{"id":11183,"date":"2021-03-03T19:34:31","date_gmt":"2021-03-03T19:34:31","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11183"},"modified":"2021-03-03T19:34:31","modified_gmt":"2021-03-03T19:34:31","slug":"parque-natural-do-tejo-internacional-navegacao-turistica-e-exploracao-cinegetica-ilegais-colocam-em-causa-patrimonio-natural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/parque-natural-do-tejo-internacional-navegacao-turistica-e-exploracao-cinegetica-ilegais-colocam-em-causa-patrimonio-natural\/","title":{"rendered":"Parque Natural do Tejo Internacional: Navega\u00e7\u00e3o tur\u00edstica e explora\u00e7\u00e3o cineg\u00e9tica ilegais colocam em causa patrim\u00f3nio natural"},"content":{"rendered":"

Hoje, dia 18 de agosto, comemora-se o 14\u00ba anivers\u00e1rio da cria\u00e7\u00e3o do Parque Natural do Tejo internacional (PNTI). A Quercus faz uma retrospetiva do que foi feito de positivo e negativo nesta \u00c1rea Protegida e tra\u00e7a cen\u00e1rios com base na defini\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as e na identifica\u00e7\u00e3o de oportunidades.<\/strong><\/p>\n

No ano de 2000 foi criada a \u00e1rea protegida do Tejo Internacional que resultou de uma longa luta da Quercus que, desde 1988, exigia a cria\u00e7\u00e3o desta \u00e1rea protegida, compromisso ali\u00e1s que Portugal tinha assumido desde que foi aprovado pela Uni\u00e3o Europeia o projeto Tejo Internacional no final dos anos 80. Os esfor\u00e7os estabelecidos para a cria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea assentaram na necessidade de conservar e valorizar o patrim\u00f3nio natural e paisag\u00edstico, salvaguardar o patrim\u00f3nio arquitet\u00f3nico, arqueol\u00f3gico e etnol\u00f3gico da regi\u00e3o, apoiar as atividades humanas tradicionais, potenciando o seu desenvolvimento econ\u00f3mico e o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es residentes e, ordenar e disciplinar as atividades tur\u00edsticas e recreativas, de forma a garantir o uso sustent\u00e1vel do patrim\u00f3nio natural.<\/strong><\/p>\n

A \u00e1rea do PNTI abrange o vale do tro\u00e7o fronteiri\u00e7o do rio Tejo, bem como vales confinantes e zonas aplanadas adjacentes e \u00e9 uma \u00e1rea de reconhecida import\u00e2ncia em termos de conserva\u00e7\u00e3o da natureza, nomeadamente pelos valores faun\u00edsticos que alberga. Est\u00e3o inventariadas mais de duzentas esp\u00e9cies de vertebrados, destacando-se a presen\u00e7a da Lontra, do Gato-bravo, do Toir\u00e3o, da Cegonha-preta, do Abutre-preto, da \u00c1guia-imperial-ib\u00e9rica, da \u00c1guia-real e da \u00c1guia-de-Bonelli. Relativamente ao patrim\u00f3nio flor\u00edstico, salienta-se no coberto vegetal a Azinheira, o Sobreiro e o Carrasco, o Lentisco, a Cornalheira, o Oxicedro, o Aderno-de-folhas-largas, o Medronheiro e v\u00e1rias Urzes. Est\u00e3o, tamb\u00e9m, identificadas 51 esp\u00e9cies end\u00e9micas, de entre as quais se destaca a Anthyllis lusitanica e Campanula transtagana, cuja \u00e1rea de distribui\u00e7\u00e3o se restringe ao centro e sul de Portugal continental. Parte da \u00e1rea do Parque Natural, por apresentar uma avifauna muito diversificada e amea\u00e7ada, veio a ser integrada na Rede Natura 2000 desde 1999, com a cria\u00e7\u00e3o da Zona de Prote\u00e7\u00e3o Especial Tejo Internacional, Erges e P\u00f4nsul. O PNTI \u00e9 o \u00fanico local em Portugal onde nidifica o Abutre-preto que esteve extinto mais de 40 anos, tendo regressado a nidificar no nosso pa\u00eds em 2010. No \u00e2mbito do projeto Tejo Internacional, que levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea protegida, a Quercus tem desenvolvido diversos e projetos na regi\u00e3o, nomeadamente, o projeto Life Inova\u00e7\u00e3o contra Envenenamentos, campos de alimenta\u00e7\u00e3o para aves necr\u00f3fagas, levantamento e monitoriza\u00e7\u00e3o da fauna, a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o ambiental, rece\u00e7\u00e3o de grupos escolares e outros grupos informais, edi\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es e cria\u00e7\u00e3o de percursos e atividades pr\u00e1ticas de conserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies e habitats. \u00c9 tamb\u00e9m detentora de cerca de 600 hectares nesta regi\u00e3o, que correspondem \u00e0 herdade do Monte Barata e a terrenos na freguesia do Rosmaninhal, parte dos quais confinam com o rio Tejo e s\u00e3o habitat de nidifica\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies protegidas.<\/p>\n

