{"id":11067,"date":"2021-03-03T19:21:49","date_gmt":"2021-03-03T19:21:49","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11067"},"modified":"2021-03-03T19:21:49","modified_gmt":"2021-03-03T19:21:49","slug":"subscritores-da-plataforma-pela-floresta-exigem-a-revogacao-do-decreto-lei-no-96-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/subscritores-da-plataforma-pela-floresta-exigem-a-revogacao-do-decreto-lei-no-96-2013\/","title":{"rendered":"Subscritores da Plataforma pela Floresta exigem a revoga\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 96\/2013"},"content":{"rendered":"

\"floresta\"20 organiza\u00e7\u00f5es e 15 subscritores em nome individual exigem aos organismos respons\u00e1veis que promovam todas as iniciativas necess\u00e1rias para revogar o Decreto-Lei n\u00ba 96\/2013, de 19 de Julho, considerando que o mesmo \u00e9 um incentivo \u00e0 perpetua\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de descontrolo e desordenamento existente neste momento na floresta portuguesa. Entre os subscritores est\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas, associa\u00e7\u00f5es profissionais de arquitetos paisagistas e bombeiros, agricultores e de industriais da floresta.<\/strong><\/p>\n

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Segue abaixo e em anexo o documento constituinte da plataforma, assim como os seus subscritores.<\/p>\n

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PLATAFORMA PELA FLORESTA<\/strong><\/p>\n

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Considerando que:<\/p>\n

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1. As florestas portuguesas necessitam de investimento racional e que garanta uma adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 variabilidade e altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas em curso, garantindo a viabilidade econ\u00f3mica no m\u00e9dio e longo prazo;<\/p>\n

2. As florestas portuguesas padecem de grav\u00edssimos problemas de abandono, de falta de ordenamento territorial e de ocupa\u00e7\u00e3o por esp\u00e9cies invasoras;<\/p>\n

3. As florestas portuguesas sofrem ano ap\u00f3s ano um n\u00edvel de inc\u00eandios superior a qualquer outro pa\u00eds do Sul da Europa, com intoler\u00e1veis perdas humanas e grav\u00edssimos custos sociais, ambientais e econ\u00f3micos;<\/p>\n

4. As superf\u00edcies florestais portuguesas t\u00eam sofrido a massifica\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie ex\u00f3tica, o Eucalyptus globulus, que ocupa hoje 26% do territ\u00f3rio florestal e 8,9% do territ\u00f3rio nacional, sem que tal tivesse sido planificado e, consequentemente, sem que tivessem sido avaliados os impactos dessa altera\u00e7\u00e3o na floresta;<\/p>\n

5. O Decreto-Lei n\u00ba 96\/2013, aprovado em Conselho de Ministros, n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o acautela nenhum dos problemas acima descritos como, por omiss\u00e3o, incentiva a perpetua\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de descontrolo e desordenamento que existe na floresta portuguesa;<\/p>\n

6. A entrada em vigor deste decreto-lei p\u00f5e em causa a viabilidade de longo prazo de parte significativa do territ\u00f3rio nacional, optando por incentivar a planta\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies de crescimento r\u00e1pido e, simultaneamente, aumentar a dificuldade da aposta na floresta\u00e7\u00e3o com esp\u00e9cies aut\u00f3ctones no pa\u00eds, o que incentivar\u00e1 por lei a reconfigura\u00e7\u00e3o radical da composi\u00e7\u00e3o da floresta;<\/p>\n

7. Apenas uma floresta diversa, ordenada e devidamente planificada de acordo com a aptid\u00e3o ecol\u00f3gica do territ\u00f3rio pode ter resili\u00eancia ambiental e econ\u00f3mica para um futuro que apenas os incautos e temer\u00e1rios poder\u00e3o n\u00e3o considerar cheio de incertezas;<\/p>\n

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Os subscritores individuais e colectivos desta Plataforma pela Floresta exigem a todos os organismos respons\u00e1veis \u2013 Assembleia da Rep\u00fablica, Minist\u00e9rio da Agricultura e do Mar, Minist\u00e9rio do Ambiente, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Energia, Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna \u2013 que promovam as iniciativas necess\u00e1rias para garantir a revoga\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 96\/2013, de 19 de Julho, pela salvaguarda da sustentabilidade da floresta portuguesa.<\/p>\n

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Os subscritores,<\/strong><\/p>\n

A Rocha Portugal \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 de Estudo e Defesa do Ambiente
\nAcr\u00e9scimo \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o ao Investimento Florestal
\nAIMMP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal
\nALFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Lusitana de Fitossociologia
\nAlmargem \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Patrim\u00f3nio Cultural e Ambiental do Algarve
\nANBP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Bombeiros Profissionais
\nAPAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Arquitetos Paisagistas
\nAPGVN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
\nBALADI \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Baldios
\nBALFLORA \u2013 Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu
\nCNA – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura
\nFAPAS \u2013 Fundo para a Protec\u00e7\u00e3o dos Animais Selvagens
\nGAIA \u2013 Grupo de Ac\u00e7\u00e3o e Interven\u00e7\u00e3o Ambiental
\nGEOTA \u2013 Grupos de Estudos do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente
\nGrupo Flamingo \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Ambiente
\nLPN \u2013 Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza
\nOikos \u2013 Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento
\nOikos Ambiente \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Ambiente e do Patrim\u00f3nio da Regi\u00e3o de Leiria
\nQuercus ANCN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional para a Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza
\nSPEA \u2013 Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves<\/p>\n

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Subscritores individuais<\/strong><\/p>\n

Boaventura de Sousa Santos, Professor Catedr\u00e1tico Jubilado \u2013 Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
\nFilipa Torres Manso, Professora do Departamento de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias e Veterin\u00e1rias, Universidade de Tr\u00e1s-Os-Montes e Alto Douro
\nFilipe Duarte Santos, Professor Catedr\u00e1tico, Faculdade de Ci\u00eancias \u2013 Universidade de Lisboa
\nFrancisco Castro Rego, Professor Agregado, Instituto Superior de Agronomia \u2013 Universidade T\u00e9cnica de Lisboa
\nFrancisco Lou\u00e7\u00e3, Professor Catedr\u00e1tico, Instituto Superior de Economia e Gest\u00e3o da Universidade T\u00e9cnica de Lisboa
\nHelena Freitas, Professora Catedr\u00e1tica, Faculdade de Ci\u00eancias e Tecnologia \u2013 Universidade de Coimbra
\nJo\u00e3o Bau, Investigador-Coordenador \u2013 Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil
\nJorge Capelo, Investigador, Vice-Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Lusitana de Fitossociologia
\nJorge Paiva, Investigador Principal aposentado, Departamento de Bot\u00e2nica \u2013 Universidade de Coimbra
\nJos\u00e9 Lima Santos, Professor do Instituto Superior de Agronomia \u2013 Universidade T\u00e9cnica de Lisboa
\nLu\u00edsa Schmidt, Investigadora, Instituto de Ci\u00eancias Sociais \u2013 Universidade de Lisboa
\nMargarida Silva, Professora da Escola Superior de Biotecnologia (Porto) da Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa
\nMiguel Sequeira, Professor do Centro de Ci\u00eancias da Vida, Universidade da Madeira
\nTito Rosa, Engenheiro Agr\u00f3nomo, Ex-Presidente do Instituto para a Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e Biodiversidade (ICNB)
\nViriato Soromenho-Marques, Professor Catedr\u00e1tico, Faculdade de Letras \u2013 Universidade de Lisboa<\/p>\n

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