\u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n [-] Projectos tur\u00edstico-imobili\u00e1rios, novas obras em Parques Naturais, desinvestimento nas energias renov\u00e1veis<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n [+] Recuo no Terminal de Contentores da Trafaria, SILiamb<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A crise financeira que atravessamos actualmente, para al\u00e9m de ter como consequ\u00eancia a diminui\u00e7\u00e3o do bem-estar da maior parte da popula\u00e7\u00e3o, tem acabado tamb\u00e9m por desviar a aten\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica dos graves problemas ambientais que continuamos a viver, tanto a n\u00edvel local, como global. Seguindo uma l\u00f3gica centrada no curto prazo, e muitas vezes sob press\u00e3o dos organismos internacionais que condicionam as nossas pol\u00edticas, tem-se vindo a assistir, tamb\u00e9m no plano ambiental, a v\u00e1rias decis\u00f5es pautadas por objetivos imediatistas, ao inv\u00e9s de privilegiar a\u00e7\u00f5es com implica\u00e7\u00f5es positivas a m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n <\/p>\n Como tem acontecido em anos anteriores, a Quercus faz pois um balan\u00e7o ambiental relativo ao ano de 2013, selecionando os melhores e os piores factos, e apresentando algumas perspetivas para o ano de 2014.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Projectos tur\u00edstico-imobili\u00e1rios<\/strong> <\/p>\n <\/p>\n Novas obras em \u00e1reas protegidas – Barragens de Veiguinhas (Bragan\u00e7a \u2013 PN Montesinho) e de Ribeira das Cortes (Covilh\u00e3 \u2013 PN Serra da Estrela) e constru\u00e7\u00e3o de nova estrada Lamas de \u00d4lo \u2013 Barreiro (Vila Real \u2013 PN Alv\u00e3o)<\/strong> <\/p>\n Desinvestimento nas energias renov\u00e1veis<\/strong> <\/p>\n Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental favor\u00e1vel ao Projecto de Explora\u00e7\u00e3o Mineira da Boa F\u00e9, \u00c9vora no S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria de Monfurado (Rede Natura 2000)<\/strong> <\/p>\n Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental favor\u00e1vel ao Plano de Pormenor da Praia Grande (Lagoa dos Salgados)<\/strong> <\/p>\n Revis\u00e3o do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional<\/strong> <\/p>\n Aprova\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico das Ac\u00e7\u00f5es de Arboriza\u00e7\u00e3o e Rearboriza\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n Incapacidade do Governo para gerir quest\u00f5es dos res\u00edduos<\/strong> <\/p>\n Polui\u00e7\u00e3o do rio No\u00e9me (Guarda) continua<\/strong> <\/p>\n Altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong> <\/p>\n Transcri\u00e7\u00e3o da Directiva comunit\u00e1ria sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de pesticidas<\/strong> <\/p>\n <\/p>\n Terminal de Contentores da Trafaria<\/strong> <\/p>\n SILiAmb \u2013 Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente<\/strong> <\/p>\n \u00c1gua Segura<\/strong> <\/p>\n 60% da energia el\u00e9trica consumida em Portugal Continental resultou de produ\u00e7\u00e3o por fontes renov\u00e1veis no pa\u00eds<\/strong> <\/p>\n Excelente temporada de reprodu\u00e7\u00e3o do Lince-ib\u00e9rico em Silves<\/strong> <\/p>\n Plano dos Res\u00edduos Urbanos (PERSU) prev\u00ea reciclagem de 50% em 2020<\/strong> <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Plano de Mobilidade Nacional<\/strong> <\/p>\n Conv\u00e9nio de Albufeira no novo ciclo de planeamento<\/strong> <\/p>\n Entrada em vigor do novo Quadro Comunit\u00e1rio de apoio a Portugal<\/strong> <\/p>\n Crise, energia