{"id":11272,"date":"2021-03-03T19:46:14","date_gmt":"2021-03-03T19:46:14","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11272"},"modified":"2021-03-03T19:46:14","modified_gmt":"2021-03-03T19:46:14","slug":"portugal-nao-pode-inverter-a-marcha-das-renovaveis-pela-aposta-no-gas-de-xisto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/portugal-nao-pode-inverter-a-marcha-das-renovaveis-pela-aposta-no-gas-de-xisto\/","title":{"rendered":"Portugal n\u00e3o pode inverter a marcha das renov\u00e1veis pela aposta no g\u00e1s de xisto"},"content":{"rendered":"

magem:\u00a0http:\/\/climateanswers.info<\/a>
\n
\n<\/strong>\"Shale-gas\"<\/strong>Num momento em que est\u00e3o a ser discutidas as metas do Pacote Energia-Clima para 2030 ao n\u00edvel da Uni\u00e3o Europeia, no que diz respeito ao uso de energias renov\u00e1veis, efici\u00eancia energ\u00e9tica e de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa, a Quercus vem refor\u00e7ar a necessidade de Portugal n\u00e3o inverter a aposta feita nas energias renov\u00e1veis durante os \u00faltimos anos, no sentido de abrir portas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de fontes n\u00e3o convencionais de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural existentes no subsolo portugu\u00eas.<\/strong><\/p>\n

Desde h\u00e1 v\u00e1rios anos que foram identificadas fontes de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural do tipo n\u00e3o convencional em Portugal, mas que se encontram em condi\u00e7\u00f5es de dif\u00edcil extra\u00e7\u00e3o pelos m\u00e9todos convencionais no subsolo\u00a0monsenhor\u00a0<\/i>(em terra) e\u00a0offshore<\/i>\u00a0(em alto mar). Em Portugal, da regi\u00e3o Oeste \u00e0 Costa Vicentina, de Alcoba\u00e7a ao Barreiro, existem estudos que apontam para a exist\u00eancia de reservas de g\u00e1s de xisto (shale gas,<\/i>\u00a0em ingl\u00eas), um tipo de g\u00e1s natural que pode ser encontrado preso dentro de forma\u00e7\u00f5es de xisto argiloso.<\/p>\n

O g\u00e1s de xisto tem estado sob grande controv\u00e9rsia ao n\u00edvel internacional devido ao seu modo de extra\u00e7\u00e3o \u2013\u00a0 atrav\u00e9s da perfura\u00e7\u00e3o horizontal e da fratura\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica (fracking<\/i>, em ingl\u00eas) \u2013 e que t\u00eam tido um desenvolvimento significativo durante a \u00faltima d\u00e9cada em pa\u00edses como os Estados Unidos da Am\u00e9rica, o Canad\u00e1 ou a Austr\u00e1lia.<\/p>\n

A fratura\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica \u00e9 uma t\u00e9cnica de perfura\u00e7\u00e3o que consiste em injetar grandes volumes de \u00e1gua, sob press\u00e3o e com a adi\u00e7\u00e3o de areia e qu\u00edmicos, provocando fraturas para extra\u00e7\u00e3o do g\u00e1s no subsolo. Os impactos ambientais s\u00e3o m\u00faltiplos:<\/p>\n

– Elevado consumo de \u00e1gua: por cada po\u00e7o, e nas diferentes fases de explora\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios entre 9 a 29 milh\u00f5es de litros de \u00e1gua, o que num contexto de escassez de \u00e1gua agravado pelas altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas assume uma preocupa\u00e7\u00e3o acrescida;<\/p>\n

– Uso de qu\u00edmicos: para ajudar a extra\u00e7\u00e3o do g\u00e1s aprisionado nas fissuras de xisto argiloso, s\u00e3o adicionados qu\u00edmicos na propor\u00e7\u00e3o de 0,5-2,0% do total de \u00e1gua utilizada, com riscos para a sa\u00fade e o ambiente. Entre as subst\u00e2ncias conhecidas (cerca de 600), est\u00e3o elementos t\u00f3xicos e alguns cancer\u00edgenos como o benzeno, o chumbo, o merc\u00fario, o ur\u00e2nio, o r\u00e1dio, o metanol, o \u00e1cido clor\u00eddrico, o formalde\u00eddo, o metanol e o etilenoglico;<\/p>\n

