{"id":11312,"date":"2021-03-03T19:50:56","date_gmt":"2021-03-03T19:50:56","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11312"},"modified":"2021-03-03T19:50:56","modified_gmt":"2021-03-03T19:50:56","slug":"quercus-responsabiliza-governo-e-icnf-por-negligencia-das-politicas-florestais-e-de-ordenamento-do-territorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/quercus-responsabiliza-governo-e-icnf-por-negligencia-das-politicas-florestais-e-de-ordenamento-do-territorio\/","title":{"rendered":"Quercus responsabiliza Governo e ICNF por neglig\u00eancia das pol\u00edticas florestais e de ordenamento do territ\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

\"qualidadeNo final do per\u00edodo cr\u00edtico do Sistema de Defesa da Floresta Contra Inc\u00eandios (SDFCI) que terminou em Setembro, a Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza vem apresentar um balan\u00e7o dos inc\u00eandios florestais nacionais.<\/strong><\/p>\n

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1. Como nota negativa, cabe assinalar o sil\u00eancio quase absoluto dos Minist\u00e9rios da Agricultura e do Ambiente, e do Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas (ICNF) durante todo o per\u00edodo em que o Pa\u00eds esteve a arder. Este sil\u00eancio assume especial gravidade no caso do ICNF porque este organismo p\u00fablico tem tutela direta sobre a floresta e sobre as \u00e1reas classificadas.<\/p>\n

2. Tamb\u00e9m relevante, pela negativa, a falta de investimento em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e no fomento florestal, sendo hoje claro o desajustamento dos programas e mecanismos de apoio ao setor florestal e \u00e0 defesa das florestas contra os fogos, como o PRODER e o Fundo Florestal Permanente, face \u00e0 realidade da floresta portuguesa.<\/p>\n

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3. \u00c9 absurdo que as verbas gastas em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o sejam menos de metade das verbas alocadas ao combate dos fogos florestais, com a agravante de que parte das verbas que o Governo indica como aplicadas na preven\u00e7\u00e3o s\u00e3o verbas de despesas administrativas e outras que n\u00e3o est\u00e3o relacionadas com a interven\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o florestal.<\/p>\n

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4. Os inc\u00eandios florestais deste ano – at\u00e9 1 de Outubro – atingiram 134.810 hectares de \u00e1rea ardida, 50.586 hectares em povoamentos e 84.378 hectares em matos, segundo relat\u00f3rio provis\u00f3rio do ICNF.<\/p>\n

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5. \u00c9 importante clarificar que em parte dos 84.378 hectares considerados de “matos” est\u00e3o \u00e1reas florestais em regenera\u00e7\u00e3o natural ap\u00f3s corte raso ou resultante de inc\u00eandios anteriores, onde existem jovens \u00e1rvores junto \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o arbustiva, as quais constituem potenciais novos povoamentos. Assumir que s\u00e3o apenas \u00e1reas de “matos” \u00e9 revelador de uma inequ\u00edvoca tentativa de desresponsabiliza\u00e7\u00e3o perante a gravidade da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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6. O ano de 2013 destacou-se pelo registo de um elevado n\u00famero de grandes inc\u00eandios, 51 dos quais com mais de 500 hectares, sempre associados a condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas adversas e a um baixo n\u00edvel de implementa\u00e7\u00e3o de medidas preventivas de Defesa da Floresta Contra Inc\u00eandios, situa\u00e7\u00e3o que provocou a lament\u00e1vel perda de vidas humanas, com a morte de oito bombeiros, um autarca e uma cidad\u00e3, que se encontravam no combate aos inc\u00eandios.<\/p>\n

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7. O maior inc\u00eandio de 2013 teve in\u00edcio no dia 9 de Julho perto da localidade de Pic\u00f5es, junto do Vale do rio Sabor no concelho de Alf\u00e2ndega da F\u00e9 (Bragan\u00e7a), afetando uma \u00e1rea estimada de 14.912 hectares, dos quais 11.980 hectares em espa\u00e7os florestais e habitats parcialmente inclu\u00eddos no S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria da Rede Natura 2000 \u2013 Rios Sabor e Ma\u00e7\u00e3s, na zona onde est\u00e1 prevista a albufeira da barragem do Baixo Sabor.<\/p>\n

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8. O segundo maior inc\u00eandio ocorreu na Serra do Caramulo, com in\u00edcio na zona de Guard\u00e3o, no concelho de Tondela com 6.841 hectares de \u00e1rea florestal ardida dominada por eucaliptal e pinhal, mas estima-se que no total a Serra do Caramulo tenha sido afetada em mais de 9000 hectares pelos inc\u00eandios no Ver\u00e3o de 2013.<\/p>\n

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9. Ocorreram ainda grandes inc\u00eandios na Serra de Montemuro, no Parque Nacional da Peneda-Ger\u00eas, Parque Natural do Alv\u00e3o e na Serra do Mar\u00e3o, afetando importantes \u00e1reas para a conserva\u00e7\u00e3o da natureza.<\/p>\n

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10. Continua a verificar-se um elevado n\u00famero de ocorr\u00eancias em \u00e1reas com grande densidade populacional. S\u00f3 no distrito do Porto existiram 5.321 ocorr\u00eancias, entre inc\u00eandios e fogachos com <1 hectare, num total nacional de 16.924 (quase 30% das igni\u00e7\u00f5es no distrito do Porto), o que \u00e9 revelador de um problema social e cultural com o uso indevido do fogo.<\/p>\n