e clima<\/strong> <\/p>\n Acompanhamento efetivo da fase de p\u00f3s-avalia\u00e7\u00e3o dos projectos sujeitos a AIA por parte das autoridades p\u00fablicas<\/strong> <\/p>\n Estabilidade e firmeza das pol\u00edticas ambientais em Portugal<\/strong> <\/p>\n Floresta e inc\u00eandios<\/strong> <\/p>\n Privatiza\u00e7\u00e3o da Empresa Geral do Fomento (EGF)<\/strong> <\/p>\n Ano Internacional da Agricultura Familiar<\/strong> <\/p>\n Refor\u00e7o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola nacional mas de forma sustent\u00e1vel<\/strong> <\/p>\n <\/p>\n Lisboa, 30 de dezembro de 2013<\/p>\n <\/p>\n A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus- Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" BALAN\u00c7O AMBIENTAL 2013 \u00a0 [-] Projectos tur\u00edstico-imobili\u00e1rios, novas obras em Parques Naturais, desinvestimento nas energias renov\u00e1veis \u00a0 [+] Recuo no Terminal de Contentores da Trafaria, SILiamb \u00a0 O ano de 2013 foi marcado pela continua\u00e7\u00e3o da crise financeira e econ\u00f3mica dos \u00faltimos anos e que tem atingido a Europa, e Portugal 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\n![\"balan\u00e7o](\"https:\/\/www.quercus.pt\/images\/Fotos\/destaquescomunicados\/balan%C3%A7o_planeta.jpg\")
O ano de 2013 foi marcado pela continua\u00e7\u00e3o da crise financeira e econ\u00f3mica dos \u00faltimos anos e que tem atingido a Europa, e Portugal em particular. Apesar do desafio que uma situa\u00e7\u00e3o deste tipo representa para a sociedade, num contexto da necess\u00e1ria altera\u00e7\u00e3o de comportamentos em prol de uma maior sustentabilidade ambiental, infelizmente, essa mensagem n\u00e3o tem passado de forma eficaz para opini\u00e3o p\u00fablica e para os decisores em particular.<\/strong><\/p>\nOS PIORES FACTOS AMBIENTAIS DE 2013<\/h3>\n
\nContinuam a proliferar inten\u00e7\u00f5es de projectos tur\u00edsticos insustent\u00e1veis, um pouco por todo o Pa\u00eds, do Litoral Alentejano (Vila Formosa) ao Algarve (Salgados), passando pela Pen\u00ednsula de Set\u00fabal (Mata de Sesimbra). Estes projectos mais n\u00e3o s\u00e3o que empreendimentos verdadeiramente imobili\u00e1rios que tentam ultrapassar as restri\u00e7\u00f5es impostas pela preserva\u00e7\u00e3o ambiental, mascarando-se de projectos tur\u00edsticos “inovadores”, normalmente com v\u00e1rias centenas de moradias, para primeira ou segunda resid\u00eancia, e uns campos de golfe para valorizar o empreendimento. \u00c9 a f\u00f3rmula da constru\u00e7\u00e3o civil desenfreada assim reinventada, mas que n\u00e3o consegue disfar\u00e7ar os milhares de casas novas e por finalizar desocupadas ou devolutas que pululam por todo o Portugal.<\/p>\n
\nO ano foi marcado pelo avan\u00e7o de mais duas obras desnecess\u00e1rias, decididas com crit\u00e9rios de favorecimento pol\u00edtico em per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral aut\u00e1rquico: as Barragens de Veiguinhas e de Ribeira das Cortes, bem como a constru\u00e7\u00e3o da nova estrada no Parque do Alv\u00e3o, obras situadas, respectivamente, nos concelhos de Bragan\u00e7a, Covilh\u00e3 e Vila Real. Todas elas est\u00e3o situadas em \u00c1reas Protegidas e ir\u00e3o destruir valores naturais significativos, sem que haja qualquer justifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 sua necessidade, e utilizando verbas p\u00fablicas de forma irrespons\u00e1vel. A Barragem de Veiguinhas possu\u00eda alternativas adequadas, como o abastecimento a partir da j\u00e1 existente Albufeira de Azibo situada em Macedo de Cavaleiros, ou realizando o alteamento da barragem de Serra Serrada, em