{"id":11051,"date":"2021-03-03T19:21:09","date_gmt":"2021-03-03T19:21:09","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11051"},"modified":"2021-03-03T19:21:09","modified_gmt":"2021-03-03T19:21:09","slug":"quercus-faz-balanco-ambiental-de-2014-identificando-os-piores-e-melhores-factos-do-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/quercus-faz-balanco-ambiental-de-2014-identificando-os-piores-e-melhores-factos-do-ano\/","title":{"rendered":"Quercus faz balan\u00e7o ambiental de 2014, identificando os piores e melhores factos do ano"},"content":{"rendered":"

O ano de 2014 foi marcado pela continua\u00e7\u00e3o da crise financeira e econ\u00f3mica dos \u00faltimos anos, ainda que se tenha assistido a uma pequena recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do pa\u00eds. Num contexto cada vez mais premente de altera\u00e7\u00e3o de comportamentos, de modo a garantir a sustentabilidade do nosso Planeta, o grande desafio passa por conseguir conciliar futuramente o crescimento econ\u00f3mico, em todas as vertentes que o mesmo implica, com atitudes individuais e colectivas mais respeitadoras do Ambiente.<\/strong><\/p>\n

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A crise financeira que temos vindo a atravessar, para al\u00e9m de ter como consequ\u00eancia a diminui\u00e7\u00e3o do bem-estar da maior parte da popula\u00e7\u00e3o, tem acabado tamb\u00e9m por desviar a aten\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica dos graves problemas ambientais que continuamos a viver, tanto a n\u00edvel local, como global. Seguindo uma l\u00f3gica centrada no curto prazo, e muitas vezes sob press\u00e3o dos organismos internacionais e entidades privadas que continuam a condicionar as nossas pol\u00edticas, tem-se vindo a assistir, tamb\u00e9m no plano ambiental, a v\u00e1rias decis\u00f5es pautadas por objetivos imediatistas, ao inv\u00e9s de privilegiar a\u00e7\u00f5es com implica\u00e7\u00f5es positivas a m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n

Como tem acontecido em anos anteriores, a Quercus faz pois um balan\u00e7o ambiental relativo ao ano de 2014, selecionando os melhores e os piores factos, e apresentando algumas perspectivas para o ano de 2015.<\/p>\n

Os piores factos ambientais de 2014<\/strong><\/h2>\n

Surto de Legionella<\/strong><\/p>\n

O surto de Legionella que se registou no in\u00edcio de Novembro de 2014, no concelho de Vila Franca de Xira, causou 12 mortos e 375 doentes, encontrando-se ainda hoje hospitalizadas oito pessoas. Este foi sem d\u00favida um triste epis\u00f3dio da nossa hist\u00f3ria mais recente, que revela bem a import\u00e2ncia de manter uma vigil\u00e2ncia e uma fiscaliza\u00e7\u00e3o apertada sobre as unidades industriais em labora\u00e7\u00e3o, uma vez que ficou demonstrada a correspond\u00eancia da estirpe de bact\u00e9rias isoladas numa das torres de arrefecimento de uma unidade fabril local, com a estirpe identificada nos doentes. \u00c9 indispens\u00e1vel que depois de um incidente desta gravidade sejam refor\u00e7ados todos os procedimentos legais, t\u00e9cnicos e operacionais, de modo a que o Estado possa garantir aos seus cidad\u00e3os um Ambiente saud\u00e1vel e um clima de tranquilidade social.<\/p>\n

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Governo cria “viaverde\u201d para infratores sem qualquer escrut\u00ednio p\u00fablico<\/strong>
\nFoi publicado a 5 de Novembro, o Decreto-Lei n\u00ba 165\/2014, que entrar\u00e1 em vigor em 2015. Este diploma visa \u201ccriar um mecanismo que permita avaliar a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o de um conjunto significativo de unidades produtivas que n\u00e3o disp\u00f5em de t\u00edtulo de explora\u00e7\u00e3o ou de exerc\u00edcio v\u00e1lido face \u00e0s condi\u00e7\u00f5es atuais da atividade, designadamente por motivo de desconformidade com os planos de ordenamento do territ\u00f3rio vigentes ou com servid\u00f5es administrativas e restri\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica\u201d, dirigido a estabelecimentos industriais, explora\u00e7\u00f5es pecu\u00e1rias, opera\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de res\u00edduos e pedreiras.Entre outros, o documento determina a suspens\u00e3o dos procedimentos contraordenacionais diretamente relacionados com a falta de t\u00edtulo de explora\u00e7\u00e3o ou com a viola\u00e7\u00e3o das normas relativas \u00e0 conformidade com as regras de ambiente ou de ordenamento do territ\u00f3rio que se encontrem em curso.<\/p>\n

