{"id":11447,"date":"2021-03-03T20:13:42","date_gmt":"2021-03-03T20:13:42","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11447"},"modified":"2021-03-03T20:13:42","modified_gmt":"2021-03-03T20:13:42","slug":"quercus-apresenta-queixa-a-comissao-europeia-devido-a-qualidade-do-ar-nao-monitorizada-e-acima-dos-valores-limite-em-lisboa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/quercus-apresenta-queixa-a-comissao-europeia-devido-a-qualidade-do-ar-nao-monitorizada-e-acima-dos-valores-limite-em-lisboa\/","title":{"rendered":"Quercus apresenta queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia devido a qualidade do ar n\u00e3o monitorizada e acima dos valores limite em Lisboa"},"content":{"rendered":"

Em pleno \u201cAno Europeu do Ar\u201d a decorrer em 2013 – uma iniciativa da Comiss\u00e3o Europeia para sensibilizar cidad\u00e3os e governos europeus para a polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica e os seus impactes na sa\u00fade(1)<\/small>\u00a0– a Quercus alerta que a qualidade do ar na \u00c1rea Metropolitana de Lisboa Norte (AML Norte) n\u00e3o est\u00e1 a ser convenientemente monitorizada desde h\u00e1 v\u00e1rios meses. Esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o grave, que desrespeita o dever de informa\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico, amea\u00e7a a sa\u00fade p\u00fablica e constitui uma infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional e europeia, a acrescentar ao facto de em 2012, de acordo com dados ainda provis\u00f3rios, se ter registado a ultrapassagem a v\u00e1rios valores limite, nomeadamente no caso paradigm\u00e1tico da Avenida da Liberdade.<\/strong><\/p>\n

\nA Quercus analisou os dados disponibilizados pela Base de Dados Online QualAr da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente(2)<\/small>, no que diz respeito \u00e0 medi\u00e7\u00e3o das concentra\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios poluentes na AML Norte durante o ano de 2012.<\/p>\n

Pela an\u00e1lise desta base de dados, verificou-se que algumas esta\u00e7\u00f5es da AML Norte encontram-se a funcionar com graves falhas de comunica\u00e7\u00e3o de dados desde h\u00e1 v\u00e1rios meses, estando algumas mesmo desligadas ou com problemas de funcionamento dos seus equipamentos de medi\u00e7\u00e3o (como s\u00e3o o caso das esta\u00e7\u00f5es da Reboleira, Cascais-Mercado, Beato, Santa Cruz de Benfica, Odivelas-Ramada).<\/p>\n

A Quercus pediu oficialmente explica\u00e7\u00f5es sobre o que est\u00e1 a suceder mas calcula que esta situa\u00e7\u00e3o esteja relacionada com a aus\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos de medi\u00e7\u00e3o, consequ\u00eancia da falta de recursos financeiros que se est\u00e1 a verificar em diversos sistemas de monitoriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade do Minist\u00e9rio do Ambiente, incluindo tamb\u00e9m a \u00e1rea dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

Qualidade do ar a Norte da AML em risco<\/strong><\/p>\n

Em Portugal, a gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da rede de qualidade do ar \u00e9 responsabilidade das Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR) que pertencem ao Minist\u00e9rio do Ambiente. O bom funcionamento das redes de medida da qualidade do ar \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para verificar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o europeia e nacional sobre qualidade do ar.<\/p>\n

A Quercus apela assim \u00e0s autoridades competentes \u2013 nomeadamente \u00e0 CCDR de Lisboa e Vale do Tejo – para garantir o cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es no que diz respeito \u00e0 monitoriza\u00e7\u00e3o da qualidade do ar, em particular a garantia de manuten\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de qualidade do ar e de comunica\u00e7\u00e3o de dados dentro da rede. Sem esta garantia, o Estado Portugu\u00eas p\u00f5e em causa a comunica\u00e7\u00e3o de dados sobre qualidade do ar \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia e a avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento dos valores limite e objetivos de longo prazo impostos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, bem como a informa\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico relativa \u00e0 qualidade do ar ambiente.<\/p>\n

Benzeno sem dados na AML Norte<\/strong><\/p>\n

Na regi\u00e3o da AML Norte, n\u00e3o existem dados sobre o poluente benzeno em nenhuma esta\u00e7\u00e3o de qualidade do ar desde h\u00e1 v\u00e1rios meses. A monitoriza\u00e7\u00e3o do benzeno, um composto cancer\u00edgeno, tem um car\u00e1cter obrigat\u00f3rio segundo a legisla\u00e7\u00e3o europeia e nacional. A Quercus considera esta situa\u00e7\u00e3o preocupante para a sa\u00fade p\u00fablica, pois apesar do hist\u00f3rico de dados apontar para valores que dever\u00e3o ser inferiores ao valor limite, as popula\u00e7\u00f5es poder\u00e3o estar expostas a n\u00edveis elevados de benzeno, sem terem conhecimento disso, numa regi\u00e3o com elevado tr\u00e1fego rodovi\u00e1rio, uma das suas principais fontes de emiss\u00e3o.<\/p>\n