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No cerne da cria\u00e7\u00e3o do PNTI esteve a necessidade de conservar o patrim\u00f3nio natural existente, potenciar a economia da regi\u00e3o e ordenar as pr\u00e1ticas de turismo e lazer na \u00e1rea do Tejo Internacional, que tem vindo a ser perturbado ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas devido \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o dos setores da agricultura e da silvicultura, devido ao aumento da press\u00e3o tur\u00edstica e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de infraestruturas, como barragens. A utiliza\u00e7\u00e3o de terrenos com pouca aptid\u00e3o agr\u00edcola e silv\u00edcola para a planta\u00e7\u00e3o de monoculturas de eucalipto, aliada \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o das comunidades flor\u00edsticas aut\u00f3ctones continua a ter impactes ao n\u00edvel do empobrecimento dos solos e da perda de habitat essencial para a manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio faun\u00edstico. A presen\u00e7a de barragens, como a de Monte Fidalgo\/Cedillo, conclu\u00edda em 1974, constitui tamb\u00e9m a causa para a degrada\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua no rio Tejo que resulta na eutrofiza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas do rio com baixa oxigena\u00e7\u00e3o aliada \u00e0s fontes de polui\u00e7\u00e3o, nomeadamente, proveniente de esgotos dom\u00e9sticos e agroqu\u00edmicos utilizados na agricultura provenientes de Espanha. Outras perturba\u00e7\u00f5es, intencionais ou n\u00e3o, resultam da permissividade \u00e0 abertura indiscriminada de caminhos e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es dispersas ou ainda da navega\u00e7\u00e3o fluvial na \u00e9poca de nidifica\u00e7\u00e3o em tro\u00e7os do rio Tejo e Ponsul sens\u00edveis sob o ponto de vista de conserva\u00e7\u00e3o da avifauna rara ou amea\u00e7ada que a\u00ed se reproduz, esta \u00faltima “legalizada” com a altera\u00e7\u00e3o levada a cabo no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional. Esta situa\u00e7\u00e3o levou mesmo a que Quercus tenha recentemente recorrido \u00e0 via judicial para impedir que esp\u00e9cies amea\u00e7adas, como a Cegonha-preta, possam ser alvo de perturba\u00e7\u00e3o durante a \u00e9poca de nidifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Verifica-se ainda o abandono de pr\u00e1ticas agr\u00edcolas tradicionais, que degrada os habitats semi-naturais, e a gest\u00e3o deficiente de algumas zonas de ca\u00e7a, as quais promovem o uso ilegal de venenos e o abate a tiro de esp\u00e9cies protegidas predadoras das esp\u00e9cies cineg\u00e9ticas.<\/p>\n

Neste contexto, a Quercus volta a reiterar a necessidade de adotar medidas de gest\u00e3o dirigidas para a manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio natural existente no PNTI, incidindo sobretudo no condicionamento da implementa\u00e7\u00e3o de infraestruturas, sobretudo nos locais de maior sensibilidade, nas limita\u00e7\u00f5es \u00e0 navega\u00e7\u00e3o nos tro\u00e7os com a presen\u00e7a de esp\u00e9cies amea\u00e7adas, na recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o aut\u00f3ctone e na realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es concretas de conserva\u00e7\u00e3o direcionadas para as esp\u00e9cies como o Abutre-do-Egito, a Cegonha-preta e o Abutre-preto, entre outras. \u00c9 igualmente importante incidir sobre a conserva\u00e7\u00e3o dos diferentes habitats, apostando na manuten\u00e7\u00e3o da tranquilidade dos locais de nidifica\u00e7\u00e3o e\/ou de alimenta\u00e7\u00e3o, na manuten\u00e7\u00e3o e incremento de manchas montados de sobro e azinho, na manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de matagal mediterr\u00e2nico e na substitui\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de eucaliptal decr\u00e9pito e improdutivo por montados. \u00c9 importante, tamb\u00e9m, assegurar a manuten\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas agr\u00edcolas e pecu\u00e1rias tradicionais de car\u00e1cter extensivo e garantir uma correta gest\u00e3o cineg\u00e9tica, visando uma explora\u00e7\u00e3o equilibrada de esp\u00e9cies presa, como o Coelho-bravo e a Perdiz, essenciais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o em estado de conserva\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel de muitas esp\u00e9cies amea\u00e7adas. \u00c9 urgente voltar a disponibilizar alimento para as aves necr\u00f3fagas pondo em pr\u00e1tica o Regulamento (UE) n\u00ba 142\/2011 da Comiss\u00e3o, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n\u00ba 1069\/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho atr\u00e1s referido, o qual se articula com a Diretiva 97\/78\/CE do Conselho, de 18 de dezembro, que fixa os princ\u00edpios relativos \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos controlos veterin\u00e1rios dos produtos provenientes de pa\u00edses terceiros introduzidos na Comunidade. A altera\u00e7\u00e3o mais significativa tem impacte positivo na conserva\u00e7\u00e3o destas esp\u00e9cies porque possibilita a n\u00e3o remo\u00e7\u00e3o do material de categoria 1 do campo ou das explora\u00e7\u00f5es de gado, podendo as carca\u00e7as dos animais mortos ficar nos locais onde estes morreram, sempre que a autoridade competente assim o autorize.<\/p>\n

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A fiscaliza\u00e7\u00e3o, atualmente deficit\u00e1ria, necessita ser significativamente refor\u00e7ada.<\/p>\n

Para avaliar a \u00c1rea Protegida foi elaborado um quadro, que \u00e9 colocado em baixo, com base numa an\u00e1lise que apresenta o diagn\u00f3stico (For\u00e7as e Fraquezas) e o progn\u00f3stico (Oportunidades e Amea\u00e7as).<\/p>\n

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Lisboa, 18 de Agosto de 2014<\/p>\n

A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

A Dire\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Regional de Castelo Banco da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

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