Constru\u00e7\u00e3o da barragem de Veiguinhas em Bragan\u00e7a no cora\u00e7\u00e3o do Parque natural de Montesinho<\/strong><\/p>\n

Esta barragem reprovada v\u00e1rias vezes pelos servi\u00e7os da tutela dos Parques Naturais, acabou por ser constru\u00edda devido a muitas press\u00f5es pol\u00edticas. O Parque Natural de Montesinho sai desvalorizado pois a barragem e respectivos acessos foram constru\u00eddos no local que tinha mais import\u00e2ncia para a fauna daquele Parque Natural \u2013 a cabeceira do Rio Sabor.<\/p>\n

Insist\u00eancia por parte do Munic\u00edpio da Covilh\u00e3 em construir a desnecess\u00e1ria Barragem da Ribeiras das Cortes<\/strong>
\nO Munic\u00edpio da Covilh\u00e3, mesmo com um novo executivo, continua a exigir a constru\u00e7\u00e3o da Barragem da Ribeira das Cortes, sem demonstrar de forma cabal que esta \u00e9 mesmo necess\u00e1ria. Sabendo-se que o\u00a0alteamento da Barragem existente na Cova do Viriato pode suprir as necessidades durante o estio, a Quercus continuar\u00e1 a lutar pelos meios que sejam necess\u00e1rios contra esta insensata pretens\u00e3o,\u00a0esperando que o ICNF, como autoridade nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e da Biodiversidade, desta vez se preocupe em defender os valores naturais do Parque Natural da Serra da Estrela, e que a\u00a0Comiss\u00e3o Europeia volte a demonstrar a mesma coragem em n\u00e3o permitir o co-financiamento da barragem com verbas comunit\u00e1rias.<\/p>\n

An\u00fancio do in\u00edcio das obras das barragens da cascata do T\u00e2mega afectando importantes \u00e1reas naturais nos distritos de Braga e Vila Real<\/strong><\/p>\n

Este conjunto de 3 barragens \u00e9 uma parceria p\u00fablico-privada (PPP) contratada entre o Estado Portugu\u00eas e a el\u00e9trica espanhola IBERDROLA, no \u00e2mbito do Plano Nacional de Barragens implantado pelo Governo do Eng.\u00ba Jos\u00e9 S\u00f3crates. Este projecto p\u00f5e em causa importantes valores naturais com realce para os impactos negativos para as popula\u00e7\u00f5es de lobos no S\u00edtio da Rede Natura 2000 Mar\u00e3o-Alv\u00e3o.<\/p>\n

Regime Excecional para a Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (RERU)<\/strong><\/p>\n

O RERU – Regime de Exce\u00e7\u00e3o para a Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (DL 53\/2014) – vem isentar a atividade de reabilita\u00e7\u00e3o urbana do cumprimento de requisitos em diversas \u00e1reas, desde acessibilidades, prote\u00e7\u00e3o anti-sismo, at\u00e9 \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de conforto t\u00e9rmico e ac\u00fastico, bem como a melhoria da efici\u00eancia energ\u00e9tica, alegando uma poupan\u00e7a econ\u00f3mica na realiza\u00e7\u00e3o dessa reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Sistem\u00e1tico adiamento de\u00a0uma verdadeira e efectiva responsabiliza\u00e7\u00e3o ambiental das empresas<\/strong><\/p>\n

