{"id":11391,"date":"2021-03-03T20:03:07","date_gmt":"2021-03-03T20:03:07","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11391"},"modified":"2021-03-03T20:03:07","modified_gmt":"2021-03-03T20:03:07","slug":"avaliacao-de-impacte-ambiental-participacao-publica-continua-a-ser-dificultada-por-algumas-entidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/avaliacao-de-impacte-ambiental-participacao-publica-continua-a-ser-dificultada-por-algumas-entidades\/","title":{"rendered":"Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental: participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica continua a ser dificultada por algumas entidades"},"content":{"rendered":"<p><strong>A Quercus tem constatado uma enorme dificuldade em participar na consulta p\u00fablica de alguns projetos sujeitos a avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental, j\u00e1 que, das seis entidades que conduzem o processo administrativo \u2014 a Ag\u00eancia Portuguesa de Ambiente (APA) e as cinco Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR), apenas tr\u00eas disponibilizam toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 participa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por parte dos cidad\u00e3os.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No rol de entidades que se limitam a disponibilizar o Resumo N\u00e3o T\u00e9cnico est\u00e3o as CCDR do Norte e do Algarve, bem como a APA, sendo que este \u00faltimo caso \u00e9 particularmente grave pois esta entidade \u00e9 tamb\u00e9m a Autoridade Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Quercus tem mesmo constatado casos em que h\u00e1 necessidade de solicitar o pedido por escrito e outros em que h\u00e1 lugar \u00e0 cobran\u00e7a de 30 euros por um CD com informa\u00e7\u00e3o que \u00e9 p\u00fablica e, mais ainda, produzida por terceiros. Chegam inclusivamente a existir casos em que \u00e9 sugerido um pagamento pelas fotoc\u00f3pias dos documentos solicitados. H\u00e1 pois uma evidente desaten\u00e7\u00e3o por parte dos dirigentes destas entidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de garantir uma efetiva participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os naquele que \u00e9 um instrumento preventivo da pol\u00edtica de ambiente e do ordenamento do territ\u00f3rio, que permite assegurar que as prov\u00e1veis consequ\u00eancias de um determinado projeto de investimento sobre o ambiente sejam devidamente ponderadas no processo de decis\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Esta situa\u00e7\u00e3o lament\u00e1vel contrasta com o desempenho positivo e irrepreens\u00edvel das CCDR do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo, as quais disponibilizam adequadamente a informa\u00e7\u00e3o nos seus s\u00edtios electr\u00f3nicos sem que haja necessidade de desloca\u00e7\u00f5es in\u00fateis por parte dos cidad\u00e3os e sem custos de acesso aos documentos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Perante o descrito, a Quercus exige que as entidades que n\u00e3o est\u00e3o a cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es, no que respeita \u00e0 participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, reformulem de imediato os seus s\u00edtios electr\u00f3nicos e passem a disponibilizar toda a informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, pois n\u00e3o existe qualquer raz\u00e3o para que, na era digital, ainda existam entidades p\u00fablicas que aconselhem a fotoc\u00f3pia como sendo a melhor forma de ter acesso a documentos p\u00fablicos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Lisboa, 21 de junho de 2013<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Quercus tem constatado uma enorme dificuldade em participar na consulta p\u00fablica de alguns projetos sujeitos a avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental, j\u00e1 que, das seis entidades que conduzem o processo administrativo \u2014 a Ag\u00eancia Portuguesa de Ambiente (APA) e as cinco Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR), apenas tr\u00eas disponibilizam toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[103,276],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11391"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11391"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11391\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11401,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11391\/revisions\/11401"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}