \u00e9 fundamental abrir a discuss\u00e3o \u00e0 sociedade civil, no sentido de clarificar o que verdadeiramente est\u00e1 em causa e quais as v\u00e1rias solu\u00e7\u00f5es que podem ser avaliadas para a reestrutura\u00e7\u00e3o de um sector vital para as popula\u00e7\u00f5es e para a economia do Pa\u00eds, pelo que ir\u00e1 organizar um debate, j\u00e1 em Maio, com os v\u00e1rios intervenientes do sector.<\/p>\n

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Lisboa, 22 de Mar\u00e7o de 2013<\/p>\n

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A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

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