Seis anos depois da entrada em vigor da Lei sobre Responsabilidade Ambiental, a maioria das empresas potencialmente poluidoras ainda n\u00e3o est\u00e3o conformes com a legisla\u00e7\u00e3o e continuam totalmente desprotegidas, sem qualquer garantia, ou contrataram garantias insuficientes. O Decreto-Lei 147\/2008, de 29 de Julho, prev\u00ea que as empresas potencialmente poluidoras constituam uma garantia financeira sob a forma de garantia banc\u00e1ria, fundo ou transfer\u00eancia do risco para uma seguradora, para responderem por eventuais danos ambientais que possam vir a infligir. Todavia, muitas n\u00e3o est\u00e3o sequer informadas de que est\u00e3o abrangidas pela obriga\u00e7\u00e3o legal de constitu\u00edrem tais garantias e o Governo ainda n\u00e3o fixou, por portaria, limites m\u00ednimos para os montantes das garantias financeiras que os operadores t\u00eam de realizar, para fazer face a eventuais acidentes, nem definiu as linhas de orienta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o das mesmas garantias.<\/p>\n

A aus\u00eancia de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s esp\u00e9cies n\u00e3o ind\u00edgenas (ex\u00f3ticas) invasoras<\/strong>
\nMais um ano que passou sem a necess\u00e1ria actualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que previna a introdu\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas invasoras, nomeadamente abordando o problema das vias de introdu\u00e7\u00e3o n\u00e3o\u00a0intencional, crie um sistema de alerta r\u00e1pido e de resposta c\u00e9lere e que defina planos espec\u00edficos para erradicar ou controlar as esp\u00e9cies ex\u00f3ticas invasoras estabelecidas numa escala espacial adequada. Trata-se de uma legisla\u00e7\u00e3o que foi criada em 1999 e que, da\u00ed em diante, n\u00e3o sofreu qualquer melhoria face ao avan\u00e7o do conhecimento cient\u00edfico existente, pelo que n\u00e3o se compreende que seja um tema\u00a0que continue arredado das prioridades pol\u00edticas do Minist\u00e9rio do Ambiente, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Energia.<\/p>\n

S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria Comporta-Gal\u00e9: mais um ano sem Plano de Gest\u00e3o<\/strong>
\nPese embora exista um compromisso do Estado Portugu\u00eas com a Comiss\u00e3o Europeia com vista \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Plano de Gest\u00e3o do S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria Comporta-Gal\u00e9 (Rede Natura 2000), o qual serviu de\u00a0garantia ao arquivamento da queixa da Quercus relativa \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos tur\u00edstico-imobili\u00e1rios alavancados por imparidades banc\u00e1rias, a verdade \u00e9 que continua esquecido o concurso\u00a0p\u00fablico para a sua elabora\u00e7\u00e3o por parte do ICNF. A Quercus fez j\u00e1 saber que se a Secretaria de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza n\u00e3o encontrar os meios financeiros e\u00a0instruir o ICNF para que seja lan\u00e7ado o concurso, solicitar\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia que reabra o processo contra o Estado Portugu\u00eas e que, de imediato, o encaminhe para o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o\u00a0Europeia por tendo como base o incumprimento doloso da legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria por parte do Estado Portugu\u00eas e a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de garantias suficientes de n\u00e3o reincid\u00eancia.<\/p>\n

ICNF legaliza a perturba\u00e7\u00e3o da nidifica\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies protegidas no Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI)<\/strong>
\nA altera\u00e7\u00e3o do Plano de Ordenamento do PNTI “legaliza” a navega\u00e7\u00e3o fluvial\u00a0durante a \u00e9poca de nidifica\u00e7\u00e3o em tro\u00e7os do rio Tejo e Ponsul sens\u00edveis sob o\u00a0ponto de vista de conserva\u00e7\u00e3o da avifauna rara ou amea\u00e7ada que a\u00ed se reproduz, apesar de no respectivo diploma legal se admitir que na base da\u00a0cria\u00e7\u00e3o desta \u00c1rea Protegida esteve a necessidade\u00a0de “assegurar condi\u00e7\u00f5es de reprodu\u00e7\u00e3o para esp\u00e9cies muito suscet\u00edveis \u00e0 perturba\u00e7\u00e3o, como sejam a Cegonha-negra, o Abutre-do-Egito, o Grifo, a \u00c1guia-real, a \u00c1guia-de-Bonelli\u00a0e o Bufo-real, entre outras”. Nos \u00faltimos 20 anos, a \u00e9poca de nidifica\u00e7\u00e3o de 2014 foi a primeira em que\u00a0a perturba\u00e7\u00e3o da avifauna sens\u00edvel no PNTI pela navega\u00e7\u00e3o fluvial deixou de ser interdita.<\/p>\n