Bragan\u00e7a, evitando assim impactes na zona de vida selvagem mais importante do Parque de Montesinho. A Barragem da Ribeira das Cortes \u00e9 totalmente dispens\u00e1vel face aos cen\u00e1rios que apontam para uma futura diminui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o no concelho da Covilh\u00e3 e tamb\u00e9m no caso da estrada Lamas de \u00d4lo \u2013 Barreiro, no concelho de Vila Real, poderia ser encontrada uma solu\u00e7\u00e3o de compromisso para servir as popula\u00e7\u00f5es locais sem comprometer os valores naturais do Parque Natural do Alv\u00e3o.<\/p>\n
\nPortugal tem um enorme potencial para o aproveitamento de diversas formas de produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel num futuro onde o peso da energia el\u00e9trica na energia final ser\u00e1 cada vez maior. Apoiar investimentos descentralizados, com menores impactes ambientais, que gerem economias de escala e a pre\u00e7os mais reduzidos, \u00e9 fundamental para o pa\u00eds. O Governo, com contas mal feitas e uma l\u00f3gica de curto prazo, provocou em 2013 a estagna\u00e7\u00e3o do sector com consequ\u00eancias ambientais, econ\u00f3micas e sociais negativas para o futuro.<\/p>\n
\nO Governo decidiu viabilizar a instala\u00e7\u00e3o de um complexo de explora\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos mineralizados aur\u00edferos numa \u00e1rea total de 99,56 hectares na freguesia de Nossa Senhora da Boa F\u00e9, concelho de \u00c9vora, estando parte da \u00e1rea projectada dentro do S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria de Monfurado (Rede Natura 2000). As incertezas pr\u00f3prias das flutua\u00e7\u00f5es da cota\u00e7\u00e3o do ouro nos mercados internacionais e a falta de garantia da assun\u00e7\u00e3o dos riscos e custos associados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de todas as medidas previstas para a requalifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, bem como para a preven\u00e7\u00e3o, monitoriza\u00e7\u00e3o e controlo de eventuais situa\u00e7\u00f5es de acidentes futuros, demonstram que se trata de uma iniciativa arriscada que s\u00f3 poder\u00e1 vir a trazer, como o hist\u00f3rico da atividade mineira em Portugal tem comprovado, mais custos para os contribuintes num futuro pr\u00f3ximo. A crise econ\u00f3mica que o pa\u00eds atravessa n\u00e3o deve ser motivo para deixarmos de ser exigentes com a preserva\u00e7\u00e3o do Ambiente e apostarmos em atividades econ\u00f3micas compat\u00edveis com a conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais renov\u00e1veis, o que certamente n\u00e3o \u00e9 o caso deste tipo de projetos com grandes riscos e impactes muito consider\u00e1veis no patrim\u00f3nio natural do Pa\u00eds.<\/p>\n
\nMais uma decis\u00e3o que coloca em causa o desempenho da Secretaria de Estado do Ambiente, ao decidir favoravelmente a pretens\u00e3o da Finalgarve \u2013 uma empresa do que resta da Sociedade Lusa de Neg\u00f3cios \u2013 no sentido de permitir a constru\u00e7\u00e3o do empreendimento tur\u00edstico da Praia Grande (concelho de Silves), junto \u00e0 Lagoa dos Salgados. Esta \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica totalmente errada, criando condi\u00e7\u00f5es para a destrui\u00e7\u00e3o de valores naturais importantes de uma das nossas lagunas costeiras mais valiosas, ainda para mais num contexto de excesso de oferta tur\u00edstica na regi\u00e3o do Algarve que j\u00e1 est\u00e1 provocar pre\u00e7os baixos e desemprego.<\/p>\n
