{"id":11107,"date":"2021-03-03T19:25:40","date_gmt":"2021-03-03T19:25:40","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11107"},"modified":"2021-03-03T19:25:40","modified_gmt":"2021-03-03T19:25:40","slug":"quercus-apresenta-queixa-relativa-a-obra-em-crime-de-desobediencia-junto-da-albufeira-de-castelo-do-bode-castelo-bodeo-municipio-de-ferreira-do-zezere-e-o-ministerio-do-ambiente-ordenamento-do-territ","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/quercus-apresenta-queixa-relativa-a-obra-em-crime-de-desobediencia-junto-da-albufeira-de-castelo-do-bode-castelo-bodeo-municipio-de-ferreira-do-zezere-e-o-ministerio-do-ambiente-ordenamento-do-territ\/","title":{"rendered":"Quercus apresenta queixa relativa a obra em crime de desobedi\u00eancia junto da Albufeira de Castelo do Bode castelo bodeO Munic\u00edpio de Ferreira do Z\u00eazere e o Minist\u00e9rio do Ambiente, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Energia continuam sem embargar uma obra em crime de desobedi\u00eancia, numa encosta em Reserva Ecol\u00f3gica Nacional, junto da Albufeira de Castelo do Bode, no concelho de Ferreira do Z\u00eazere. A Quercus alertou as autoridades por diversas vezes para a necessidade de embargo desta obra ilegal em crime de desobedi\u00eancia, devido \u00e0 gravidade da situa\u00e7\u00e3o, contudo, o propriet\u00e1rio considera estar acima da Lei, desrespeitando as autoridades. A referida encosta est\u00e1 integrada na zona de prote\u00e7\u00e3o do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo do Bode \u2013 POACB e condicionada pela Reserva Ecol\u00f3gica Nacional, devido ao risco de eros\u00e3o na encosta. Foi verificado, ap\u00f3s as chuvas, o arrastamento de terras para a Albufeira e existe o risco de deslizamentos de rochas, que colocam em causa a seguran\u00e7a de pessoas e bens. O Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o da Natureza e do Ambiente da GNR confirmou a altera\u00e7\u00e3o de relevo, tendo elaborado um Auto de Not\u00edcia por Contra Ordena\u00e7\u00e3o, o qual foi remetido para a Administra\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Tejo da APA – Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente para instru\u00e7\u00e3o do respetivo processo, n\u00e3o tendo sido contudo promovido o embargo pela APA, situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 inexplic\u00e1vel. A Quercus alertou tamb\u00e9m a Inspe\u00e7\u00e3o-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, a qual efetuou dilig\u00eancias junto da CM de Ferreira do Z\u00eazere, da GNR\/SEPNA, da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente e da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. No entanto, e apesar da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, esta Inspe\u00e7\u00e3o-Geral continua sem ter uma atua\u00e7\u00e3o firme. Propriet\u00e1rio incorre no Crime de Desobedi\u00eancia A C\u00e2mara Municipal de Ferreira do Z\u00eazere refere que foi dado conhecimento \u00e0 Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente das escava\u00e7\u00f5es detetadas desde 07\/05\/2013 e, tendo estas continuado este ano, o propriet\u00e1rio foi notificado novamente em 03\/04\/2014 para suspender os trabalhos e apresentar um processo de regulariza\u00e7\u00e3o. Contudo, apesar da referida notifica\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio, os trabalhos continuaram, pelo que foi reiterada a suspens\u00e3o dos mesmos a 06\/08\/2014, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o do processo de regulariza\u00e7\u00e3o, alertando-o para o crime de desobedi\u00eancia em que incorria, pun\u00edvel de acordo com o estatu\u00eddo no artigo 348\u00ba do C\u00f3digo Penal. O propriet\u00e1rio do grupo Jos\u00e9 Crist\u00f3v\u00e3o, apesar de ter sido notificado v\u00e1rias vezes para suspender as obras, continuou com as mesmas, agora em crime de desobedi\u00eancia, sujeito a pena de pris\u00e3o. A Quercus esteve ontem no local e confirmou que a obra continuava sem embargo. Quercus remete queixa \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica A Quercus considera muito grave esta situa\u00e7\u00e3o, com uma obra a decorrer ilegalmente e em crime de desobedi\u00eancia, pelo que j\u00e1 apresentou uma queixa \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica no passado dia 3 de Novembro, para que sejam tomadas medidas penais em conformidade, efetuando um embargo efetivo com apreens\u00e3o da maquinaria a favor do Estado. Lisboa, 11 de Novembro de 2014 A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza A Dire\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus Obras Castelo do Bode 1 – Quercus Obras Castelo do Bode 2 – Quercus Imagens: \u00a9 Quercus Share < Anterior Seguinte >"},"content":{"rendered":"