– Contamina\u00e7\u00e3o de solos e len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos: as \u00e1guas residuais do processo de inje\u00e7\u00e3o podem ser contaminadas com hidrocarbonetos (como metano, propano, butano e etano), gases (como di\u00f3xido de carbono, sulfureto de hidrog\u00e9nio, azoto e h\u00e9lio), metais pesados (como merc\u00fario, ars\u00e9nio e chumbo), elementos radioativos (como r\u00e1dio, ur\u00e2nio) e compostos org\u00e2nicos vol\u00e1teis (como benzeno). Esta \u00e1gua contaminada n\u00e3o pode ser tratada numa esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1guas convencional;<\/p>\n

– Polui\u00e7\u00e3o do ar e ru\u00eddo: nas \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de xisto, s\u00e3o frequentes epis\u00f3dios de polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, ao n\u00edvel local, desde logo na fase de constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do po\u00e7o de extra\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ao transporte de materiais (\u00e1gua, qu\u00edmicos) e elimina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos. Alguns destes poluentes incluem benzeno, tolueno, xileno e etilbenzeno (BTEX), part\u00edculas, poeiras, ozono (troposf\u00e9rico), \u00f3xidos de azoto, mon\u00f3xido de carbono, formalde\u00eddo e metais pesados que resultam da combust\u00e3o do g\u00e1s natural, com consequ\u00eancias para a sa\u00fade p\u00fablica, como doen\u00e7as respirat\u00f3rias, neurol\u00f3gicas, cancro e at\u00e9 morte. O ru\u00eddo pode ser causado pelo tr\u00e1fego de cami\u00f5es que transportam \u00e1gua e qu\u00edmicos at\u00e9 aos locais de extra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Emiss\u00e3o de gases com efeito de estufa (GEE): o metano (CH4) \u00e9 o principal componente do g\u00e1s natural, com um potencial de aquecimento global cerca de 25 vezes superior ao di\u00f3xido de carbono (CO2). Existem estimativas que apontam que cerca de 4 por cento do metano existente no g\u00e1s extra\u00eddo pode escapar-se para a atmosfera. O metano tamb\u00e9m pode ocorrer na \u00e1gua subterr\u00e2nea em po\u00e7os situados pr\u00f3ximo de locais de extra\u00e7\u00e3o, em concentra\u00e7\u00f5es que podem ser 6 ou mais vezes superiores \u00e0 de um po\u00e7o normal;<\/p>\n

– Aumento da sismicidade: a fratura\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica pode potenciar o risco de sismicidade induzida (ou seja, provocada pela a\u00e7\u00e3o humana) nas \u00e1reas de extra\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de xisto (de magnitude 3 ou at\u00e9 superior).
\nNos Estados Unidos da Am\u00e9rica, mas tamb\u00e9m em alguns pa\u00edses europeus que exploram g\u00e1s de xisto (como o Reino Unido), os casos de contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, ar e solos tornaram-se cada vez mais frequentes, com impactos muito nocivos para o ambiente e para a sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas dos locais de perfura\u00e7\u00e3o, o que deu origem a uma forte oposi\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica por todo o mundo e em particular na Europa.<\/p>\n

G\u00e1s de xisto como op\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/strong><\/p>\n

A extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural do tipo n\u00e3o convencional, como o g\u00e1s de xisto, implica continuar a promover um modelo energ\u00e9tico baseado em combust\u00edveis f\u00f3sseis. A Ag\u00eancia Internacional da Energia admitiu, em 2012 que, dois ter\u00e7os das reservas confirmadas de combust\u00edveis f\u00f3sseis dever\u00e3o ser mantidas no subsolo at\u00e9 2050, no sentido de limitar o aquecimento global em 2\u00baC e evitar as consequ\u00eancias mais dram\u00e1ticas das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas(1)<\/small>. Portanto, manter o n\u00edvel de procura e explora\u00e7\u00e3o de novas reservas de combust\u00edveis f\u00f3sseis em detrimento do investimento em energias renov\u00e1veis, representa uma invers\u00e3o do modelo energ\u00e9tico e um retrocesso no cumprimento das metas clim\u00e1ticas acordadas ao n\u00edvel internacional.<\/p>\n