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11. Segundo o Centro de Investiga\u00e7\u00e3o Comum da Comiss\u00e3o Europeia (EFFIS-JRC\/CE), a \u00e1rea ardida acumulada nos \u00faltimos 33 anos em Portugal foi de 3 575 020 hectares num total de 614 228 fogos, uma \u00e1rea superior \u00e0 atual \u00e1rea ocupada pela floresta portuguesa.<\/p>\n

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12. Segundo o 5.\u00ba Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o do Painel Intergovernamental de Cientistas para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas (IPCC), apresentado no dia 27 de Setembro em Estocolmo, nos pa\u00edses do Sul da Europa e da Regi\u00e3o Mediterr\u00e2nica, as perspetivas para 2100 s\u00e3o dram\u00e1ticas: menos chuvas mas mais concentradas no tempo e associadas a cheias, aumento dos inc\u00eandios florestais e uma enorme perda de biodiversidade.<\/p>\n

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Neste contexto, a Quercus tem efetuado diversos alertas devido \u00e0 gravidade dos impactes dos inc\u00eandios sobre a floresta portuguesa, quer na estabilidade dos ecossistemas, quer ao n\u00edvel da perda de valor econ\u00f3mico para os propriet\u00e1rios e da lament\u00e1vel perda de vidas humanas. Contudo, o Governo continua sem implementar pol\u00edticas p\u00fablicas de longo prazo promotoras da gest\u00e3o sustent\u00e1vel da floresta e do espa\u00e7o rural, que dinamizem a economia local com a presen\u00e7a de pessoas no interior do Pa\u00eds.<\/p>\n

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Aqui reiteramos algumas das recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas ao longo da \u00faltima d\u00e9cada:<\/strong><\/p>\n

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1. A atual regulamenta\u00e7\u00e3o de Defesa da Floresta Contra Inc\u00eandios (DL 17\/2009) j\u00e1 \u00e9 bastante exaustiva com a defini\u00e7\u00e3o de regras de planeamento e defesa da floresta e condicionantes ao uso do fogo no espa\u00e7o rural (fogueiras, queimadas, foguetes), no per\u00edodo cr\u00edtico durante o Ver\u00e3o ou quando o risco de inc\u00eandio for muito elevado ou m\u00e1ximo. Apesar de ser dif\u00edcil a implementa\u00e7\u00e3o de algumas medidas previstas, existem algumas melhorias no terreno que deviam ser replicadas, como o aumento da execu\u00e7\u00e3o das faixas de gest\u00e3o de combust\u00edvel junto de caminhos e estradas, a gest\u00e3o da paisagem em mosaico e a promo\u00e7\u00e3o do pastoreio para reduzir o combust\u00edvel e continuidade dos povoamentos florestais e consequentemente a propaga\u00e7\u00e3o dos inc\u00eandios.<\/p>\n

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2. Quem percorre o Pa\u00eds verifica que em muitas \u00e1reas n\u00e3o foram implementadas medidas, como a execu\u00e7\u00e3o das faixas de gest\u00e3o de combust\u00edvel de n\u00edvel secund\u00e1rio junto de caminhos e estradas onde se reduz vegeta\u00e7\u00e3o arbustiva existente numa largura m\u00ednima de 10 metros para cada lado dos caminhos e estradas, quer sejam nacionais ou municipais.<\/p>\n

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3. Tamb\u00e9m na maioria das situa\u00e7\u00f5es de proximidade dos espa\u00e7os florestais com \u00e1reas urbanas n\u00e3o tem sido executada a gest\u00e3o de combust\u00edveis com o corte de vegeta\u00e7\u00e3o junto das localidades, habita\u00e7\u00f5es e outras edifica\u00e7\u00f5es, num raio de 50 metros, aumentando assim as situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n

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4. Os munic\u00edpios, por seu lado, t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de elaborar e cumprir o Plano Municipal de Defesa de Florestas Contra Inc\u00eandios (PMDFCI) e o Plano Operacional Municipal (POM), o que tem sido negligenciado na maioria dos munic\u00edpios nacionais.<\/p>\n

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5. Nas atribui\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Inc\u00eandios (SNDFCI), o Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas (ICNF) \u00e9 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o estrutural, nomeadamente pelo planeamento e a organiza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio florestal, incluindo a gest\u00e3o de aceiros, situa\u00e7\u00e3o quem tamb\u00e9m tem sido descurada.<\/p>\n

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A Quercus considera que o deficiente cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de DFCI, bem como a neglig\u00eancia e o laxismo das administra\u00e7\u00f5es locais e central relativamente a este tema, tem agravado o problema da propaga\u00e7\u00e3o dos fogos florestais em Portugal, com elevados preju\u00edzos ambientais, materiais e humanos,<\/strong>\u00a0pelo que considera fundamental o apuramento de responsabilidades. Neste sentido a Quercus j\u00e1 apresentou uma queixa \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica no passado dia 2 de Agosto de 2013, estando a aguardar resposta \u00e0 mesma.<\/p>\n

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Por outro lado,\u00a0a Quercus tem alertado<\/strong>\u00a0o Conselho Directivo do ICNF \u2013 Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas, assim como a Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e os Minist\u00e9rios da Agricultura e do Ambiente,\u00a0para a necessidade de serem aprovadas pol\u00edticas p\u00fablicas de longo prazo promotoras da gest\u00e3o sustent\u00e1vel da floresta.<\/strong>\u00a0Contudo, em sentido contr\u00e1rio, o atual Governo fez aprovar um inaceit\u00e1vel regime de arboriza\u00e7\u00e3o, indutor do desordenamento, da expans\u00e3o dos eucaliptais e da propaga\u00e7\u00e3o dos inc\u00eandios florestais com elevado risco para pessoas e bens.<\/p>\n

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Lisboa, 9 de outubro de 2013<\/p>\n

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