\nO processo de revis\u00e3o do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional \u00e9 outra m\u00e1 not\u00edcia para os que defendem a conserva\u00e7\u00e3o dos valores naturais em Portugal, j\u00e1 que a decis\u00e3o do Governo vai permitir a navega\u00e7\u00e3o sem regras durante todo o ano nos rios Ponsul e Tejo, em \u00e1reas essenciais \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o da Cegonha-preta. Tratando-se de um capricho do anterior presidente do Munic\u00edpio de Castelo Branco, a Quercus n\u00e3o compreende como \u00e9 que o ICNF \u2013 Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas n\u00e3o se ter\u00e1 mostrado intransigente perante esta amea\u00e7a sem precedentes \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie amea\u00e7ada, s\u00edmbolo do Parque Natural do Tejo Internacional, optando por uma suposta “compatibiliza\u00e7\u00e3o”, que se sabe ser impratic\u00e1vel.<\/p>\n
\nCom a aprova\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico das Ac\u00e7\u00f5es de Arboriza\u00e7\u00e3o e Rearboriza\u00e7\u00e3o, em Conselho de Ministros de 30 de Maio, e publica\u00e7\u00e3o no DR atrav\u00e9s do D.L. n\u00ba 96\/2013, de 19 de Julho, \u00e9 revogada legisla\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio do s\u00e9culo passado, como o regime florestal, retirando-se condicionantes \u00e0 planta\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies florestais de r\u00e1pido crescimento pr\u00f3ximo de nascentes e terrenos agr\u00edcolas cultivados. Este novo Regime vai dificultar a planta\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies naturais da floresta portuguesa e facilitar as arboriza\u00e7\u00f5es de monoculturas de eucaliptal, constituindo-se assim como um retrocesso civilizacional da ac\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os florestais.<\/p>\n
\nContinuam-se a verificar grandes problemas ao n\u00edvel da Secretaria de Estado do Ambiente e da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente na gest\u00e3o de v\u00e1rias quest\u00f5es ligadas aos res\u00edduos, nomeadamente no enorme atraso nas licen\u00e7as para as entidades gestoras de embalagens e de outros fluxos, na incapacidade total de controlar a gest\u00e3o dos Res\u00edduos de Equipamento El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico, na continua\u00e7\u00e3o das graves ilegalidades na gest\u00e3o dos Ve\u00edculos em Fim de Vida e na defini\u00e7\u00e3o de metas de reciclagem de res\u00edduos urbanos demasiado baixas para a Lipor e a Valorsul. Continua tamb\u00e9m a existir uma falta de controlo consider\u00e1vel dos destinos dos res\u00edduos, que tem sobretudo a ver com o enorme atraso na introdu\u00e7\u00e3o das guias electr\u00f3nicas.<\/p>\n
\nTamb\u00e9m ao n\u00edvel local, v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es lesivas ao Ambiente continuaram infelizmente a ocorrer em Portugal. O ano de 2013 termina sem que as descargas poluentes, bem vis\u00edveis, no tro\u00e7o final do rio Diz (afluente do rio No\u00e9me) tenham chegado ao fim. Foram v\u00e1rias as entidades contactadas ao longo do ano \u2013 C\u00e2mara Municipal da Guarda, Servi\u00e7os Municipalizados de \u00c1gua e Saneamento da Guarda, \u00c1guas do Z\u00eazere e C\u00f4a, SEPNA, Administra\u00e7\u00e3o Regional Hidrogr\u00e1fica do Norte, Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, F\u00e1brica Tavares \u2013 sem que o problema tenha fim. A troca de acusa\u00e7\u00f5es e de responsabilidades entre a C\u00e2mara Municipal da Guarda e a F\u00e1brica Tavares parece ser a principal raz\u00e3o para o problema persistir.<\/p>\n
