{"id":11182,"date":"2021-03-03T19:34:27","date_gmt":"2021-03-03T19:34:27","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11182"},"modified":"2021-03-03T19:34:27","modified_gmt":"2021-03-03T19:34:27","slug":"reforma-da-fiscalidade-verde-oportunidade-para-portugal-enfrentar-os-desafios-do-pos-troika-assente-num-novo-paradigma-de-sustentabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/reforma-da-fiscalidade-verde-oportunidade-para-portugal-enfrentar-os-desafios-do-pos-troika-assente-num-novo-paradigma-de-sustentabilidade\/","title":{"rendered":"Reforma da Fiscalidade Verde: Oportunidade para Portugal enfrentar os desafios do \u201cp\u00f3s-Troika\u201d assente num novo paradigma de sustentabilidade"},"content":{"rendered":"

Terminou no passado dia 15 de agosto o per\u00edodo para consulta e discuss\u00e3o p\u00fablica do Anteprojeto de Reforma da Fiscalidade Verde, no seguimento do trabalho desenvolvido pela Comiss\u00e3o nomeada pelo Governo, e que tem a responsabilidade de formular propostas que contribuam para uma revis\u00e3o global da fiscalidade ambiental e energ\u00e9tica. Ao longo dos \u00faltimos meses a Quercus teve oportunidade de participar nesta discuss\u00e3o e elencar alguns pontos e \u00e1reas que lhe parecem importantes, esperando desta forma poder contribuir para uma melhoria das propostas a serem feitas ao Governo.<\/strong><\/p>\n

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\u00a0<\/strong>Considera, por princ\u00edpio, a Quercus que \u00e9 muito positivo que se promova uma fiscalidade verde que estimule uma melhoria do desempenho ambiental dos cidad\u00e3os e das organiza\u00e7\u00f5es, e que deve ter como objetivo principal alterar comportamentos em prol do Ambiente, a n\u00edvel global, num sentido positivo e com um bom n\u00edvel de aceita\u00e7\u00e3o por parte da sociedade.<\/p>\n

Ser\u00e1 por isso muito importante nesta reforma transmitir de um modo claro e pedag\u00f3gico aos cidad\u00e3os os objetivos principais da mesma, assim como as suas medidas pr\u00e1ticas em particular, pois no contexto social presente, de dificuldades econ\u00f3micas e de grandes sobretaxas em aplica\u00e7\u00e3o, caso a mensagem n\u00e3o passe de um modo correto aos cidad\u00e3os e \u00e0 sociedade, a Reforma arrisca-se a ser vista como mais um conjunto de sobretaxas a aplicar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\nPor outro lado, e apesar de ser a inten\u00e7\u00e3o do Governo nortear esta Reforma pela l\u00f3gica de uma “neutralidade fiscal”, numa perspetiva global do sistema fiscal, \u00e9 igualmente fundamental que tamb\u00e9m ao n\u00edvel dos cidad\u00e3os exista esta no\u00e7\u00e3o de “neutralidade fiscal”, e estes se apercebam que para al\u00e9m da compensa\u00e7\u00e3o direta que existe com benef\u00edcios para o Ambiente, mas que muitas vezes n\u00e3o \u00e9 facilmente percecionada nem imediata, existe tamb\u00e9m uma compensa\u00e7\u00e3o financeira imediata que \u00e9 atribu\u00edda \u00e0s a\u00e7\u00f5es positivas, \u00e0 semelhan\u00e7a do car\u00e1ter imediato da aplica\u00e7\u00e3o da taxa.<\/p>\n

Para isso, torna-se muito importante que de uma forma geral se aplique um formato de benef\u00edcio ou taxa reduzida para um comportamento\/a\u00e7\u00e3o que incida sobre o mesmo item em an\u00e1lise, de forma a que a no\u00e7\u00e3o de “neutralidade fiscal” seja tamb\u00e9m entendida ao n\u00edvel dos gestos e atitudes dos cidad\u00e3os e n\u00e3o apenas como algo que tem a ver com o sistema fiscal.<\/p>\n

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\nOportunidade da Reforma e participa\u00e7\u00e3o da Quercus<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

Relativamente \u00e0 oportunidade, este \u00e9 sem d\u00favida o momento adequado e oportuno para a implementa\u00e7\u00e3o duma reforma desta natureza, anda que com um atraso de v\u00e1rios anos. Esta reforma poder\u00e1 alterar o paradigma de estrutura do sistema fiscal, que necessitava de ser alterado e adequado a este novo s\u00e9culo. \u00c9 uma mudan\u00e7a que j\u00e1 outros pa\u00edses na Europa e no Mundo fizeram, mas que Portugal teve de adiar pelas circunst\u00e2ncias econ\u00f3micas vividas pelo pa\u00eds e que tornariam ainda mais dif\u00edcil a discuss\u00e3o do tema. Encontramo-nos num momento de mudan\u00e7a onde o futuro do pa\u00eds n\u00e3o se pode basear num crescimento meramente econ\u00f3mico e financeiro, mas tem de incorporar outros crit\u00e9rios vitais para a sustentabilidade do pr\u00f3prio sistema. Portugal ainda est\u00e1 a pagar decis\u00f5es pol\u00edticas e investimentos inadequados com enormes preju\u00edzos econ\u00f3micos e ambientais, com os quais devemos aprender.<\/p>\n

