{"id":11431,"date":"2021-03-03T20:10:57","date_gmt":"2021-03-03T20:10:57","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11431"},"modified":"2021-03-03T20:10:57","modified_gmt":"2021-03-03T20:10:57","slug":"22-de-abril-dia-da-terra-ong-portuguesas-alertam-para-riscos-ambientais-da-nova-politica-agricola-comum","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/22-de-abril-dia-da-terra-ong-portuguesas-alertam-para-riscos-ambientais-da-nova-politica-agricola-comum\/","title":{"rendered":"22 de Abril, Dia da Terra: ONG Portuguesas alertam para riscos ambientais da nova Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum"},"content":{"rendered":"

Quatro ONG Portuguesas (Agrobio, LPN, Quercus e SPEA) decidiram aliar-se e neste dia 22 de Abril, Dia da Terra, divulgam a sua posi\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 nova Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum 2014-2020, alertando para os riscos que a mesma poder\u00e1 ter ao n\u00edvel dos recursos naturais e da sustentabilidade do continente europeu.<\/strong><\/p>\n

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A proposta inicial da Comiss\u00e3o Europeia para a nova Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum 2014-2020 era uma proposta com um t\u00edmido car\u00e1cter progressista para o desenvolvimento de uma PAC que respeitasse as boas pr\u00e1ticas ambientais, a qualidade dos produtos agr\u00edcolas produzidos e a aplica\u00e7\u00e3o adequada do dinheiro dos contribuintes europeus numa actividade econ\u00f3mica fundamental como \u00e9 a agricultura.<\/p>\n

Considerando as Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais subscritoras que a actividade agr\u00edcola e o desenvolvimento das \u00e1reas rurais s\u00e3o bastante relevantes e que devem merecer apoios comunit\u00e1rios, n\u00e3o podem no entanto deixar de tornar bastante clara a posi\u00e7\u00e3o de que estes apoios comunit\u00e1rios t\u00eam de observar as regras comunit\u00e1rias, devem produzir bens de qualidade sem destruir o ambiente nos quais s\u00e3o produzidos e t\u00eam de dar perspectivas a longo-prazo, sob pena de se estar a financiar a inviabilidade a m\u00e9dio e longo-prazo da agricultura e do rural na Europa. Nesse sentido as propostas avan\u00e7adas ap\u00f3s a discuss\u00e3o inicial da nova PAC, nomeadamente na proposta feita pela Comiss\u00e3o de Agricultura ao Parlamento Europeu e posteriormente pelo pr\u00f3prio Parlamento Europeu deixam-nos a certeza de que \u00e9 necess\u00e1rio alterar o sentido das propostas maiorit\u00e1rias em Bruxelas, que produzem exactamente o contr\u00e1rio do que deveria ser produzido por incentivos comunit\u00e1rios.<\/p>\n

Anteriormente \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio em Estrasburgo, as ONGA nacionais portuguesas, assim como outras da Uni\u00e3o Europeia e as organiza\u00e7\u00f5es internacionais como o European Environmental Bureau, Birdlife, WWF e IFOAM EU, apelaram aos eurodeputados que votassem por uma PAC com futuro, em que:<\/p>\n

– se garantisse que os agricultores teriam que usar boas pr\u00e1ticas agr\u00edcolas respeitando o ambiente, em troca dos subs\u00eddios directos da PAC (as medidas do greening);
\n– se rejeitassem os duplos pagamentos ilegais propostos pela Comiss\u00e3o de Agricultura, pagando duas vezes aos agricultores pela mesma actividade;
\n– se reintroduzisse a obrigatoriedade dos agricultores que recebem subs\u00eddios da EU obedecerem \u00e0s leis da comunidade sobre ambiente, seguran\u00e7a alimentar, sa\u00fade animal e sa\u00fade p\u00fablica (o que \u00e9 um pedido que revela a distor\u00e7\u00e3o da PAC, ao propor que os cidad\u00e3os que praticam a agricultura n\u00e3o tenham que obedecer \u00e0s leis gerais da EU);
\n– se apoiassem os sistemas de Elevado Valor Natural e a Agricultura Biol\u00f3gica.<\/p>\n

Ap\u00f3s o chumbo do Parlamento Europeu ao Or\u00e7amento Europeu, muitas das propostas da PAC ter\u00e3o que ser novamente discutidas. A reuni\u00e3o do Conselho de Agricultura confirmou a insist\u00eancia deste \u00f3rg\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia na insustentabilidade e na destrui\u00e7\u00e3o do ambiente como proposta de financiamento da PAC. A proposta defendida neste Conselho pela Ministra portuguesa, Assun\u00e7\u00e3o Cristas, acaba com a vertente ambiental da PAC. Apesar de terem sido chumbadas v\u00e1rias destas propostas na \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria do Parlamento Europeu, voltou a proposta dos duplos pagamentos ilegais aos agricultores, rejeitaram-se as tr\u00eas pr\u00e1ticas ambientais obrigat\u00f3rias (pastagens permanentes, diversifica\u00e7\u00e3o \/ rota\u00e7\u00e3o de culturas, \u00e1reas de enfoque ecol\u00f3gico) e a necessidade dos agricultores obedecerem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o europeia no que diz respeito ao ambiente, seguran\u00e7a alimentar, sa\u00fade animal e sa\u00fade p\u00fablica para receberem subs\u00eddios \u00e0 produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Portugal tem defendido propostas incompat\u00edveis com uma agricultura ambientalmente sustentada, nomeadamente insistindo na introdu\u00e7\u00e3o do regadio massivo no Alentejo, processo que acelerar\u00e1 a desertifica\u00e7\u00e3o com a destrui\u00e7\u00e3o de solos e deple\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, e a viragem do 2\u00ba pilar (desenvolvimento rural) para financiamento estrito de actividades produtivas, o que rejeita o pr\u00f3prio intuito desse financiamento, e acelera o despovoamento, travando o desenvolvimento de um meio rural vivo e vi\u00e1vel.<\/p>\n

Neste sentido as Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais solicitaram uma reuni\u00e3o com car\u00e1cter de urg\u00eancia \u00e0 Ministra Assun\u00e7\u00e3o Cristas, para analisar a nova PAC em discuss\u00e3o e uma pol\u00edtica p\u00fablica comunit\u00e1ria que garanta a viabilidade futura da agricultura e do ambiente, sustent\u00e1vel para os agricultores e para os habitantes do mundo rural, que produza bens agr\u00edcolas e ambientais respons\u00e1veis e \u00fateis \u00e0 sociedade e \u00e0 natureza.<\/p>\n

Lisboa, 22 de Abril de 2013<\/p>\n

A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Agrobio \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agricultura Biol\u00f3gica<\/strong>
\nA Direc\u00e7\u00e3o Nacional da LPN – Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza<\/strong>
\nA Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/strong>
\nA Direc\u00e7\u00e3o Nacional da SPEA \u2013 Sociedade para o Estudo das Aves<\/strong><\/p>\n

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