\nO Governo anunciou e tem levado a cabo a altera\u00e7\u00e3o de um conjunto muito significativo de altera\u00e7\u00f5es legislativas em mat\u00e9ria ambiental, parte das quais j\u00e1 concretizadas ao longo do ano de 2013. Trata-se de uma mudan\u00e7a de fundo no panorama legislativo ambiental e de ordenamento do territ\u00f3rio, mudan\u00e7a essa \u00e0 qual tem sido vedada a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil em geral e, em particular, das diversas ONGA. N\u00e3o se entende de que forma a articula\u00e7\u00e3o entre os v\u00e1rios regimes jur\u00eddicos e as altera\u00e7\u00f5es que se lhes adivinham poder\u00e3o ser efetuadas atrav\u00e9s de um processo transparente e eficaz entre as diversas entidades p\u00fablicas e privadas, se apenas s\u00e3o ouvidos organismos p\u00fablicos, com manifesta preteri\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da democracia participativa, constitucionalmente consagrado.<\/p>\n
\nP\u00e9ssima transcri\u00e7\u00e3o da Diretiva 2009\/128CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21\/10\/2009, que estabelece um quadro de a\u00e7\u00e3o a n\u00edvel comunit\u00e1rio para uma utiliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel dos pesticidas, transposta para a ordem jur\u00eddica nacional atrav\u00e9s da Lei n.\u00ba 26\/2013, de 11 de Abril. Os objetivos principais da Diretiva s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o dos riscos do uso dos pesticidas e a implementa\u00e7\u00e3o da Prote\u00e7\u00e3o Integrada por todos os utilizadores de pesticidas at\u00e9 1\/1\/2014. Ora, entre outras altera\u00e7\u00f5es, foram retiradas quase todas as refer\u00eancias ao modo de prote\u00e7\u00e3o integrada, deturpando de forma inaceit\u00e1vel o pr\u00f3prio esp\u00edrito da Diretiva.<\/p>\nOS MELHORES FACTOS AMBIENTAIS DE 2013<\/h3>\n
\nAp\u00f3s um desastroso processo de imposi\u00e7\u00e3o de um projecto que ningu\u00e9m verdadeiramente sabia de que se tratava, dos autarcas envolvidos aos deputados nacionais, eis que o Governo, na pessoa do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes aparenta desistir de um dos maiores erros para o ordenamento do territ\u00f3rio da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa e para a estrat\u00e9gia portu\u00e1ria nacional. Falta agora definir esta \u00faltima no quadro do Ordenamento do Espa\u00e7o Mar\u00edtimo.<\/p>\n
\nO SILiAmb teve origem num sistema anteriormente desenvolvido para os licenciamentos dos recursos h\u00eddricos a n\u00edvel regional, tendo sido expandido a todo o pa\u00eds e a outros contextos, como o dos res\u00edduos. A APA – Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, I.P num contexto de fus\u00e3o e de integra\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o, disponibilizou esta excelente plataforma SILiAmb, a qual permite maior rapidez, efici\u00eancia, transpar\u00eancia e simplicidade na rela\u00e7\u00e3o com os cidad\u00e3os e empresas, provando que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o \u00e9 um constrangimento e que os problemas existem quase sempre quando as entidades p\u00fablicas est\u00e3o mal organizadas e criam burocracias inconceb\u00edveis numa era de desmaterializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nSegundo o \u00faltimo Relat\u00f3rio Anual dos Servi\u00e7os de \u00c1gua e Res\u00edduos em Portugal (RASARP 2012), publicado pela ERSAR, a entidade reguladora do sector, 98% da \u00e1gua fornecida pelos sistemas p\u00fablicos de abastecimento tem boa qualidade e \u00e9 segura. A reestrutura\u00e7\u00e3o do sector da \u00e1gua que agora se prepara dever\u00e1 ter em conta as diferentes realidades do pa\u00eds e ser implementada de forma a salvaguardar os investimentos feitos e a assegurar a sustentabilidade do sector, n\u00e3o apenas econ\u00f3mica, mas tamb\u00e9m social e ambiental.<\/p>\n