Mant\u00e9m-se o problema de polui\u00e7\u00e3o do rio No\u00e9me, na Guarda<\/strong><\/p>\n

O problema de polui\u00e7\u00e3o do rio No\u00e9me, na Guarda, manteve-se em 2014 e ir\u00e1, provavelmente, continuar a manter-se em 2015, uma vez que parece ser essa a vontade pol\u00edtica da C\u00e2mara Municipal da Guarda. Em Novembro deste ano foi transmitido \u00e0 Quercus que faltaria ainda instalar um equipamento de an\u00e1lise dos efluentes l\u00edquidos na esta\u00e7\u00e3o elevat\u00f3ria \u00e0 sa\u00edda da F\u00e1brica, equipamento que ser\u00e1 candidato aos Fundos Comunit\u00e1rios 2014-2020. Sem este equipamento, o problema de polui\u00e7\u00e3o do rio mantem-se, uma vez que a ETAR dom\u00e9stica de S\u00e3o Miguel recusa-se a receber o efluente industrial. Por\u00e9m, algumas quest\u00f5es continuam a colocar-se: O que acontecer\u00e1 se o equipamento n\u00e3o for eleg\u00edvel pelos apoios previstos? Qual o custo real de um equipamento desta natureza? Que verifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 a ser feita actualmente para redu\u00e7\u00e3o da carga poluente industrial? Aguarda-se tamb\u00e9m presentemente a actua\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio (IGAMAOT) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre este problema de polui\u00e7\u00e3o fluvial.<\/p>\n

Os melhores factos ambientais de 2014<\/strong><\/h2>\n

Cria\u00e7\u00e3o do S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria Ria Aveiro \u2013 Rede Natura 2000<\/strong>
\nA inclus\u00e3o da Ria de Aveiro na Lista Nacional de S\u00edtios (Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 45\/2014), uma decis\u00e3o que permite refor\u00e7ar o estatuto de conserva\u00e7\u00e3o naquela que \u00e9 considerada a zona\u00a0h\u00famida portuguesa mais importante a norte do rio Tejo, foi uma not\u00edcia importante porque refor\u00e7a a protec\u00e7\u00e3o de\u00a0diversas esp\u00e9cies de aves, de comunidades da ictiofauna, nomeadamente esp\u00e9cies de\u00a0peixes migradores muito amea\u00e7adas em Portugal, como a Lampreia-marinha, o S\u00e1vel e a Savelha e de habitats estuarinos e costeiros protegidos pela Diretiva Habitats.<\/p>\n

Discuss\u00e3o pacote energia clima 2030<\/strong>
\nPortugal foi o pa\u00eds europeu a colocar mais ambi\u00e7\u00e3o no pacote energia e clima para 2030 discutido durante os \u00faltimos meses e aprovado no Conselho Europeu de Outubro, ajudando a elevaras metas da Europa e de outros pa\u00edses. Com esta posi\u00e7\u00e3o, Portugal mostra que est\u00e1 a fazer a aposta certa no caminho de um desenvolvimento com alicerces nas energias renov\u00e1veis e numa economia de baixo carbono.<\/p>\n

In\u00edcio do processo de reintrodu\u00e7\u00e3o do Lince-ib\u00e9rico em Portugal<\/strong>
\nJ\u00e1 se iniciou a derradeira tentativa de restabelecer uma popula\u00e7\u00e3o selvagem vi\u00e1vel de Lince-ib\u00e9rico num territ\u00f3rio que foi parte da sua \u00e1rea geogr\u00e1fica de distribui\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, com a liberta\u00e7\u00e3o de dois\u00a0animais num cercado de adapta\u00e7\u00e3o. A Quercus subscreveu j\u00e1 o Pacto para a Conserva\u00e7\u00e3o do Lince-ib\u00e9rico em Portugal, como forma de apoiar a mais importante opera\u00e7\u00e3o de sempre a realizar com uma\u00a0esp\u00e9cie em Portugal, ainda para mais com o felino mais amea\u00e7ado do mundo, mas alertou para a exist\u00eancia de falhas de planeamento e organiza\u00e7\u00e3o e de insuficiente aloca\u00e7\u00e3o de recursos que podem fazer\u00a0perigar o processo a m\u00e9dio longo prazo.<\/p>\n

