{"id":11393,"date":"2021-03-03T20:03:20","date_gmt":"2021-03-03T20:03:20","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11393"},"modified":"2021-03-03T20:03:20","modified_gmt":"2021-03-03T20:03:20","slug":"ultima-oportunidade-para-uma-verdadeira-reforma-%e2%80%a8da-politica-agricola-comum","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/ultima-oportunidade-para-uma-verdadeira-reforma-%e2%80%a8da-politica-agricola-comum\/","title":{"rendered":"\u00daltima oportunidade para uma verdadeira reforma \u2028da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum"},"content":{"rendered":"

O Conselho de Ministros da Agricultura da Uni\u00e3o Europeia, onde tem assento a Ministra Assun\u00e7\u00e3o Cristas, tem trabalhado contra uma verdadeira reforma da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum. O Conselho tem procurado manter a distribui\u00e7\u00e3o desigual dos subs\u00eddios, favorecendo os grandes produtores agr\u00edcolas e a agricultura intensiva e tem boicotado as propostas para uma agricultura ambientalmente sustent\u00e1vel, esvaziando as propostas de “greening” e a eco-condicionalidade e retirando dinheiro das medidas agro-ambientais. O Conselho e a Ministra Portuguesa t\u00eam uma \u00faltima oportunidade para negociar uma verdadeira reforma da pol\u00edtica agr\u00edcola europeia.<\/strong><\/p>\n

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O Conselho de Ministros da Agricultura da EU re\u00fane-se nos pr\u00f3ximos dias 24 e 25 de junho para discutir o mandato dos seus representantes nas negocia\u00e7\u00f5es finais da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum com o Parlamento Europeu e com a Comiss\u00e3o Europeia. Esta \u00e9 a \u00faltima oportunidade para garantir resultados positivos na reforma da PAC, uma vez que as negocia\u00e7\u00f5es tripartidas devem concluir-se at\u00e9 o final de Junho. \u00c9 a \u00faltima oportunidade da Ministra da Agricultura de Portugal para negociar uma agricultura mais sustent\u00e1vel e mais justa.<\/p>\n

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As quatro entidades signat\u00e1rias desta comunica\u00e7\u00e3o enviaram esta semana uma Carta Aberta \u00e0 Ministra Assun\u00e7\u00e3o Cristas, pedindo que o seu Minist\u00e9rio se empenhe numa verdadeira reforma da PAC e salientando oito pontos onde o Conselho de Ministros da Agricultura ainda poder\u00e1 fazer a diferen\u00e7a:<\/p>\n

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– Reintroduzir um investimento m\u00ednimo obrigat\u00f3rio de 25% para medidas agro-ambientais na componente do Desenvolvimento Rural;
\n– Recuar relativamente aos duplos subs\u00eddios e ao facilitismo do “greening” por equival\u00eancia;
\n– Garantir a exist\u00eancia de penalidades para os agricultores, quando n\u00e3o cumpram os requisitos do “greening” no \u00e2mbito dos pagamentos directos;
\n– Garantir a prote\u00e7\u00e3o integral de pastagens com valor ambiental, \u00e1reas alagadas e solos ricos em carbono;
\n– Garantir que \u00e1reas de interesse ecol\u00f3gico (EFAs) sejam geridas para produzir exclusivamente servi\u00e7os ambientais;
\n– Garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o da UE sobre Pesticidas como condi\u00e7\u00e3o para receber subs\u00eddios da PAC;
\n– Manter 100% de financiamento da UE para as transfer\u00eancias de verba de subs\u00eddios diretos (Pilar 1) para o Desenvolvimento Rural (Pilar 2).
\n– Garantir que em Portugal n\u00e3o h\u00e1 perda de verbas no Desenvolvimento Rural (Pilar 2)<\/p>\n

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A Ministra Assun\u00e7\u00e3o Cristas n\u00e3o pode defender apenas os interesses dos grandes agricultores e da agro-ind\u00fastria. Tem de defender todos os agricultores, incluindo os que, enfrentando maiores dificuldades, criam riqueza e criam emprego em regi\u00f5es remotas e dif\u00edceis do interior, nas \u00e1reas de montanha, ou na Rede Natura 2000. A Ministra Assun\u00e7\u00e3o Cristas \u00e9 tamb\u00e9m Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio. Como tal, n\u00e3o pode esquecer o papel do agricultor na protec\u00e7\u00e3o dos solos, da \u00e1gua e da biodiversidade e na pr\u00f3pria gest\u00e3o do territ\u00f3rio. \u00c9 sua obriga\u00e7\u00e3o defender uma PAC com padr\u00f5es ambientais exigentes e uma componente de desenvolvimento rural forte. Se n\u00e3o o fizer n\u00e3o defender\u00e1 o interesse p\u00fablico e n\u00e3o cumprir\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o para a qual foi mandatada.<\/p>\n

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19 de junho de 2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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