Assim, tem sido objetivo da Quercus participar nesta importante discuss\u00e3o sobre a Reforma da Fiscalidade Verde, a qual, por todos os motivos j\u00e1 elencados, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para o futuro da nossa sociedade. Para al\u00e9m dos contributos mais recentemente enviados durante o per\u00edodo de consulta e discuss\u00e3o p\u00fablica do Anteprojeto da Reforma, no seguimento do convite da Comiss\u00e3o de Reforma da Fiscalidade Verde aquando do in\u00edcio dos seus trabalhos, foi poss\u00edvel remeter nessa fase \u00e0 Comiss\u00e3o alguns pontos e \u00e1reas importantes, de forma a contribuir para uma melhor reflex\u00e3o e um debate sobre a tem\u00e1tica. Da mesma forma, a Quercus participou numa reuni\u00e3o presencial com a Comiss\u00e3o para a Reforma da Fiscalidade Verde tendo em vista apresentar e debater as suas propostas, num Col\u00f3quio promovido pelo Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e nas Apresenta\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Anteprojeto de Reforma da Fiscalidade Verde, para al\u00e9m de outros momentos de discuss\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

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\nPropostas apresentadas no Anteprojeto de Reforma da Fiscalidade Verde<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n

O conjunto de 40 propostas apresentadas no Anteprojeto de Reforma da Fiscalidade Verde \u00e9, na sua maioria, adequado e reflete de forma equilibrada o trabalho t\u00e9cnico e empenhado desenvolvido pela Comiss\u00e3o ao longo destes \u00faltimos meses. O princ\u00edpio base de incorporar o custo de um conjunto de externalidades (custos ambientais) no sistema fiscal \u00e9 uma mudan\u00e7a fundamental e necess\u00e1ria para uma sociedade moderna, onde faz sentido aproximar os custos ambientais de quem os causa.<\/p>\n

Das v\u00e1rias sugest\u00f5es anteriormente apresentadas pela Quercus, \u00e9 de destacar que a Comiss\u00e3o tomou em considera\u00e7\u00e3o algumas delas nas suas propostas e recomenda\u00e7\u00f5es, nomeadamente as que t\u00eam a ver com a cria\u00e7\u00e3o de um incentivo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de transportes p\u00fablicos, ao uso da bicicleta e de ve\u00edculos movidos a combust\u00edveis alternativos, e \u00e0 onera\u00e7\u00e3o dos produtos que s\u00e3o mais impactantes no ambiente e n\u00e3o contribuem para a descarboniza\u00e7\u00e3o da nossa economia. Tamb\u00e9m algumas propostas da Quercus tais como a discrimina\u00e7\u00e3o positiva dos munic\u00edpios com territ\u00f3rios integrados em \u00e1reas classificadas e a possibilidade de consigna\u00e7\u00e3o do IRS a ONGAs foram contempladas neste documento, \u00e0 semelhan\u00e7a de certamente muitos outros contributos de v\u00e1rias outras organiza\u00e7\u00f5es, o que mostra bem a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica alargada neste tipo de processos.<\/p>\n

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Contudo, em algumas \u00e1reas tem\u00e1ticas, a Quercus considera que a Comiss\u00e3o poderia ter ido um pouco mais al\u00e9m e ser mais ambiciosa nas propostas que faz (ou que n\u00e3o chega a fazer), uma vez que ser\u00e1 de extrema import\u00e2ncia que os decisores pol\u00edticos sejam confrontados com propostas mais abrangentes e de diferentes \u00e1reas, dado que todas estas se interligam e t\u00eam impactes no Ambiente, seja a curto, m\u00e9dio ou longo prazo. Ainda que se entendam as limita\u00e7\u00f5es fiscais que existem no nosso pa\u00eds, algumas das quais emanadas a n\u00edvel da Comunidade Europeia, a Quercus considera que deveriam figurar entre as propostas da Comiss\u00e3o algumas t\u00e3o fundamentais como a discrimina\u00e7\u00e3o fiscal positiva sobre quem exer\u00e7a a atividade agr\u00edcola de uma forma respeitadora do Ambiente, a diferencia\u00e7\u00e3o do imposto que incide sobre os produtos alimentares provenientes de modos de produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel (como a Agricultura Biol\u00f3gica) e os produtos provenientes de agricultura intensiva, a discrimina\u00e7\u00e3o fiscal positiva para as florestas de esp\u00e9cies aut\u00f3ctones com maior valor para a conserva\u00e7\u00e3o do solo, da biodiversidade, dos recursos h\u00eddricos, da fixa\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es e da multifuncionalidade dos servi\u00e7os que prestam como ecossistemas, assim como os incentivos fiscais para as pr\u00e1ticas agr\u00edcolas, florestais e tur\u00edsticas sustent\u00e1veis desenvolvidas dentro das \u00e1reas protegidas.<\/p>\n

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A Quercus espera que a Comiss\u00e3o de Reforma da Fiscalidade Verde possa ainda at\u00e9 ao pr\u00f3ximo dia 15 de setembro, data da entrega ao Governo do Projeto de Reforma, melhorar as suas propostas fruto dos contributos que recebeu nesta fase de consulta e discuss\u00e3o p\u00fablica, de modo a tornar este documento algo de verdadeiramente estruturante e uma refer\u00eancia para a tomada de decis\u00f5es na \u00e1rea da Fiscalidade Verde. Por outro lado, e uma vez que ser\u00e1 tarefa final do Governo avaliar e decidir sobre as medidas constantes desta Reforma, de modo a aplicar algumas delas no Or\u00e7amento de Estado para 2015, ser\u00e1 importante que todo o trabalho desenvolvido pela Comiss\u00e3o tenha reflexos pr\u00e1ticos e que prevale\u00e7a uma vis\u00e3o de futuro, de modo a que o nosso pa\u00eds possa enfrentar os desafios do “p\u00f3s-Troika” assente num novo paradigma de sustentabilidade.<\/p>\n

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Lisboa, 19 de agosto de 2014<\/p>\n

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A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus- Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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