{"id":11252,"date":"2021-03-03T19:44:44","date_gmt":"2021-03-03T19:44:44","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11252"},"modified":"2021-03-03T19:44:44","modified_gmt":"2021-03-03T19:44:44","slug":"residuos-de-equipamentos-eletricos-e-eletronicos-portugal-deixou-de-cumprir-as-metas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/residuos-de-equipamentos-eletricos-e-eletronicos-portugal-deixou-de-cumprir-as-metas\/","title":{"rendered":"Res\u00edduos de Equipamentos El\u00e9tricos e Eletr\u00f3nicos: Portugal deixou de cumprir as metas!"},"content":{"rendered":"

Depois de muita insist\u00eancia da Quercus, junto do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Energia (MAOTE), que envolveu inclusive uma queixa junto da Comiss\u00e3o de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA) respondeu \u00e0 Quercus confirmando que\u00a0em 2012 n\u00e3o foram atingidas as metas de reciclagem para os Res\u00edduos de Equipamentos El\u00e9tricos e Eletr\u00f3nicos (REEE)!<\/strong><\/p>\n

A raz\u00e3o desta situa\u00e7\u00e3o deve-se ao facto da APA ter emitido licen\u00e7as para as duas entidades gestoras de REEE\u00a0sem ter criado regras que evitassem que estas entidades fossem levadas por motivos de concorr\u00eancia a reduzirem deliberadamente a taxa de recolha destes res\u00edduos.<\/p>\n

No fundo n\u00e3o existe um mecanismo que permita a compensar quem atinja maiores taxas de recolha de REEE e assim\u00a0as entidades gestoras s\u00e3o incentivadas a fazer apenas os m\u00ednimos.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Como resultado, a meta de 4 kg por habitante, consagrada na legisla\u00e7\u00e3o nacional e comunit\u00e1ria, n\u00e3o foi alcan\u00e7ada pela 1.\u00aa vez\u00a0<\/strong>em 4 anos seguidos de cumprimento pleno. Na realidade\u00a0atingiu somente os 3,8 kg por habitante<\/strong>\u00a0de acordo com o que a Quercus j\u00e1 tinha tamb\u00e9m projetado.<\/p>\n

De 2011 para 2012 houve uma redu\u00e7\u00e3o global nas recolhas de REEE, da responsabilidade das duas entidades gestoras (AMB3E e ERP PORTUGAL), em 30%!<\/p>\n

A Quercus rejeita por completo o argumento dado pela APA e pelas duas entidades gestoras referindo que h\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o dos Equipamentos El\u00e9tricos e Eletr\u00f3nicos (EEE) colocados no mercado. Apesar da redu\u00e7\u00e3o do consumo de EEE ser uma realidade, contudo ela aconteceu gradualmente e n\u00e3o de uma forma dr\u00e1stica ao contr\u00e1rio da redu\u00e7\u00e3o das recolhas verificada de 2011 para 2012.<\/p>\n

Ali\u00e1s,\u00a0Portugal j\u00e1 tinha garantido<\/strong>\u00a0desde cedo, em cerca de 2 anos de atividade das entidades gestoras,\u00a0o cumprimento da meta de recolha de 4 kg\/habitante:<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n


\n<\/strong>\"REEE\"<\/p>\n

 <\/p>\n

\nSendo que\u00a0em 2011 atingiu-se os 5,3 Kg\/hab\/ano<\/strong>, prova que o argumento da\u00a0diminui\u00e7\u00e3o de EEE colocados no mercado n\u00e3o pode nem consegue ser v\u00e1lido<\/strong>\u00a0para justificar os somente\u00a03,8 Kg\/hab\/ano recolhidos no ano seguinte, 2012.<\/strong><\/p>\n

Confirmaram-se assim as suspeitas da Quercus de que para o ano 2012 as recolhas seriam menores. Essas suspeitas come\u00e7aram a ganhar fundamento no decorrer do ano 2012 onde empiricamente notamos\u00a0menor visibilidade das campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o (por parte das duas entidades gestoras) e, em particular, devido \u00e0s queixas dos operadores de gest\u00e3o de res\u00edduos que comunicaram \u00e0 Quercus<\/strong>, antes da entrada do Ver\u00e3o (2012), que estavam a sofrer limita\u00e7\u00f5es na declara\u00e7\u00e3o de REEE recolhidos e reciclados de proveni\u00eancia particular.<\/p>\n

De referir ainda que os dados da recolha de REEE, em rela\u00e7\u00e3o a 2012, j\u00e1 h\u00e1 muito que deveriam ter sido tornados p\u00fablicos, at\u00e9 porque est\u00e1 a decorrer o processo de transposi\u00e7\u00e3o da nova Directiva sobre REEE.<\/strong>\u00a0Infelizmente, apenas foram tornados p\u00fablicos pela 1,\u00aa vez atrav\u00e9s de uma associa\u00e7\u00e3o de ambiente e pelos piores motivos.<\/p>\n

Este tipo de situa\u00e7\u00f5es est\u00e3o alimentar as suspeitas da Quercus que o MAOTE n\u00e3o est\u00e1 a conseguir controlar adequadamente a gest\u00e3o de REEE, pois \u00e9 de relembrar que estamos ainda a aguardar uma resposta em rela\u00e7\u00e3o aos dados sobre gases de refrigera\u00e7\u00e3o (CFC e outros), resultado do tratamento de frigor\u00edficos, arcas, ar condicionados, etc., solicitados em Novembro do ano transato, e que j\u00e1 levou a uma queixa apresentada pela Quercus junto da Comiss\u00e3o Europeia contra Portugal.<\/p>\n

A Quercus tem alertado MAOTE sucessivamente para estes problemas.\u00a0Tamb\u00e9m j\u00e1 transmitiu que \u00e9 muito importante que a transposi\u00e7\u00e3o da nova Diretiva sobre REEE contemple<\/strong>\u00a0metas espec\u00edficas por Categoria<\/strong>, nomeadamente com subst\u00e2ncias perigosas (ex.: l\u00e2mpadas fluorescentes), e que seja mais ambiciosa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s metas gerais.<\/p>\n

A Quercus exige assim uma mudan\u00e7a de postura do MAOTE, nomeadamente que tenha em conta os fatos e deixe de justificar a realidade com os mesmos argumentos das entidades gestoras (que no fundo representam os produtores de EEE) e que a atitude v\u00e1 no sentido do interesse ambiental e econ\u00f3mico para o Pa\u00eds, pois o aumento da reciclagem est\u00e1 diretamente proporcional com a cria\u00e7\u00e3o de emprego e riqueza.<\/strong>
\n<\/strong><\/p>\n

Lisboa, 19 de dezembro de 2013<\/p>\n

A DIre\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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