{"id":11331,"date":"2021-03-03T19:53:42","date_gmt":"2021-03-03T19:53:42","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11331"},"modified":"2021-03-03T19:53:42","modified_gmt":"2021-03-03T19:53:42","slug":"aprovada-a-construcao-da-barragem-da-ribeira-das-cortes%e2%80%a8-em-pleno-parque-natural-da-serra-da-estrela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/aprovada-a-construcao-da-barragem-da-ribeira-das-cortes%e2%80%a8-em-pleno-parque-natural-da-serra-da-estrela\/","title":{"rendered":"Aprovada a constru\u00e7\u00e3o da barragem da Ribeira das Cortes\u2028 em pleno Parque Natural da Serra da Estrela"},"content":{"rendered":"<p><strong>O Governo Portugu\u00eas, atrav\u00e9s do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, aprovou, no passado dia 20 de setembro, a constru\u00e7\u00e3o da barragem da Ribeira das Cortes. A Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (DIA) favor\u00e1vel condicionada viabiliza um empreendimento desnecess\u00e1rio em pleno Parque Natural da Serra da Estrela.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Mesmo a tempo das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas, \u00e9 escandalosa a forma como o Governo Portugu\u00eas favorece os autarcas da Covilh\u00e3 e permite que interesses econ\u00f3micos locais se sobreponham aos compromissos de preserva\u00e7\u00e3o da integridade do Parque Natural da Serra da Estrela e do S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria da Rede Natura 2000, num processo de discuss\u00e3o inquinado \u00e0 partida pela aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da obra junto do QREN, violando legisla\u00e7\u00e3o nacional e comunit\u00e1ria.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Este \u00e9 mais um exemplo de que os processos de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental se tornaram meros expedientes burocr\u00e1ticos, que visam validar decis\u00f5es pol\u00edticas j\u00e1 tomadas previamente, quase sempre em sintonia com os autarcas locais, sem que seja feita uma pondera\u00e7\u00e3o s\u00e9ria dos aspectos positivos e negativos da implanta\u00e7\u00e3o de determinados projetos. Na situa\u00e7\u00e3o em concreto, a Quercus, durante o processo de consulta p\u00fablica, referiu a exist\u00eancia de incongru\u00eancias e an\u00e1lises tendenciosas quanto \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o das necessidades de \u00e1gua no presente e no futuro, considerando os dados apresentados \u00e0 discuss\u00e3o p\u00fablica. De nada serve a DIA favor\u00e1vel condicionada referir a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o de volumes anuais relativos \u00e0s necessidades de \u00e1gua do concelho, por setor e por utilizador dependentes do sistema global de adu\u00e7\u00e3o, quando a barragem j\u00e1 estiver constru\u00edda.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao levantamento dos valores naturais, a Quercus alertou para o facto de os estudos de base sobre a flora e fauna para a segunda alternativa de localiza\u00e7\u00e3o serem insuficientes, pois tiveram a dura\u00e7\u00e3o de 13 dias, com dois dias de campo, subvertendo totalmente o procedimento de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental e servindo apenas para formalizar a necessidade do estudo de alternativas para viabilizar a localiza\u00e7\u00e3o previamente escolhida. A DIA favor\u00e1vel condicionada chega ao rid\u00edculo de solicitar que sejam feitos estudos espec\u00edficos relativos \u00e0 situa\u00e7\u00e3o base, no \u00e2mbito da vegeta\u00e7\u00e3o e flora vascular, bri\u00f3fitos, l\u00edquenes, comunidades de vertebrados, onde se inclui a Toupeira-de-\u00e1gua (uma esp\u00e9cie de conserva\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria, que tem nesta \u00e1rea o seu mais importante reduto), estudos esses que deveriam ter sido efetuados num Estudo de Impacte Ambiental minimamente s\u00e9rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Esta constitui a primeira grande decis\u00e3o errada e gravosa para o Ambiente por parte do novo Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Energia, ainda para mais aprovando um projeto que afeta a integridade do Parque Natural da Serra da Estrela, contraria os instrumentos de gest\u00e3o territorial existentes e que colocar\u00e1 em risco os compromissos perante a Uni\u00e3o Europeia, j\u00e1 que a \u00e1rea em causa integra a Rede Natura 2000, est\u00e1 classificada como Reserva Biogen\u00e9tica do Conselho da Europa (Planalto Central da Serra da Estrela), e tamb\u00e9m \u00e9 S\u00edtio Ramsar (Planalto Superior da Serra da Estrela e tro\u00e7o superior do rio Z\u00eazere).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Lisboa, 27 de setembro de 2013<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo Portugu\u00eas, atrav\u00e9s do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, aprovou, no passado dia 20 de setembro, a constru\u00e7\u00e3o da barragem da Ribeira das Cortes. 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