{"id":11351,"date":"2021-03-03T19:56:29","date_gmt":"2021-03-03T19:56:29","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11351"},"modified":"2021-03-03T19:56:29","modified_gmt":"2021-03-03T19:56:29","slug":"faltam-3-dias-para-fim-da-campanha-de-crowdfunding-que-visa-travar-mais-destruicao-no-parque-natural-do-sudoeste-alentejano-e-costa-vicentina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/faltam-3-dias-para-fim-da-campanha-de-crowdfunding-que-visa-travar-mais-destruicao-no-parque-natural-do-sudoeste-alentejano-e-costa-vicentina\/","title":{"rendered":"Faltam 3 dias para fim da campanha de crowdfunding que visa travar mais destrui\u00e7\u00e3o no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina"},"content":{"rendered":"

Termina na pr\u00f3xima sexta-feira a\u00a0Campanha de financiamento colectivo (crowdfunding)<\/a>\u00a0para recolha de fundos destinada a custear ac\u00e7\u00e3o judicial que visa travar a constru\u00e7\u00e3o de um empreendimento imobili\u00e1rio (2) em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.<\/strong><\/p>\n

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Esta campanha resulta da recente aprova\u00e7\u00e3o por parte do Governo do “Projecto de Desenvolvimento Tur\u00edstico e Ambiental de Vila Formosa”, localizado no concelho de Odemira, junto a Vila Nova de Milfontes, em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, Zona de Protec\u00e7\u00e3o Especial para as Aves e S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria “Costa Sudoeste”, ambos constituintes da Rede Natura 2000.<\/p>\n

A inclus\u00e3o \u2013 ilegal, sen\u00e3o inconstitucional – de um par\u00e1grafo no Regime Transit\u00f3rio aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 11-B\/2011, de 4 de Fevereiro \u2013 o n.\u00ba 8 do Art.\u00ba 87.\u00ba (1) – que instituiu o Regulamento do PNSACV – est\u00e1 na origem desta situa\u00e7\u00e3o e foi o subterf\u00fagio encontrado pelo anterior Governo para beneficiar claramente os promotores que, h\u00e1 muitos anos a esta parte, tentam urbanizar o pouco que ainda resta intocado do patrim\u00f3nio natural da Costa Alentejana e Vicentina.<\/p>\n

A Quercus recorreu aos tribunais para repor a legalidade e evitar mais este atentado contra a integridade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que neste ano comemora 25 anos de exist\u00eancia, e apresentou queixa \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, e tamb\u00e9m mais uma queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia por viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria que instituiu a Rede Natura 2000, mas os custos judiciais associados s\u00e3o bastante elevados, dada a complexidade t\u00e9cnica envolvida.<\/p>\n

Neste momento esta Campanha conseguiu apenas cerca de 3.000 d\u00f3lares de donativos (o valor total a angariar \u00e9 de 8.000), e contou com a contribui\u00e7\u00e3o de 180 apoiantes \u2013 em muitos casos, estrangeiros – que decidiram lutar contra a preda\u00e7\u00e3o dos valores naturais.<\/p>\n

A Quercus agradece a todos aqueles que decidiram apoiar esta causa e espera ainda que, nestes \u00faltimos dias da campanha, mais possam dar o seu contributo.<\/p>\n

Lisboa, 21 de agosto de 2013<\/p>\n

A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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