{"id":11056,"date":"2021-03-03T19:21:45","date_gmt":"2021-03-03T19:21:45","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11056"},"modified":"2021-03-03T19:21:45","modified_gmt":"2021-03-03T19:21:45","slug":"governo-suspende-plano-de-ordenamento-da-albufeira-de-castelo-de-bode-para-viabilizar-empreendimento-turistico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/governo-suspende-plano-de-ordenamento-da-albufeira-de-castelo-de-bode-para-viabilizar-empreendimento-turistico\/","title":{"rendered":"Governo suspende Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode para viabilizar empreendimento tur\u00edstico"},"content":{"rendered":"<p><strong>O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 4 de Dezembro, a suspens\u00e3o do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB), publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica na passada sexta-feira, 19 de Dezembro (RCM n. \u00ba 77\/2014). Esta suspens\u00e3o abrange uma \u00e1rea tur\u00edstica do concelho de Vila de Rei, situada entre as localidades de Cabecinha e Macieira. Em causa est\u00e1 uma \u00e1rea localizada numa encosta at\u00e9 agora classificada como \u201cZona de Protec\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o Ambiental\u201d e integrada na Reserva Ecol\u00f3gica Nacional.<\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio do Ambiente, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Energia abriu um grav\u00edssimo precedente de suspens\u00e3o de um plano especial de ordenamento do territ\u00f3rio para favorecer um promotor privado, contra o interesse p\u00fablico da salvaguarda da Albufeira de Castelo do Bode e sua envolvente.<\/p>\n<p><strong>Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode suspenso \u00e0 medida de projeto privado<\/strong><\/p>\n<p>Esta suspens\u00e3o surge na sequ\u00eancia de um pedido do Munic\u00edpio de Vila de Rei, que pretende assim ver viabilizado o projeto de um empreendimento tur\u00edstico privado, denominado Herdade Foz da Represa, numa encosta entre a aldeia de Cabecinha e da praia fluvial do Penedo Furado. Esta encosta situa-se fora da \u00e1rea tur\u00edstica atualmente definida no plano especial de ordenamento do territ\u00f3rio, na qual j\u00e1 ocorreram escava\u00e7\u00f5es ilegais.<\/p>\n<p>Desde 2003, em resultado da revis\u00e3o do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB), que o concelho de Vila de Rei possui duas \u00e1reas reservadas para investimento tur\u00edstico: a que agora foi alvo de suspens\u00e3o do plano e ainda outra, na localidade de Arrancoeira, localizada junto da albufeira. At\u00e9 \u00e0 data, nenhuma dessas duas \u00e1reas tur\u00edsticas foi alvo de qualquer investimento, o que torna incompreens\u00edvel a decis\u00e3o do Conselho de Ministros de suspender o Plano de Ordenamento. Esta decis\u00e3o foi justificada com \u201ca altera\u00e7\u00e3o significativa das perspetivas de desenvolvimento econ\u00f3mico e social, decorrente do aumento da procura do turismo, a par da verifica\u00e7\u00e3o da inviabilidade de execu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea tur\u00edstica localizada entre Macieira e Cabecinha\u201d.<\/p>\n<p><strong>Plano de Castelo do Bode devia ter sido revisto no prazo de 10 anos<\/strong><\/p>\n<p>Mais de 11 anos passados ap\u00f3s a entrada em vigor do atual POACB e numa altura em que o mesmo deveria j\u00e1 ter sido revisto, al\u00e9m de n\u00e3o ser feita a sua revis\u00e3o, o mesmo \u00e9 alterado \u00e0 medida dos interesses de privados, com o apoio da C\u00e2mara Municipal de Vila de Rei, abrindo-se assim um precedente preocupante.<\/p>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 69\/2003, de 10 de Maio, que aprova o regulamento do POACB, no seu artigo 35\u00ba, refere claramente que \u201cO POACB dever\u00e1 ser revisto no prazo de 10 anos.\u201d<br \/>\nUm dos problemas da Albufeira de Castelo do Bode \u00e9 a press\u00e3o urban\u00edstica adjacente, com risco para a qualidade da \u00e1gua na Albufeira, pelo que os planos de ordenamento devem conter o avan\u00e7o de novas constru\u00e7\u00f5es e n\u00e3o promov\u00ea-las.<\/p>\n<p>A Quercus espera que o Governo revogue esta Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros para que seja reposta justi\u00e7a, com a salvaguarda do interesse p\u00fablico da conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais adjacentes \u00e0 Albufeira de Castelo do Bode.<\/p>\n<p>Lisboa, 22 de Dezembro de 2014<\/p>\n<p>A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.quercus.pt\/images\/Fotos\/Floresta\/H._Foz_Represa.JPG\" alt=\"H. Foz Represa\" width=\"400\" height=\"294\" \/>\u00a0\u00a0<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.quercus.pt\/images\/Fotos\/Floresta\/Escava%C3%A7%C3%A3o.JPG\" alt=\"Escava\u00e7\u00e3o\" width=\"400\" height=\"294\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 4 de Dezembro, a suspens\u00e3o do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB), publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica na passada sexta-feira, 19 de Dezembro (RCM n. \u00ba 77\/2014). 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