<\/p>\n
O novo regime tamb\u00e9m passa a penalizar a planta\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies aut\u00f3ctones, conferindo-lhes legalmente o mesmo impacte ambiental que uma planta\u00e7\u00e3o intensiva de eucaliptos, que n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 uma concep\u00e7\u00e3o errada mas tamb\u00e9m acaba por criar uma burocracia at\u00e9 agora desnecess\u00e1ria. Mais, com aplica\u00e7\u00e3o do mecanismo de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via at\u00e9 2 hectares de \u00e1rea a plantar, situa\u00e7\u00e3o que se aplica \u00e0 maior parte das propriedades a norte do rio Tejo, fica facilitada a planta\u00e7\u00e3o de eucaliptos com o aumento das monoculturas, e, ao inv\u00e9s, torna-se mais complicada a planta\u00e7\u00e3o de sobreiros, carvalhos, cerejeiras, freixos e outras \u00e1rvores aut\u00f3ctones com elevado valor, as quais agora v\u00e3o necessitar de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e, nas \u00e1reas acima dos 2 hectares, necessitam de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Incapacidade do ICNF em fiscalizar, papel das autarquias negligenciado<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Por outro lado, a centraliza\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias de autoriza\u00e7\u00e3o no ICNF \u2013 Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas (ICNF), e a irrelev\u00e2ncia do papel atribu\u00eddo aos munic\u00edpios, que apesar das suas responsabilidades ao n\u00edvel do ordenamento do territ\u00f3rio e da defesa da floresta contra inc\u00eandios v\u00e3o apenas emitir pareceres n\u00e3o vinculativos, constitui uma orienta\u00e7\u00e3o que vai ser tr\u00e1gica para a floresta portuguesa.<\/p>\n <\/p>\n Pretender que uma entidade cada vez mais centralizada, como o ICNF, com as evidentes dificuldades que tem em fazer cumprir as suas atribui\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas classificadas, passe agora a fiscalizar adequadamente todo o territ\u00f3rio nacional \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o ter qualquer consci\u00eancia das limita\u00e7\u00f5es e das implica\u00e7\u00f5es das aus\u00eancia de resposta atempada (caso os servi\u00e7os do ICNF n\u00e3o respondam no prazo de 45 dias, tal configura deferimento t\u00e1cito dos pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o), assim como a retirada das compet\u00eancias municipais no procedimento de autoriza\u00e7\u00e3o, promove o desinteresse pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Existem propriet\u00e1rios que est\u00e3o j\u00e1 a plantar ilegalmente centenas de hectares com eucalipto sem que haja qualquer pedido de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes, o que revela que o ICNF e o SEPNA da GNR n\u00e3o tem conseguido fiscalizar e conter o problema.<\/p>\n Pretender fazer crer e normalizar que uma silvicultura de baixa intensidade com esp\u00e9cies florestais aut\u00f3ctones seja id\u00eantica aos sistemas intensivos como no caso dos eucaliptais, com os impactes ambientais associados, n\u00e3o \u00e9 de modo nenhum aceit\u00e1vel.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Quercus acusa servi\u00e7os da Administra\u00e7\u00e3o e Governo de insensibilidade e falta de compet\u00eancia<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Apesar de em junho do ano passado a Quercus ter manifestado a sua oposi\u00e7\u00e3o aos termos da proposta apresentada, a vers\u00e3o agora aprovada \u00e9 pouco pior do que a inicial.<\/p>\n <\/p>\n O novo regime revoga importante legisla\u00e7\u00e3o florestal, ao n\u00edvel das condicionantes, desregulando atividades com elevados impactes sobre os recursos naturais, como a floresta aut\u00f3ctone, o solo e a \u00e1gua, constituindo um retrocesso nunca verificado em toda a hist\u00f3ria dos servi\u00e7os florestais portugueses.<\/p>\n <\/p>\n Mais, revogar as condicionantes de salvaguarda das esp\u00e9cies de r\u00e1pido crescimento \u00e0s nascentes e terrenos agr\u00edcolas de cultivo, sem regular novamente configura o desprezo pelos pequenos agricultores e por um correcto ordenamento florestal.<\/p>\n <\/p>\n De salientar que existem duas peti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas contra a aprova\u00e7\u00e3o do novo regime de arboriza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o dos eucaliptais, com milhares de assinaturas que o Minist\u00e9rio da Agricultura Mar, Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio pura e simplesmente ignorou.<\/p>\n <\/p>\n A Quercus alertou para a problem\u00e1tica os servi\u00e7os do ICNF, bem como o Secret\u00e1rio de Estado das Florestas de Desenvolvimento Rural e pr\u00f3pria Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio, os quais n\u00e3o tiveram infelizmente a sensibilidade e a compet\u00eancia necess\u00e1ria, e acabaram por criar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do novo regime, contrariando v\u00e1rias posi\u00e7\u00f5es de entidades ligadas \u00e0 floresta.<\/p>\n <\/p>\n Novo regime de arboriza\u00e7\u00e3o e rearboriza\u00e7\u00e3o deve ser revogado<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Posto isto, a Quercus apela aos diversos partidos representados na Assembleia da Rep\u00fablica que promovam a revoga\u00e7\u00e3o deste Decreto-Lei, evitando o aumento do desordenamento florestal e a consequente promo\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o dos inc\u00eandios que destroem a nossa floresta, afectam o Ambiente, o patrim\u00f3nio e a vida das pessoas nas \u00e1reas rurais.<\/p>\n <\/p>\n Lisboa, 19 de Julho de 2013<\/p>\n A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo aprovou um novo regime de arboriza\u00e7\u00e3o e rearboriza\u00e7\u00e3o para favorecer unicamente as celuloses e a fileira do eucalipto, prejudicando a diversidade da floresta portuguesa e comprometendo outras fileiras econ\u00f3micas, como o montado de sobro ou o pinho. A desregula\u00e7\u00e3o das arboriza\u00e7\u00f5es das esp\u00e9cies florestais de r\u00e1pido crescimento produzidas em regime intensivo, como […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[103,278],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11373"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11373"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11373\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11383,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11373\/revisions\/11383"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11373"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11373"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11373"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Eucaliptal](\"https:\/\/www.quercus.pt\/images\/Fotos\/destaquescomunicados\/Eucaliptal_Eros%C3%A3o.jpg\")
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