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Terminou, no passado dia 28 de abril, o processo de Consulta P\u00fablica do Aproveitamento Hidroel\u00e9trico de Penacova e Poiares, empreendimento com localiza\u00e7\u00e3o prevista no referidos concelhos de Penacova e Poiares. Ap\u00f3s an\u00e1lise detalhada do documento, a Quercus e o Munic\u00edpio de Penacova defendem que a n\u00e3o constru\u00e7\u00e3o da mini-h\u00eddrica \u00e9 a \u00fanica op\u00e7\u00e3o aceit\u00e1vel, devido \u00e0 preponder\u00e2ncia dos impactes negativos sobre os recursos h\u00eddricos e a biodiversidade associada ao rio Mondego, com previs\u00edveis danos irrevers\u00edveis na economia local.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o de construir um Aproveitamento Hidroel\u00e9trico no rio Mondego – um aparentemente benigno mas insignificante contributo para a produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9ctrica a n\u00edvel nacional – pode vir a induzir impactes cumulativos negativos ao n\u00edvel ambiental e s\u00f3cio-econ\u00f3mico, n\u00e3o s\u00f3 durante o per\u00edodo de constru\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m na fase de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Com efeito, este \u00e9 um projeto que apresenta fortes impactes ambientais, cumulativos com outros impactes, entre os quais a transforma\u00e7\u00e3o, fragmenta\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o dos ecossistemas na bacia do rio Mondego, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de uma barreira para esp\u00e9cies migradoras, nomeadamente a Lampreia-marinha (Petromyzon marinus<\/i>), o S\u00e1vel (Alosa alosa<\/i>), a Enguia-europeia (Anguilla anguilla<\/i>) e a Savelha (Alosa fallax<\/i>), esp\u00e9cies amea\u00e7adas na maior parte dos rios nacionais.<\/p>\n
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Considerando a import\u00e2ncia nacional que o rio Mondego tem para a conserva\u00e7\u00e3o dos peixes migradores, e tendo em conta que se instalou um novo dispositivo de passagem para peixes no a\u00e7ude-ponte de Coimbra e ainda que foi recentemente aprovado um projeto co-financiado pelo programa PROMAR, investimentos que visam o restauro da conectividade e a melhoria do estado de conserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies pisc\u00edcolas, em especial as migradoras com interesse econ\u00f3mico, este \u00e9 um projeto que vem em contra-ciclo, dado que a sua concretiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais um factor de degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do meio h\u00eddrico.<\/p>\n
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Para al\u00e9m das quest\u00f5es relacionadas com a ictiofauna, \u00e9 importante real\u00e7ar as implica\u00e7\u00f5es que a cria\u00e7\u00e3o de uma albufeira num tro\u00e7o de rio que hoje \u00e9 que classificado como \u201cMassa de \u00c1gua Rios em Risco\u201d ter\u00e1 na degrada\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua, em resultado da exist\u00eancia de pontos de rejei\u00e7\u00e3o de \u00e1guas residuais a montante com diferentes n\u00edveis de tratamento.<\/p>\n
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Por \u00faltimo, \u00e9 importante real\u00e7ar as implica\u00e7\u00f5es negativas do projeto na economia local, j\u00e1 que:<\/p>\n
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0a \u00e1rea a intervencionar faz parte de um tro\u00e7o de rio de elevada import\u00e2ncia para as atividades de anima\u00e7\u00e3o tur\u00edstica (nomeadamente a pr\u00e1tica de descida do rio em caiaque), para a restaura\u00e7\u00e3o e o alojamento, assim como as relativas ao suporte a atividades de lazer;
\n\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0o rio Mondego tem uma grande import\u00e2ncia para a restaura\u00e7\u00e3o local, particularmente no que respeita \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do turismo gastron\u00f3mico ligado \u00e0 Lampreia-marinha, atividade que atrai milhares de turistas anualmente.<\/p>\n
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Face ao exposto, a Quercus e o Munic\u00edpio de Penacova defendem que o Aproveitamento Hidroel\u00e9trico de Penacova e Poiares n\u00e3o deve ser constru\u00eddo em face dos grav\u00edssimos impatos ambientais e econ\u00f3micos negativos do projeto, pois colocar\u00e1 em causa as atividades econ\u00f3micas que dependem intimamente da explora\u00e7\u00e3o do rio Mondego nas suas diferentes vertentes e que s\u00e3o coerentes com a pol\u00edtica em curso de restauro da conectividade para favorecer as esp\u00e9cies de peixes migradores e o incremento da biodiversidade no rio Mondego.<\/p>\n
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Penacova, 29 de abril de 2014<\/p>\n
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A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
O Munic\u00edpio de Penacova<\/p>\n
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