Terminou a fase de discuss\u00e3o p\u00fablica da altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional, cujo objectivo principal \u00e9 permitir a circula\u00e7\u00e3o de uma embarca\u00e7\u00e3o tur\u00edstica em \u00e1reas at\u00e9 agora pouco perturbadas e o desregramento da atividade de recreio, como a canoagem, atividades que acarretar\u00e3o impactes negativos muito significativos nos valores naturais que estiveram na base da cria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea protegida.<\/p>\n
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A Quercus reiterou que considera ser absolutamente imprescind\u00edvel manter todas as restri\u00e7\u00f5es atualmente existentes para a navega\u00e7\u00e3o de recreio e tur\u00edstica, no per\u00edodo de nidifica\u00e7\u00e3o de algumas aves amea\u00e7adas, sob pena de se abrir um precedente que tenha consequ\u00eancias muito graves para a nidifica\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies mais sens\u00edveis como a Cegonha-preta, o s\u00edmbolo do PNTI, ironicamente a esp\u00e9cie que ser\u00e1 mais perturbada se esta altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Ordenamento avan\u00e7ar. Fora da \u00e9poca de nidifica\u00e7\u00e3o a navega\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser permitida nos tro\u00e7os dos rios Tejo e Ponsul agora em an\u00e1lise, o que j\u00e1 acontece ali\u00e1s com o actual Plano de Ordenamento em vigor.<\/p>\n
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Acresce que face \u00e0 atualmente vis\u00edvel falta de meios e recursos do ICNF\/PNTI para uma efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o no plano de \u00e1gua, comprovada pela incapacidade demonstrada nos \u00faltimos anos para realizar a\u00e7\u00f5es t\u00e3o simples como a monitoriza\u00e7\u00e3o da avifauna rup\u00edcola, \u00e9 imposs\u00edvel garantir uma fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada para fazer cumprir as regras e acautelar a nidifica\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies em perigo como a Cegonha-preta ou o Abutre-do-Egipto. Salienta-se que a popula\u00e7\u00e3o de Cegonha-preta que nidifica no PNTI representa cerca de 20% do total da popula\u00e7\u00e3o que existe em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
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A Quercus tamb\u00e9m exige que se avance com o plano de ordenamento de \u00e1guas p\u00fablicas de forma a clarificar algumas regras do POPNTI e disciplinar a sua utiliza\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria e difusa (na forma, no espa\u00e7o e no tempo), j\u00e1 que desde 2007 que deveria existir a delimita\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o dos tro\u00e7os condicionados, e at\u00e9 agora nada se verificou no terreno.<\/p>\n
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Altera\u00e7\u00f5es propostas s\u00e3o ilegais<\/strong><\/p>\n <\/p>\n No que se refere a navega\u00e7\u00e3o tur\u00edstica e \u00e0 navega\u00e7\u00e3o de recreio, as altera\u00e7\u00f5es da proposta em discuss\u00e3o p\u00fablica violam os princ\u00edpios que nortearam a cria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea protegida, constituindo tamb\u00e9m uma viola\u00e7\u00e3o clara do Decreto-Lei n.\u00ba 140\/99, de 24 de Abril (alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 49\/2005, de 24 de Fevereiro), designadamente porque, como prev\u00ea a al\u00ednea b) do n.\u00ba 1 do Artigo 11.\u00ba “\u00e9 proibido (…) Perturbar esses esp\u00e9cimes, nomeadamente durante o per\u00edodo de reprodu\u00e7\u00e3o, de depend\u00eancia, de hiberna\u00e7\u00e3o e de migra\u00e7\u00e3o, desde que essa perturba\u00e7\u00e3o tenha um efeito significativo relativamente aos objetivos do presente diploma”, o que \u00e9 manifestamente o caso.<\/p>\n <\/p>\n Por outro lado, perverte claramente a pr\u00f3pria Diretiva Aves (Diretiva n\u00b0 79\/409\/CEE), do Conselho, de 2 de Abril, tamb\u00e9m transposta pela legisla\u00e7\u00e3o atr\u00e1s citada, colocando em causa n\u00e3o s\u00f3 os fundamentos que levaram \u00e0 designa\u00e7\u00e3o da Zona de Prote\u00e7\u00e3o Especial para as Aves do “Tejo Int erna cional, Erges e Ponsul”, como tamb\u00e9m os compromissos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s esp\u00e9cies e aos seus habitats assumidos pelo Estado Portugu\u00eas no \u00e2mbito da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n <\/p>\n Salienta-se que a navega\u00e7\u00e3o, com ou sem motor, \u00e9 de forma inequ\u00edvoca um fator de perturba\u00e7\u00e3o. As consequ\u00eancias dessa perturba\u00e7\u00e3o \u00e9 que podem ser diferentes, consoante a forma como a atividade \u00e9 exercida, onde e em que per\u00edodo de tempo.<\/p>\n <\/p>\n A Quercus emitiu um parecer negativo sobre as altera\u00e7\u00f5es em discuss\u00e3o p\u00fablica e, caso esta proposta avan\u00e7e nos moldes apresentados, pondera avan\u00e7ar com uma queixa na Comiss\u00e3o Europeia e recorrer aos Tribunais Portugueses de forma a salvaguardar o patrim\u00f3nio natural e promover um desenvolvimento equilibrado.<\/p>\n Lisboa, 20 de Abril de 2013<\/p>\n Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/strong> Terminou a fase de discuss\u00e3o p\u00fablica da altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional, cujo objectivo principal \u00e9 permitir a circula\u00e7\u00e3o de uma embarca\u00e7\u00e3o tur\u00edstica em \u00e1reas at\u00e9 agora pouco perturbadas e o desregramento da atividade de recreio, como a canoagem, atividades que acarretar\u00e3o impactes negativos muito significativos nos valores naturais […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[103,272],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11432"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11432"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11432\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11442,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11432\/revisions\/11442"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDire\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Regional de Castelo Branco da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"