\nPortugal recolhe os frutos de uma pol\u00edtica de investimentos iniciada no princ\u00edpio do s\u00e9culo, que apesar de alguns impactes ambientais reconhecidos, \u00e9 uma das principais raz\u00f5es para a redu\u00e7\u00e3o da nossa depend\u00eancia econ\u00f3mica externa, de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa, para al\u00e9m de geradora de emprego. O papel decisivo das renov\u00e1veis permitiu a Portugal o 3\u00ba lugar no \u00edndice de desempenho clim\u00e1tico dos pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n
\nNo Centro Nacional de Reprodu\u00e7\u00e3o do Lince-ib\u00e9rico, em Silves, nasceram 17 crias, 15 das quais est\u00e3o neste momento a adquirir comportamentos necess\u00e1rios \u00e0 sua sobreviv\u00eancia no meio natural, para assim ficarem aptas para as ac\u00e7\u00f5es de reintrodu\u00e7\u00e3o. De salientar que o centro portugu\u00eas foi o que teve melhor desempenho no conjunto dos cinco centros de cria da esp\u00e9cie existentes no Programa Ib\u00e9rico. Tendo em conta que as \u00e1reas a seleccionar devem reunir condi\u00e7\u00f5es suficientes para potencialmente albergar uma popula\u00e7\u00e3o de lince vi\u00e1vel no futuro, nomeadamente disponibilidade de alimento e habitat adequado, situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 longe de acontecer neste momento, parece-nos prematura e despropositada a inten\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de realizar a primeira reintrodu\u00e7\u00e3o j\u00e1 em 2014.<\/p>\n
\nO novo Plano dos Res\u00edduos Urbanos para 2020 prev\u00ea metas ambiciosas de reciclagem, mas perfeitamente exequ\u00edveis, uma vez que pela primeira vez um plano deste g\u00e9nero reconhece a import\u00e2ncia do Tratamento Mec\u00e2nico e Biol\u00f3gico para se aumentar a reciclagem. Tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia da recolha seletiva porta-a-porta e do sistema PAYT (pagar em fun\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos produzidos).<\/p>\nPERSPETIVAS AMBIENTAIS PARA 2014<\/h3>\n
\nContinua a n\u00e3o existir um plano de mobilidade nacional, que se centre nas quest\u00f5es graves por resolver nos grandes centros urbanos e nas \u00e1reas metropolitanas e tamb\u00e9m na liga\u00e7\u00e3o com o interior. O Pa\u00eds continua a deriva para o transporte rodovi\u00e1rio individual, agravando a sua depend\u00eancia energ\u00e9tica do exterior e falhando rotundamente a necessidade de uma adapta\u00e7\u00e3o a uma realidade p\u00f3s-petr\u00f3leo. Urge o refor\u00e7o e a reinven\u00e7\u00e3o da ferrovia e do transporte mar\u00edtimo de passageiros e de formas de transporte alternativo e ligeiro nas grandes cidades. H\u00e1 iniciativas t\u00edmidas, mas muito ainda a fazer.<\/p>\n
\nEncontramo-nos agora em pleno segundo ciclo de planeamento na \u00e1rea dos recursos h\u00eddricos. Os segundos Planos de Gest\u00e3o de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica encontram-se em elabora\u00e7\u00e3o e dever\u00e3o ser em breve colocados em discuss\u00e3o p\u00fablica. Simultaneamente, Espanha delibera unilateralmente proceder ao refor\u00e7o do Transvase Tejo-Segura, de forma expedita e sem inclus\u00e3o nos seus Planos. Como ser\u00e1 ent\u00e3o poss\u00edvel uma gest\u00e3o partilhada das bacias hidrogr\u00e1ficas comuns – Minho, Douro, Tejo e Guadiana? \u00c9 urgente renegociar o Conv\u00e9nio de Albufeira e impor caudais ecol\u00f3gicos, urg\u00eancia t\u00e3o mais premente quanto as disponibilidades h\u00eddricas tendem a diminuir significativamente face \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n