O Munic\u00edpio de Ferreira do Z\u00eazere e o Minist\u00e9rio do Ambiente, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Energia continuam sem embargar uma obra em crime de desobedi\u00eancia, numa encosta em Reserva Ecol\u00f3gica Nacional, junto da Albufeira de Castelo do Bode, no concelho de Ferreira do Z\u00eazere.
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\nA Quercus alertou as autoridades por diversas vezes para a necessidade de embargo desta obra ilegal em crime de desobedi\u00eancia, devido \u00e0 gravidade da situa\u00e7\u00e3o, contudo, o propriet\u00e1rio considera estar acima da Lei, desrespeitando as autoridades.<\/p>\n

A referida encosta est\u00e1 integrada na zona de prote\u00e7\u00e3o do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo do Bode \u2013 POACB e condicionada pela Reserva Ecol\u00f3gica Nacional, devido ao risco de eros\u00e3o na encosta. Foi verificado, ap\u00f3s as chuvas, o arrastamento de terras para a Albufeira e existe o risco de deslizamentos de rochas, que colocam em causa a seguran\u00e7a de pessoas e bens.<\/p>\n

O Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o da Natureza e do Ambiente da GNR confirmou a altera\u00e7\u00e3o de relevo, tendo elaborado um Auto de Not\u00edcia por Contra Ordena\u00e7\u00e3o, o qual foi remetido para a Administra\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Tejo da APA – Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente para instru\u00e7\u00e3o do respetivo processo, n\u00e3o tendo sido contudo promovido o embargo pela APA, situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 inexplic\u00e1vel.<\/p>\n

A Quercus alertou tamb\u00e9m a Inspe\u00e7\u00e3o-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, a qual efetuou dilig\u00eancias junto da CM de Ferreira do Z\u00eazere, da GNR\/SEPNA, da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente e da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. No entanto, e apesar da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, esta Inspe\u00e7\u00e3o-Geral continua sem ter uma atua\u00e7\u00e3o firme.<\/p>\n

Propriet\u00e1rio incorre no Crime de Desobedi\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Ferreira do Z\u00eazere refere que foi dado conhecimento \u00e0 Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente das escava\u00e7\u00f5es detetadas desde 07\/05\/2013 e, tendo estas continuado este ano, o propriet\u00e1rio foi notificado novamente em 03\/04\/2014 para suspender os trabalhos e apresentar um processo de regulariza\u00e7\u00e3o. Contudo, apesar da referida notifica\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio, os trabalhos continuaram, pelo que foi reiterada a suspens\u00e3o dos mesmos a 06\/08\/2014, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o do processo de regulariza\u00e7\u00e3o, alertando-o para o crime de desobedi\u00eancia em que incorria, pun\u00edvel de acordo com o estatu\u00eddo no artigo 348\u00ba do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

O propriet\u00e1rio do grupo Jos\u00e9 Crist\u00f3v\u00e3o, apesar de ter sido notificado v\u00e1rias vezes para suspender as obras, continuou com as mesmas, agora em crime de desobedi\u00eancia, sujeito a pena de pris\u00e3o.
\nA Quercus esteve ontem no local e confirmou que a obra continuava sem embargo.<\/p>\n

Quercus remete queixa \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/strong><\/p>\n

A Quercus considera muito grave esta situa\u00e7\u00e3o, com uma obra a decorrer ilegalmente e em crime de desobedi\u00eancia, pelo que j\u00e1 apresentou uma queixa \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica no passado dia 3 de Novembro, para que sejam tomadas medidas penais em conformidade, efetuando um embargo efetivo com apreens\u00e3o da maquinaria a favor do Estado.<\/p>\n

Lisboa, 11 de Novembro de 2014<\/p>\n

A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza
\nA Dire\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus<\/p>\n

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\"Obras<\/p>\n

\"Obras<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Munic\u00edpio de Ferreira do Z\u00eazere e o Minist\u00e9rio do Ambiente, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Energia continuam sem embargar uma obra em crime de desobedi\u00eancia, numa encosta em Reserva Ecol\u00f3gica Nacional, junto da Albufeira de Castelo do Bode, no concelho de Ferreira do Z\u00eazere. A Quercus alertou as autoridades por diversas vezes para a necessidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[104,261],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11107"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11107"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11107\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11119,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11107\/revisions\/11119"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11107"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11107"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11107"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}