{"id":11102,"date":"2021-03-03T19:25:16","date_gmt":"2021-03-03T19:25:16","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11102"},"modified":"2021-03-03T19:25:16","modified_gmt":"2021-03-03T19:25:16","slug":"europa-reforca-a-necessidade-de-cumprimento-da-legislacao-de-qualidade-do-ar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/europa-reforca-a-necessidade-de-cumprimento-da-legislacao-de-qualidade-do-ar\/","title":{"rendered":"Europa refor\u00e7a a necessidade de cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de qualidade do ar"},"content":{"rendered":"

\"uniaoNa mesma semana em que a Ag\u00eancia Europeia do Ambiente (AEA) divulga dados sobre a qualidade do ar e os impactos na sa\u00fade na Europa \u2013 e tamb\u00e9m em Portugal \u2013 um parecer do Tribunal Europeu de Justi\u00e7a cria um importante precedente, fortalecendo a necessidade dos Estados Membros cumprirem, o mais brevemente poss\u00edvel, a legisla\u00e7\u00e3o relativa aos valores limite estabelecidos para a qualidade do ar.<\/i>\u00a0<\/i>Simultaneamente, a Quercus mostra-se preocupada com a retirada do Pacote Europeu do Ar entre os assuntos da agenda pol\u00edtica europeia.<\/i><\/strong><\/p>\n

A qualidade do ar \u00e9 cada vez mais um assunto que preocupa os europeus em geral, e os portugueses em particular. De acordo com o \u00faltimo Eurobar\u00f3metro(1), 66% dos portugueses colocam a qualidade do ar entre as cinco principais quest\u00f5es ambientais que mais os preocupam (na UE-28, esta percentagem \u00e9 de 56%).<\/p>\n

Recorde-se que, nos \u00faltimos anos, tem-se verificado o incumprimento dos valores limite de qualidade do ar em v\u00e1rias zonas do pa\u00eds, sobretudo no que respeita \u00e0s part\u00edculas inal\u00e1veis (PM10<\/small>) e ao di\u00f3xido de azoto (NO2<\/small>), com particular incid\u00eancia na Regi\u00e3o Norte e de Lisboa e Vale do Tejo. Nestas zonas do pa\u00eds, a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o, a inefic\u00e1cia ou a falta de ambi\u00e7\u00e3o das medidas propostas pelos Planos e Programas de Melhoria da Qualidade do Ar tem sido um obst\u00e1culo para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, com preju\u00edzo para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Qualidade do Ar na Europa: AEA aponta n\u00fameros tamb\u00e9m para Portugal<\/strong><\/p>\n

O \u00faltimo relat\u00f3rio divulgado esta quarta feira pela Ag\u00eancia Europeia do Ambiente(3) sobre o estado da qualidade do ar na Europa mostra n\u00fameros preocupantes sobre a exposi\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os europeus a n\u00edveis elevados de v\u00e1rios poluentes atmosf\u00e9ricos, em alguns casos acima dos valores recomendados pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n

O relat\u00f3rio contabiliza a ocorr\u00eancia de mortes prematuras relacionadas com a exposi\u00e7\u00e3o a elevadas concentra\u00e7\u00f5es de poluentes, como as part\u00edculas finas (PM2.5<\/small>) e ozono (O3<\/small>), dois poluentes com s\u00e9rias consequ\u00eancias para a sa\u00fade humana.<\/p>\n

S\u00f3 em 2011 estima-se que tenham ocorrido em Portugal 5.707 mortes prematuras relacionadas com n\u00edveis elevados de PM2.5<\/small>, enquanto 330 mortes ocorreram devido a n\u00edveis elevados de O3<\/small>. Na UE-28, verificaram-se 430.219 e 16.190 mortes prematuras relacionadas com n\u00edveis elevados de PM2.5<\/small>\u00a0e O3<\/small>, respetivamente.<\/p>\n

Parecer do Tribunal Europeu de Justi\u00e7a cria precedente para casos semelhantes noutros Estados Membros, incluindo Portugal<\/strong><\/p>\n