\nEncontrando-se na recta final as negocia\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao Acordo de Parceria para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020, entre Portugal e a Comiss\u00e3o Europeia, o qual definir\u00e1 as principais linhas orientadoras, compromissos assumidos e resultados pretendidos para a utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos, a Quercus espera que esta n\u00e3o seja mais uma oportunidade perdida para debelar alguns dos problemas que continuam inexplicavelmente a subsistir no nosso pa\u00eds. Alguns desses problemas ambientais que urge resolver passam pela aus\u00eancia de tratamento de \u00e1guas residuais de aglomerados populacionais e pelos passivos ambientais resultantes da actividade industrial, mas tamb\u00e9m pela falta de investimentos na ferrovia e na mobilidade sustent\u00e1vel, nas energias renov\u00e1veis e na efici\u00eancia energ\u00e9tica, na promo\u00e7\u00e3o da reciclagem de res\u00edduos a n\u00edveis aceit\u00e1veis, e na conserva\u00e7\u00e3o dos valores naturais, com especial enfoque na conserva\u00e7\u00e3o das \u00c1reas Classificadas (\u00c1reas protegidas, Rede Natura 2000 e S\u00edtios RAMSAR), evitando tamb\u00e9m o financiamento p\u00fablico de projectos lesivos para o Ambiente.<\/p>\n
\nEm contexto de crise, as emiss\u00f5es poluentes, nomeadamente de gases com efeito de estufa, t\u00eam vindo a diminuir, desde o setor dos transportes ao setor industrial e tamb\u00e9m dom\u00e9stico. Por\u00e9m, \u00e9 vital que em 2014, com uma eventual retoma econ\u00f3mica, estejamos preparados para promover um desenvolvimento apostado na redu\u00e7\u00e3o de consumos, na efici\u00eancia energ\u00e9tica, em simult\u00e2neo com a melhoria da qualidade de vida. 2014 ser\u00e1 tamb\u00e9m um ano fundamental para um futuro acordo clim\u00e1tico em 2015, e \u00e9 crucial que Portugal assuma as posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas mais adequadas a um desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
\nO acompanhamento da fase de p\u00f3s-avalia\u00e7\u00e3o de projectos sujeitos a Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (AIA) por parte das autoridades p\u00fablicas, em particular por parte da APA \u2013 Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente e do ICNF \u2013 Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o Natureza e das Florestas, tem sido confrangedor. A Quercus desconhece mesmo se existe ou n\u00e3o algum tipo de acompanhamento regular das medidas de monitoriza\u00e7\u00e3o, minimiza\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o previstas aquando de Declara\u00e7\u00f5es de Impacte Ambiental favor\u00e1veis ou favor\u00e1veis condicionadas a projectos com implica\u00e7\u00f5es negativas no ambiente, e em especial na biodiversidade. Espera-se pois que, com a publica\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o que estabelece o regime jur\u00eddico da avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental, em Outubro \u00faltimo, haja uma maior preocupa\u00e7\u00e3o por parte das autoridades p\u00fablicas com uma das \u00e1reas mais importantes da pol\u00edtica p\u00fablica de Ambiente.<\/p>\n