Ultrapassagens aos valores limite de PM10 e NO2<\/small><\/small>\u00a0de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade continuam a verificar-se na Avenida da Liberdade<\/strong><\/p>\n

A Quercus avaliou tamb\u00e9m as ultrapassagens aos valores limite de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade humana para alguns poluentes \u2013 como part\u00edculas inal\u00e1veis PM10 e di\u00f3xido de azoto NO2<\/small><\/small>\u00a0emitidos pelos escapes dos ve\u00edculos – na esta\u00e7\u00e3o da Avenida da Liberdade em Lisboa, durante o ano de 2012. Este foi um ano particularmente importante, dado que se implementaram algumas medidas de melhoria da qualidade do ar (como a Zona de Emiss\u00f5es Reduzidas e algumas altera\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego rodovi\u00e1rio), propostas no \u00e2mbito dos Planos e Programas de Melhoria da Qualidade do Ar da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.<\/p>\n

Relativamente \u00e0s PM10 e para o ano de 2012, foram ultrapassadas 74 vezes o valor limite di\u00e1rio na esta\u00e7\u00e3o da Avenida da Liberdade (35 \u00e9 o n\u00famero m\u00e1ximo anual de ultrapassagens permitidas). Apesar disso, a m\u00e9dia anual medida foi de 38 \u00b5g\/m3<\/small>\u00a0abaixo do valor limite anual de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana (40,0 \u00b5g\/m3<\/small>).<\/p>\n

No que diz respeito ao NO2<\/small><\/small>\u00a0e para o mesmo ano, a m\u00e9dia anual da esta\u00e7\u00e3o da Avenida da Liberdade foi de 58 \u00b5g\/m3<\/small>, acima do valor limite anual de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana (40,0 \u00b5g\/m3<\/small>). Em 2012, foram ultrapassadas 13 vezes o valor limite hor\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade humana (s\u00e3o permitidas um m\u00e1ximo anual de 18 ultrapassagens).<\/p>\n

Quercus apresenta queixa junto da Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/p>\n

A Quercus vai apresentar uma queixa junto da Comiss\u00e3o Europeia (CE) para obrigar o Estado Portugu\u00eas a tomar medidas mais exigentes e efetivas para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o europeia e nacional sobre qualidade do ar(3)<\/small>. Esta legisla\u00e7\u00e3o tem sido violada desde 2005 por ultrapassagem dos valores limite di\u00e1rios e\/ou anuais relativos \u00e0s part\u00edculas inal\u00e1veis (PM10), e desde 2008 por ultrapassagem dos valores limite di\u00e1rios e\/ou anuais relativos ao \u00f3xidos de azoto (NOx). A queixa incluir\u00e1 tamb\u00e9m a componente relativa \u00e0s falhas de monitoriza\u00e7\u00e3o anteriormente referidas.<\/p>\n

Relembre-se que o Estado Portugu\u00eas foi condenado em Novembro de 2012 pelo Tribunal Europeu de Justi\u00e7a por incumprimento dos valores limite de PM10, nas zonas e aglomera\u00e7\u00f5es de Braga, do Porto Litoral, da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa Norte e da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa Sul(4)<\/small>, uma decis\u00e3o que decorreu de um longo processo que se iniciou com uma queixa \u00e0 CE apresentada pela Quercus em 2006.<\/p>\n

Lisboa, 31 de mar\u00e7o de 2013<\/p>\n

A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

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Notas para os editores:<\/strong><\/p>\n

(1)\u00a0 Comunicado da Comiss\u00e3o Europeia sobre o Ano Europeu do Ar, de 15 janeiro de 2013:
\nhttp:\/\/cordis.europa.eu\/fetch?CALLER=EN_NEWS&ACTION=D&RCN=35438<\/a><\/p>\n

(2)\u00a0 Base de Dados On-line QualAr da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente:\u00a0www.qualar.org<\/a><\/p>\n

(3)\u00a0 O Decreto-Lei n\u00ba 102\/2010, de 23 de setembro transp\u00f5e para o direito nacional a Diretiva 2004\/107\/CE de 15 de dezembro e a Diretiva 2008\/50\/CE de 21 de maio.<\/p>\n

(4)\u00a0 Comunicado Quercus de 15 de novembro de 2012:
\nhttp:\/\/www.quercus.pt\/comunicados\/2012\/comunicadosnovembro\/248-portugal-condenado-pelo-tribunal-europeu-de-justica-pela-ma-qualidade-do-a<\/a><\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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