G\u00e1s de xisto na Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/p>\n

Ao n\u00edvel da UE, o Parlamento Europeu j\u00e1 reconheceu que n\u00e3o existem estudos que garantam a fiabilidade ou a seguran\u00e7a da extra\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de xisto. Para al\u00e9m disso, a maior parte da legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 anterior \u00e0 pr\u00e1tica da fratura\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica maci\u00e7a, e por este motivo, alguns aspetos ambientais espec\u00edficos suscitaram preocupa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pedidos de interven\u00e7\u00e3o da UE. No in\u00edcio de 2014, a Comiss\u00e3o Europeia dirigiu aos Estados-membros recomenda\u00e7\u00f5es para cumprirem princ\u00edpios m\u00ednimos(2)<\/small>\u00a0para salvaguarda dos danos ambientais e das popula\u00e7\u00f5es na explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural com recurso \u00e0 fratura\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica. Estes princ\u00edpios n\u00e3o s\u00e3o vinculativos, o que deixa ao livre crit\u00e9rio dos Estados-membros a sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na UE, apenas a Fran\u00e7a, a Holanda, o Luxemburgo, a Rep\u00fablica Checa, a Bulg\u00e1ria e, mais recentemente a Rom\u00e9nia, est\u00e3o entre os pa\u00edses que adotaram morat\u00f3rias definitivas ou tempor\u00e1rias contra a fratura\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica, devido \u00e0 forte oposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Outros pa\u00edses, ainda, suspenderam projetos em curso (como a Alemanha) ou adotaram legisla\u00e7\u00e3o muito estrita, tornando a extra\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de xisto n\u00e3o rent\u00e1vel do ponto de vista econ\u00f3mico (como a \u00c1ustria). Outras regi\u00f5es da Europa tamb\u00e9m baniram a fratura\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica, como a Cant\u00e1bria (Espanha) ou o cant\u00e3o de Friburgo (Su\u00ed\u00e7a). A ind\u00fastria de explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s tem intentado a\u00e7\u00f5es legais contra tais proibi\u00e7\u00f5es, para precaver os seus interesses nos acordos comerciais da Uni\u00e3o Europeia com outros parceiros econ\u00f3micos.<\/p>\n

A aposta europeia na explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de xisto n\u00e3o \u00e9 justific\u00e1vel, porque:<\/strong><\/p>\n

– a UE det\u00e9m apenas 17-33% das reservas conhecidas de g\u00e1s de xisto por compara\u00e7\u00e3o com os EUA e os custos da sua explora\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser 150-250% superiores, por unidade de combust\u00edvel;
\n– o g\u00e1s de xisto n\u00e3o vai reduzir os pre\u00e7os da energia, nem vai aumentar a seguran\u00e7a do abastecimento energ\u00e9tico na UE. A Ag\u00eancia Internacional de Energia estima que apenas 2-3% do consumo de g\u00e1s natural poder\u00e1 ser proveniente de g\u00e1s de xisto em 2030;
\n– a explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de xisto n\u00e3o vai ajudar a mitigar as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. O investimento em g\u00e1s de xisto, um combust\u00edvel f\u00f3ssil com emiss\u00f5es de grande impacte clim\u00e1tico (a pegada de carbono do g\u00e1s de xisto est\u00e1 estimada entre 423-535 gCO2eq\/kWh) pode desviar o investimento em fontes de energia renov\u00e1vel, mais limpas e seguras.<\/p>\n

Existe g\u00e1s de xisto em Portugal?<\/strong><\/p>\n

No pa\u00eds, existem reservas de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural do tipo n\u00e3o convencional, nomeadamente nas bacias de Peniche e Algarve (offshore<\/i>, em alto mar) e nas zonas do Barreiro e Aljubarrota\/Torres Vedras (onshore<\/i>, em terra)(3<\/small>). Desde 2007, anteriores executivos do Governo atribu\u00edram v\u00e1rias concess\u00f5es a cons\u00f3rcios de empresas petrol\u00edferas, maioritariamente estrangeiras, para explorar estes recursos, com o falso argumento de contribuir para a diminui\u00e7\u00e3o da fatura energ\u00e9tica das empresas e aumentar a sua competitividade.<\/p>\n

A maioria destas concess\u00f5es encontra-se em fase de estudos pr\u00e9vios e em alguns casos, de primeiras sondagens. Mais acresce, a legisla\u00e7\u00e3o nacional sobre a pesquisa e explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural est\u00e1 bastante desatualizada (a maioria data de 1994) e n\u00e3o tem em linha de conta a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (como o recurso \u00e0 fratura\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica) nem as salvaguardas ambientais que esta exige.<\/p>\n

Em v\u00e1rios locais do pa\u00eds, estas atividades de pesquisa e sondagem t\u00eam gerado contesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia e consulta das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em outubro passado, a Assembleia da Rep\u00fablica(4)<\/small>\u00a0recomendou ao Governo que, \u201cem articula\u00e7\u00e3o com a academia, promova um estudo que aborde as vantagens e desvantagens da fratura\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica em Portugal, e que promova estrita regulamenta\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o e salvaguarda dos respetivos impactos ambientais e sobre as popula\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o da Quercus<\/strong><\/p>\n