\nCerca de dois anos e meio ap\u00f3s este Governo ter iniciado fun\u00e7\u00f5es, os resultados conseguidos na \u00e1rea do Ambiente est\u00e3o aqu\u00e9m das expectativas. Levaram-se dois anos na prepara\u00e7\u00e3o, reestrutura\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o numa aposta num MAMAOT que n\u00e3o foi ganha, n\u00e3o s\u00f3 devido a quest\u00f5es log\u00edsticas e burocr\u00e1ticas, mas tamb\u00e9m devido a v\u00e1rias decis\u00f5es tomadas em sentido errado. Se juntarmos a isto, toda a instabilidade pol\u00edtica e t\u00e9cnica que marcou a primeira metade do mandato do Governo na \u00e1rea do Ambiente, percebemos facilmente que este tema n\u00e3o se conseguiu assumir como um tema estruturante, com a for\u00e7a que seria necess\u00e1ria e de acordo com o prometido inicialmente. Depois do Governo, em Julho \u00faltimo, ter introduzido altera\u00e7\u00f5es org\u00e2nicas significativas na \u00e1rea do Ambiente, dividindo as compet\u00eancias do anterior MAMAOT pelos actuais Minist\u00e9rio da Agricultura e do Mar e Minist\u00e9rio do Ambiente, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Energia espera-se que seja finalmente poss\u00edvel encontrar alguma estabilidade e solu\u00e7\u00f5es mais robustas e eficazes, que devolvam o peso necess\u00e1rio \u00e0s tem\u00e1ticas ambientais na nossa sociedade e, sobretudo, garantam ac\u00e7\u00f5es mais firmes e eficazes em torno destas quest\u00f5es.<\/p>\n
\nCom a aprova\u00e7\u00e3o do novo Regime Jur\u00eddico das Ac\u00e7\u00f5es de Arboriza\u00e7\u00e3o e Rearboriza\u00e7\u00e3o, as perspectivas do desenvolvimento sustent\u00e1vel da floresta portuguesa ao n\u00edvel das pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o quase inexistentes, com a prov\u00e1vel expans\u00e3o das monoculturas do eucalipto, e a aus\u00eancia de faixas de conten\u00e7\u00e3o ao fogo com outras esp\u00e9cies mais resistentes, sendo assim de prever que os impactes ambientais dos inc\u00eandios florestais continuem a ser preocupantes.<\/p>\n
\nApesar da determina\u00e7\u00e3o do Governo em avan\u00e7ar para a privatiza\u00e7\u00e3o da EGF, sub-holding da \u00c1guas de Portugal para o neg\u00f3cio dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, espera-se que em 2014 possa imperar o bom senso e que a proposta seja melhor avaliada, na medida em que para al\u00e9m da incapacidade demonstrada pelo Minist\u00e9rio do Ambiente em gerir o dossier, existem riscos ambientais consider\u00e1veis associados a uma privatiza\u00e7\u00e3o deste tipo.<\/p>\n
\nNaquele que ser\u00e1 o Ano Internacional da Agricultura Familiar, espera-se em 2014 conseguir aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, e sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o mundial para alguns aspectos t\u00e3o importantes deste tipo de agricultura, que passam pelo papel relevante que desempenha na erradica\u00e7\u00e3o da fome e pobreza, pela melhora dos meios de subsist\u00eancia das popula\u00e7\u00f5es, pela correcta gest\u00e3o dos recursos naturais, e pela prote\u00e7\u00e3o do Ambiente e do desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
\nDe acordo com as inten\u00e7\u00f5es anunciadas pelo Governo, 2014 dever\u00e1 ser um ano em que a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola nacional dever\u00e1 continuar a ter um incremento, como forma do pa\u00eds ultrapassar muitas das car\u00eancias que revela ao n\u00edvel da produ\u00e7\u00e3o de alimentos e aumentar as nossas exporta\u00e7\u00f5es. Sendo esta sem d\u00favida umas das \u00e1reas onde podemos e devemos investir, \u00e9 contudo fundamental acautelar impactes no Ambiente, tanto a curto como a m\u00e9dio\/longo prazo e como tal adotar crit\u00e9rios exigentes ao n\u00edvel daquilo que dever\u00e1 ser a produ\u00e7\u00e3o a desenvolver, com produtos de qualidade, respeitadores do Ambiente e de prefer\u00eancia em modos de produ\u00e7\u00e3o menos intensivos e mais sustent\u00e1veis, nomeadamente o modo de produ\u00e7\u00e3o biol\u00f3gico.<\/p>\n