{"id":11390,"date":"2021-03-03T20:03:02","date_gmt":"2021-03-03T20:03:02","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11390"},"modified":"2021-03-03T20:03:02","modified_gmt":"2021-03-03T20:03:02","slug":"quercus-lanca-campanha-de-crowdfunding-para-proteger-parque-natural-do-sudoeste-alentejano-e-costa-vicentina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/quercus-lanca-campanha-de-crowdfunding-para-proteger-parque-natural-do-sudoeste-alentejano-e-costa-vicentina\/","title":{"rendered":"Quercus lan\u00e7a campanha de Crowdfunding para proteger Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina"},"content":{"rendered":"

A recente aprova\u00e7\u00e3o do “Projecto de Desenvolvimento Tur\u00edstico e Ambiental de Vila Formosa”, localizado no concelho de Odemira, junto a Vila Nova de Milfontes, em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, Zona de Protec\u00e7\u00e3o Especial para as Aves e S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria “Costa Sudoeste”, ambos constituintes da Rede Natura 2000, \u00e9 uma p\u00e9ssima decis\u00e3o do actual Governo.<\/strong><\/p>\n

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A inclus\u00e3o ilegal de um par\u00e1grafo no Regime Transit\u00f3rio da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 11-B\/2011, de 4 de Fevereiro \u2013 o n.\u00ba 8 do Art.\u00ba 87.\u00ba (1) – que instituiu o Regulamento do PNSACV, foi\u00a0um estratagema do anterior Governo para beneficiar claramente os promotores que, h\u00e1 muitos anos a esta parte, tentam urbanizar o pouco que ainda resta da Costa Alentejana e Vicentina<\/strong>\u00a0e continuar a destruir um patrim\u00f3nio natural \u00fanico.<\/p>\n

Perante a gravidade dos impactes ambientais que se anteveem e pelo estranho contexto que levou a esta situa\u00e7\u00e3o ilegal, a Quercus recorreu aos tribunais para repor a legalidade e\u00a0evitar mais este atentado contra a integridade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que no pr\u00f3ximo dia 7 de Julho comemora 25 anos de exist\u00eancia<\/strong>, e vai apresentar mais uma queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia por viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria que instituiu a Rede Natura 2000.<\/p>\n

Com uma ocupa\u00e7\u00e3o de 55 hectares com \u00e1rea urbanizada, onde se prev\u00ea a exist\u00eancia de um Hotel, de 2 aldeamentos tur\u00edsticos e de um equipamento de anima\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma destinado \u00e0 pr\u00e1tica desportiva e \u00e0 anima\u00e7\u00e3o de eventos tem\u00e1ticos, n\u00e3o estamos perante um projecto ben\u00e9fico para o Ambiente, mas sim de mais um acto de cumplicidade entre promotores e entidades p\u00fablicas na destrui\u00e7\u00e3o dos valores naturais protegidos, onde s\u00e3o mais que evidentes algumas ilegalidades. Por exemplo:<\/p>\n

\u2022 o projecto situa-se no interior da zona costeira (at\u00e9 2 Km da costa), onde n\u00e3o s\u00e3o se permite a instala\u00e7\u00e3o de novos espa\u00e7os edificados
\n\u2022 destruir-se-\u00e1 o habitat de esp\u00e9cies da flora e da fauna que ocorrem no local, nomeadamente a planta de conserva\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria Ononis hackelii e o Rato de Cabrera e existir\u00e3o impactes sobre o estu\u00e1rio do Mira (prev\u00eaem-se dois ancoradouros para barcos de recreio) e sobre a paisagem local, j\u00e1 hoje muito urbanizada;
\n\u2022 n\u00e3o se cumprem os objectivos espec\u00edficos do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV (conter a expans\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o fora dos per\u00edmetros urbanos) e desvalorizam-se as normas orientadoras do Plano Regional de Ordenamento do Territ\u00f3rio do Alentejo e violar-se-\u00e1 o Plano Director Municipal de Odemira;
\n\u2022 ser\u00e3o desafectados terrenos agr\u00edcolas inseridos no Per\u00edmetro de Rega do Mira, convertendo \u00e1rea com potencial agr\u00edcola em espa\u00e7o urbanizado;
\n\u2022 n\u00e3o foram apresentadas alternativas de localiza\u00e7\u00e3o, como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental, segundo a qual a avalia\u00e7\u00e3o de alternativas, incluindo a alternativa zero (de n\u00e3o adop\u00e7\u00e3o do projecto em avalia\u00e7\u00e3o), tem que ser realizada obrigatoriamente, para mais tratando-se de um projecto inserido numa \u00e1rea classificada.<\/p>\n

Como sabemos que n\u00e3o nos podemos resignar perante mais esta tentativa de destruir algo que \u00e9 de todos,\u00a0a Quercus apela a todos cidad\u00e3os para que ajudem a travar a constru\u00e7\u00e3o deste empreendimento em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, contribuindo para a\u00a0campanha de financiamento colectivo (crowdfunding)<\/a><\/strong>\u00a0de modo a que se possam custear as despesas judiciais.<\/p>\n

Como se estima que o custo deste processo judicial seja cerca de de 5.000 euros na sua totalidade\u00a0e vivendo a Quercus essencialmente dos contributos de cidad\u00e3os e de entidades privadas<\/strong>, esta \u00e9 uma campanha em que os pequenos grandes contributos de todos os que queiram lutar contra preda\u00e7\u00e3o dos valores naturais podem ser decisivos.<\/p>\n

Esta\u00a0campanha<\/a>\u00a0ser\u00e1 efetuada em parceria com os portais\u00a0Naturlink e Indiegogo (iniciativa internacional de crowdfunding ambiental \u2013 Naturfunding)<\/strong>.<\/p>\n

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\"logos<\/p>\n

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Lisboa, 25 de junho de 2013<\/p>\n

A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

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URL directo da campanha<\/strong>:\u00a0http:\/\/www.indiegogo.com\/projects\/help-quercus-protect-one-of-europe-s-best-preserved-coastline-areas<\/a><\/p>\n

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\nNota para os editores:<\/strong><\/p>\n

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(1) Art.\u00ba 87\u00ba
\n(…) 8 \u2014 Em casos excepcionais e at\u00e9 31 de Dezembro de 2012, quando estejam em causa empreendimentos tur\u00edsticos que ocupem, total ou parcialmente, uma \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de car\u00e1cter tur\u00edstico prevista na carta de gest\u00e3o do POPNSACV constante do anexo III do Decreto Regulamentar n.\u00ba 33\/95, de 11 de Dezembro, aditado pelo Decreto Regulamentar n.\u00ba 9\/99, de 15 de Junho, que n\u00e3o sejam abrangidos por uma \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do presente plano e que se localizem fora da zona costeira, pode ser autorizada a derroga\u00e7\u00e3o dos limiares previstos nas al\u00edneas b) a g) do n.\u00ba 4 do artigo 56.\u00ba, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental, sendo admiss\u00edveis as tipologias de empreendimentos tur\u00edsticos previstas no regime jur\u00eddico da instala\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e funcionamento dos empreendimentos tur\u00edsticos.<\/p>\n

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