{"id":11348,"date":"2021-03-03T19:56:14","date_gmt":"2021-03-03T19:56:14","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11348"},"modified":"2021-03-03T19:56:14","modified_gmt":"2021-03-03T19:56:14","slug":"plataforma-sabor-livre-contesta-falta-de-implementacao-das-medidas-de-minimizacao-de-impactes-na-barragem-do-baixo-sabor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/plataforma-sabor-livre-contesta-falta-de-implementacao-das-medidas-de-minimizacao-de-impactes-na-barragem-do-baixo-sabor\/","title":{"rendered":"Plataforma Sabor Livre contesta falta de implementa\u00e7\u00e3o das medidas de minimiza\u00e7\u00e3o de impactes na Barragem do Baixo Sabor"},"content":{"rendered":"

A Plataforma Sabor Livre integra as principais Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais de Ambiente que contestam desde o in\u00edcio o projecto do Aproveitamento Hidroel\u00e9ctrico do Baixo Sabor no S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria e na Zona de Protec\u00e7\u00e3o Especial dos rios Sabor e Ma\u00e7\u00e3s, denuncia agora a falta de cumprimento das medidas de minimiza\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o, da responsabilidade da EDP.<\/strong><\/p>\n

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A PSL \u2013 Plataforma Sabor Livre, vem denunciar mais problemas no conturbado caso do Baixo Sabor, onde ainda se aguarda decis\u00e3o nos tribunais, devido ao avan\u00e7o das obras sem parecer pr\u00e9vio da Comiss\u00e3o Europeia e com uma DIA – Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental caducada, entre outras quest\u00f5es.<\/p>\n

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Recordamos que desde a instaura\u00e7\u00e3o destes processos judiciais em 2008, antes do in\u00edcio das obras, os juristas apontaram a caducidade da DIA, o que obrigaria a novo estudo de impacte ambiental, que nunca viria a ser efectuado.<\/p>\n

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A execu\u00e7\u00e3o da obra decorre j\u00e1 h\u00e1 5 anos, e apesar de termos reiteradamente manifestado forte preocupa\u00e7\u00e3o relativamente ao reduzido grau de concretiza\u00e7\u00e3o de grande parte das medidas de minimiza\u00e7\u00e3o e medidas de compensa\u00e7\u00e3o, a maioria continua por implementar. Segundo o relat\u00f3rio do promotor (EDP) o grau de concretiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapassa os 49%, situa\u00e7\u00e3o que consideramos \u00e9 inaceit\u00e1vel.<\/p>\n

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Das 11 medidas compensat\u00f3rias prevista na DIA, no ano passado s\u00f3 tinha sido conclu\u00edda uma e at\u00e9 agora pouco mais foi implementado.\u00a0 Existem um n\u00famero consider\u00e1vel das Medidas Compensat\u00f3rias em “continua\u00e7\u00e3o” e n\u00e3o em “conclus\u00e3o”, o que adia para meados de 2014 a implementa\u00e7\u00e3o das medidas que deveriam estar j\u00e1 conclu\u00eddas.<\/p>\n

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\"Vale<\/p>\n

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Inc\u00eandios no Vale do Sabor<\/strong><\/p>\n

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Tamb\u00e9m os inc\u00eandios ocorridos este Ver\u00e3o no vale do Sabor provocaram uma \u00e1rea ardida de cerca de 15000 hectares afectando a maioria da zona central onde est\u00e1 prevista a desmata\u00e7\u00e3o da albufeira e nas encostas envolventes, destruindo diversos habitats protegidos, incluindo floresta mediterr\u00e2nica com sobreirais e zimbrais priorit\u00e1rios. Deviam ser avaliados os impactes sobre os habitats, assim como os riscos de eros\u00e3o dos solos com o arrastamento das cinzas em toda a bacia hidrogr\u00e1fica afectada, dada a potencial afecta\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua. Os efeitos cumulativos de perda de habitat que se somam aos impactes negativos da barragem deveriam tamb\u00e9m motivar um refor\u00e7o nas medidas compensat\u00f3rias.<\/p>\n

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Lembramos que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral Ambiente (DG ENV) da Comiss\u00e3o Europeia exigiu que as medidas de compensa\u00e7\u00e3o e minimiza\u00e7\u00e3o deveriam estar conclu\u00eddas antes de se verificarem os principais impactes da barragem nos ecossistemas. Estes principais impactes s\u00e3o constitu\u00eddos pela desmata\u00e7\u00e3o\/desarboriza\u00e7\u00e3o e posterior enchimento da albufeira. Ora desde o grande inc\u00eandio que uma parte desta desmata\u00e7\u00e3o foi j\u00e1 iniciada, juntando-se \u00e0 desmata\u00e7\u00e3o de \u00e1reas agr\u00edcolas que estava j\u00e1 em curso, o que contraria os pressupostos da autoriza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n

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A PSL considera que a EDP \u00e9 um promotor negligente, por n\u00e3o ter actuado em devido tempo conforme exigido nas instru\u00e7\u00f5es da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Ambiente (DG ENV) da Comiss\u00e3o Europeia. Tamb\u00e9m est\u00e3o em curso inspec\u00e7\u00f5es da IGAMAOT (Inspe\u00e7\u00e3o-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, \u00d3rg\u00e3o de Pol\u00edcia Criminal Ambiental) relativamente a deficiente implementa\u00e7\u00e3o de medidas ambientais nas obras da barragem e a opera\u00e7\u00f5es de desmata\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizadas sem que se conhe\u00e7a as suas conclus\u00f5es com apuramento de responsabilidades. As autoridades nacionais t\u00eam igualmente fechado os olhos a repetidos epis\u00f3dios de polui\u00e7\u00e3o h\u00eddrica com origem nas obras.<\/p>\n

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As Associa\u00e7\u00f5es da PSL exigem que o Minist\u00e9rio do Ambiente e Energia efectue o apuramento de responsabilidades pelo incumprimento das medidas de compensa\u00e7\u00e3o do Aproveitamento Hidroel\u00e9ctrico do Baixo Sabor.<\/p>\n

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Lisboa, 30 de Agosto de 2013<\/p>\n

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\"saborlivre\"Plataforma Sabor Livre:<\/strong>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Olho Vivo;
\nFAPAS – Fundo para a Protec\u00e7\u00e3o dos Animais Selvagens;
\nGEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente;
\nLPN – Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza;
\nQuercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza;
\nSPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves<\/p>\n

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