In\u00edcio das demoli\u00e7\u00f5es no Parque Natural da Ria Formosa<\/strong>
\nIniciaram-se as demoli\u00e7\u00f5es na Praia de Faro, uma ac\u00e7\u00e3o absolutamente decisiva que j\u00e1 vem com atraso de d\u00e9cadas. Apesar de positiva, a Quercus alerta para a necessidade de fazer cessar toda e\u00a0qualquer ocupa\u00e7\u00e3o existente no cord\u00e3o dunar que n\u00e3o tenha interesse p\u00fablico comprovado, salvaguardando-se obviamente as sempre delicadas situa\u00e7\u00f5es sociais que uma decis\u00e3o deste tipo deste tipo obriga, e que se aposte sem hesita\u00e7\u00f5es na renaturaliza\u00e7\u00e3o das ilhas-barreira e pen\u00ednsulas do Parque Natural da Ria\u00a0Formosa, as quais s\u00e3o a \u00fanica linha de defesa costeira vi\u00e1vel para proteger as popula\u00e7\u00f5es e bens dos efeitos das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n

A in\u00e9dita condena\u00e7\u00e3o judicial dos propriet\u00e1rios da Quinta da Rocha, na Ria de Alvor, \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o completa dos habitats que haviam destru\u00eddo<\/strong><\/p>\n

O Tribunal Central Administrativo do Sul confirmou a condena\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios da Quinta da Rocha, na Ria de Alvor, que obriga \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o completa dos habitats que haviam destru\u00eddo, e a abster-se-a todo o\u00a0tempo de quaisquer interven\u00e7\u00f5es nas zonas que possuem esp\u00e9cies ou habitats protegidos. Esta decis\u00e3o tem um impacte muito significativo no direito ambiental portugu\u00eas, ao exigir o restauro integral dos\u00a0valores naturais destru\u00eddos, obrigando a empresa de Apr\u00edgio Santos a submeter ao ICNF um plano para a sua reposi\u00e7\u00e3o integral e culminando um processo que vem desde 2007 e que envolveu dezenas de\u00a0den\u00fancias, autos de not\u00edcia e contraordena\u00e7\u00f5es pelos danos ambientais realizados nesta propriedade.<\/p>\n

Mobilidade em bicicleta<\/strong><\/p>\n

A 1 de janeiro de 2014 entrou em vigor a Lei 72\/2013, com altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo da Estrada, que trouxe a mobilidade em bicicleta para um patamar de maior prote\u00e7\u00e3o legal, ao n\u00edvel do que existia j\u00e1 h\u00e1 muitos anos na maioria dos pa\u00edses da Europa. Resta saber o que vai acontecer ao Plano Ciclando elaborado pelo IMT (Instituto de Mobilidade e Transportes) para a melhoria das infraestruturas cicl\u00e1veis mas que ainda n\u00e3o foi aprovado pelo Governo e portanto ainda n\u00e3o foi or\u00e7amentado. Resta saber, tamb\u00e9m, o que vai acontecer com outra legisla\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria que \u00e9 necess\u00e1rio alterar (Regulamento de Sinaliza\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria, etc) para se proporcionarem mais condi\u00e7\u00f5es para a mobilidade sustent\u00e1vel em bicicleta.<\/p>\n

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Perspetivas ambientais para 2015<\/strong><\/h2>\n

Fiscalidade Verde<\/strong><\/p>\n

As medidas constantes da Reforma da Fiscalidade Verde, proposta pelo Governo e aprovadas pela Assembleia da Rep\u00fablica com os votos favor\u00e1veis da maioria parlamentar, entrar\u00e3o em vigor em 2015. Apesar de ser reconhecido que esta reforma representa um primeiro passo no sentido de alterar o paradigma existente, ser\u00e1 muito importante que em 2015, ano de elei\u00e7\u00f5es legislativas, se consiga encontrar outros consensos pol\u00edticos de modo a melhorar futuramente este pacote fiscal. Ser\u00e1 essencial dar um outro sinal \u00e0 sociedade, sobretudo naquilo que tem a ver com o enquadramento e a justi\u00e7a da reforma, de modo a que prevale\u00e7a uma vis\u00e3o de futuro, de modo a que o nosso pa\u00eds possa enfrentar os desafios do \u201cp\u00f3s-Troika\u201d assente num novo paradigma de sustentabilidade.<\/p>\n