Ontem, o Tribunal Europeu de Justi\u00e7a (TEJ) emitiu um parecer(2) sobre o incumprimento da legisla\u00e7\u00e3o sobre qualidade do ar no Reino Unido, criando um precedente de base legal para outros Estados Membros em situa\u00e7\u00e3o de incumprimento desta legisla\u00e7\u00e3o, como Portugal. O TEJ declarou que o Reino Unido deve agir “o mais rapidamente poss\u00edvel” para reduzir os n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o do ar. Na UE, \u00e9 o primeiro caso que incide sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Diretiva-Quadro da Qualidade do Ar Ambiente de 2008, a qual estabelece limites para a concentra\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios poluentes atmosf\u00e9ricos no ar ambiente.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o de direito ambiental ClientEarth intentou uma a\u00e7\u00e3o legal contra o governo do Reino Unido por viola\u00e7\u00e3o dos valores limite de NO2<\/small>\u00a0desde a sua entrada em vigor, em 2010. De acordo com os planos atuais, n\u00e3o \u00e9 expect\u00e1vel que o Reino Unido cumpra estes limites antes de 2030. O caso vai agora voltar ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a do Reino Unido para uma decis\u00e3o final no pr\u00f3ximo ano, a qual poder\u00e1 passar por obrigar o governo brit\u00e2nico a tomar as medidas necess\u00e1rias para cumprir os limites de qualidade do ar, no curto\/m\u00e9dio prazo.<\/p>\n

Um aspeto relevante deste ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 que a decis\u00e3o vincula os tribunais de outros Estados Membros a responsabilizar os seus governos pela falta de a\u00e7\u00e3o na melhoria da qualidade do ar.
\nEsta decis\u00e3o pode trazer implica\u00e7\u00f5es para Portugal, onde vigora uma extens\u00e3o do prazo de cumprimento do valor limite hor\u00e1rio de NO2<\/small>\u00a0para a zona de Lisboa at\u00e9 1 de janeiro de 2015. Ap\u00f3s esta data, Lisboa ter\u00e1 obrigatoriamente de cumprir o valor limite hor\u00e1rio de 2010, e n\u00e3o existem expectativas de que isso venha a acontecer, tendo em conta os dados de qualidade do ar dispon\u00edveis.<\/p>\n

Pacote Europeu do Ar em risco e fora da agenda da Comiss\u00e3o para 2015<\/strong><\/p>\n

A Quercus, entre outras associa\u00e7\u00f5es de defesa do ambiente europeias, manifesta a sua preocupa\u00e7\u00e3o com o facto da Comiss\u00e3o Europeia estar a considerar a retirada do Pacote Europeu do Ar da sua proposta de agenda de trabalho para 2015.<\/p>\n

Publicado com grande atraso em dezembro de 2013, o Pacote Europeu do Ar foi uma medida anunciada pela Comiss\u00e3o para melhorar a qualidade do ar na Europa. O Pacote inclui a revis\u00e3o de v\u00e1rias Diretivas europeias, algumas com propostas de revis\u00e3o j\u00e1 a decorrer, como s\u00e3o as Diretivas sobre os Tetos Nacionais de Emiss\u00e3o e as Instala\u00e7\u00f5es M\u00e9dias de Combust\u00e3o. A revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o da qualidade do ar \u00e9 h\u00e1 muito aguardada, sendo extremamente necess\u00e1ria e fundamental para ajudar os governos a implementar medidas a n\u00edvel nacional e local para a melhoria da qualidade do ar, sobretudo nas \u00e1reas urbanas onde as popula\u00e7\u00f5es est\u00e3o mais expostas.<\/p>\n

A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

\n

Notas para os editores:<\/strong>
\n(1) Eurobar\u00f3metro 81.3 sobre as atitudes dos europeus face ao ambiente \u2013 dados para Portugal:\u00a0http:\/\/ec.europa.eu\/public_opinion\/archives\/ebs\/ebs_416_fact_pt_pt.pdf<\/a><\/p>\n

(2) Comunicado de imprensa do Tribunal Europeu de Justi\u00e7a de 19 de novembro de 2014, relativo ao caso C-404\/13 (The Queen, a pedido da ONG ClientEarth vs The Secretary of State for the Environment, Food and Rural Affairs):\u00a0http:\/\/curia.europa.eu\/jcms\/upload\/docs\/application\/pdf\/2014-11\/cp140153en.pdf<\/a><\/p>\n

(3) Air Quality in Europe \u2014 2014 Report, elaborado pela\u00a0 Ag\u00eancia Europeia do Ambiente, dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/www.eea.europa.eu\/publications\/air-quality-in-europe-2014\/at_download\/file<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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