A Quercus considera que Portugal n\u00e3o pode continuar a investir no estudo e explora\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis do tipo n\u00e3o convencional, como o g\u00e1s de xisto, e por duas raz\u00f5es fundamentais:<\/p>\n

– em primeiro lugar, a aposta no g\u00e1s de xisto representa uma op\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica errada e contraproducente, tendo em conta o grande investimento em energias renov\u00e1veis realizado nos \u00faltimos anos e a necessidade de investir em \u00e1reas priorit\u00e1rias que t\u00eam sido esquecidas (como a efici\u00eancia energ\u00e9tica) para reduzir a fatura energ\u00e9tica do pa\u00eds e as emiss\u00f5es de GEE;
\n– em segundo lugar, a evid\u00eancia dos impactes ambientais e de sa\u00fade p\u00fablica (como contamina\u00e7\u00e3o de solos e \u00e1guas, emiss\u00f5es poluentes), bem como econ\u00f3micos (ao n\u00edvel das pescas e do turismo) em pa\u00edses onde o g\u00e1s de xisto \u00e9 largamente explorado, n\u00e3o podem ser negligenciados, tendo em conta o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para al\u00e9m disso, a Quercus apela ao Governo para:<\/strong><\/p>\n

– Realizar um estudo exaustivo, com a colabora\u00e7\u00e3o de universidades e centros de investiga\u00e7\u00e3o, para analisar os impactes ambientais e econ\u00f3micos associados com a fratura\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica, e o papel que o g\u00e1s de xisto no\u00a0mix\u00a0<\/i>energ\u00e9tico Portugu\u00eas;
\n– N\u00e3o atribuir novas concess\u00f5es para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s n\u00e3o convencional, at\u00e9 o estudo anterior estar conclu\u00eddo;
\n– Acompanhar e fiscalizar as atividades decorrentes dos contratos de concess\u00e3o em curso, nomeadamente as atividades de pesquisa e prospe\u00e7\u00e3o, tornando p\u00fablica a informa\u00e7\u00e3o relativa aos estudos realizados;
\n– Realizar uma consulta p\u00fablica, a n\u00edvel nacional, sobre a fratura\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica;
\n– Aplicar uma morat\u00f3ria \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de xisto em todo o territ\u00f3rio nacional, sustentada no princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, com vista \u00e0 salvaguarda da sa\u00fade p\u00fablica e da preserva\u00e7\u00e3o do ambiente.<\/p>\n

Lisboa, 28 de maio de 2014<\/p>\n

A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

\n


\nNotas para os editores:<\/p>\n

<\/strong>(1) – International Energy Agency (2012): World Energy Outlook.<\/p>\n

(2) – Comunicado de imprensa da Comiss\u00e3o Europeia sobre o g\u00e1s de xisto (22 janeiro de 2014):\u00a0\u00a0http:\/\/europa.eu\/rapid\/press-release_IP-14-55_pt.htm<\/a><\/p>\n

Resumidamente, a Comiss\u00e3o recomenda:
\n– Antes de qualquer licenciamento, deve haver uma avalia\u00e7\u00e3o ambiental estrat\u00e9gica e os locais de explora\u00e7\u00e3o devem ser escolhidos ap\u00f3s uma an\u00e1lise dos riscos de polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e de outros impactes ambientais;
\n– A qualidade do ar, da \u00e1gua e do solo tem de ser caracterizada antes do in\u00edcio da explora\u00e7\u00e3o e constantemente monitorizada. Devem ainda ser adotadas as melhores pr\u00e1ticas e tecnologias que garantam em especial a integridade do furo em si (evitando o risco de fugas de g\u00e1s);
\n– Os qu\u00edmicos utilizados ter\u00e3o de cumprir as normas j\u00e1 existentes na UE quanto \u00e0 sua seguran\u00e7a e deve haver informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel ao p\u00fablico sobre estes qu\u00edmicos;
\n– Os Estados-membros dever\u00e3o exigir garantias financeiras aos operadores para poss\u00edveis responsabilidades ambientais.<\/p>\n

(3) – Informa\u00e7\u00e3o da DGEG sobre concess\u00f5es e licen\u00e7as em Portugal:\u00a0http:\/\/www.dgeg.pt\/dpep\/pt\/info_pt.htm<\/a><\/p>\n

(4) – Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica, n\u00ba 144\/2013 de 25 de outubro:\u00a0http:\/\/www.dre.pt\/pdf1s\/2013\/10\/20700\/0629806298.pdf<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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