Votos para a Lei do Amianto ser cumprida e para uma Estrat\u00e9gia Nacional para o Amianto<\/strong><\/p>\n

2015 dever\u00e1 ser o ano para a defini\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o que preveja e impulsione o levantamento efetivo de todos os materiais contendo amianto em edif\u00edcios p\u00fablicos, que possibilite avaliar o risco para os seus utilizadores e definir as situa\u00e7\u00f5es que necessitam de monitoriza\u00e7\u00e3o, ou uma atua\u00e7\u00e3o mais urgente como a remo\u00e7\u00e3o, conforme a Lei n.\u00ba 2\/2011, de 9 de fevereiro. De real\u00e7ar que na maioria dos edif\u00edcios apenas se fez a \u00abdete\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de fibrocimento\u00bb, ficando de fora materiais eventualmente mais perigosos no interior, bem como os edif\u00edcios das autarquias e das regi\u00f5es aut\u00f3nomas. \u00c9 necess\u00e1rio que em 2015 se elabore uma Estrat\u00e9gia Nacional para o Amianto.<\/p>\n

Confer\u00eancia das Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas das Na\u00e7\u00f5es Unidas em Paris<\/strong>
\nO ano de 2015 ficar\u00e1 marcado pela Confer\u00eancia das Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas das Na\u00e7\u00f5es Unidas em dezembro, em Paris, de onde se espera que saia um novo acordo para a redu\u00e7\u00e3o dos gases com efeito de estufa \u00e0 escala mundial. Ser\u00e1 sempre uma decis\u00e3o dif\u00edcil porque criar\u00e1 trav\u00f5es \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o massiva de combust\u00edveis f\u00f3sseis, abrindo caminho \u00e0 necess\u00e1ria e urgente transi\u00e7\u00e3o para uma economia de baixo carbono, n\u00e3o s\u00f3 pelos pa\u00edses desenvolvidos, mas tamb\u00e9m pelas economias emergentes. Ser\u00e1 tamb\u00e9m necess\u00e1rio apoiar os pa\u00edses com menos recursos financeiros e mais vulner\u00e1veis na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Interditar a navega\u00e7\u00e3o fluvial no Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) durante a \u00e9poca de reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nEm 2015 espera-se conseguir anular a altera\u00e7\u00e3o do Plano de Ordenamento do PNTI atrav\u00e9s da via judicial, de modo a interditar a navega\u00e7\u00e3o fluvial durante a \u00e9poca de\u00a0reprodu\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies como a Cegonha-preta, s\u00edmbolo desta \u00c1rea Protegida.<\/p>\n

O in\u00edcio da elabora\u00e7\u00e3o dos Planos de Gest\u00e3o dos S\u00edtios de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria<\/strong>
\nA Quercus considera o ano de 2015 decisivo para a consolida\u00e7\u00e3o da Rede Natura 2000 em Portugal, o ano do arranque da elabora\u00e7\u00e3o dos Planos de Gest\u00e3o, o ano da avalia\u00e7\u00e3o das\u00a0incorrec\u00e7\u00f5es de alguns dos limites dos S\u00edtios de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria e de Zonas de Protec\u00e7\u00e3o Especial para as Aves, da designa\u00e7\u00e3o de novos S\u00edtios e do processo de alargamento da Rede Natura 2000\u00a0ao meio marinho. Tamb\u00e9m seria desej\u00e1vel que fosse o ano em que n\u00e3o se confirmassem os receios de que a Comiss\u00e3o Europeia pretende aligeirar as regras que impedem a destrui\u00e7\u00e3o da Rede Natura 2000 por\u00a0investimentos privados de duvidoso interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Lisboa, 30 de Dezembro de 2014<\/p>\n

A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus- Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ano de 2014 foi marcado pela continua\u00e7\u00e3o da crise financeira e econ\u00f3mica dos \u00faltimos anos, ainda que se tenha assistido a uma pequena recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do pa\u00eds. Num contexto cada vez mais premente de altera\u00e7\u00e3o de comportamentos, de modo a garantir a sustentabilidade do nosso Planeta, o grande desafio passa por conseguir conciliar futuramente […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[104,262],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11051"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11051"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11051\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11070,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11051\/revisions\/11070"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}