{"id":11021,"date":"2021-03-03T19:13:34","date_gmt":"2021-03-03T19:13:34","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=11021"},"modified":"2021-03-03T19:13:34","modified_gmt":"2021-03-03T19:13:34","slug":"questoes-significativas-da-agua-em-consulta-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/questoes-significativas-da-agua-em-consulta-publica\/","title":{"rendered":"Quest\u00f5es significativas da \u00c1gua em consulta p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Quercus apela aos cidad\u00e3os para que n\u00e3o percam esta oportunidade \u00fanica de exercerem a sua participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica<\/strong><\/p>\n

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\"aguaTermina no pr\u00f3ximo dia 17 de Maio a consulta p\u00fablica das Quest\u00f5es Significativas da \u00c1gua, uma primeira etapa para a elabora\u00e7\u00e3o dos Planos de Gest\u00e3o de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica desegunda gera\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 uma oportunidade \u00fanica para os cidad\u00e3os comunicarem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o as suas preocupa\u00e7\u00f5es e darem os seus contributos relativamente \u00e0 gest\u00e3o da \u00e1gua.<\/strong><\/p>\n

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A \u00e1gua \u00e9 um elemento essencial \u00e0 vida e que, pela sua natureza espec\u00edfica, \u00e9 parte integrante de todos os processos e atividades humanas. Por este motivo, a gest\u00e3o da \u00e1gua e dos recursos h\u00eddricos \u00e9 um processo muito complexo, devendo sempre que poss\u00edvel procurar auscultar todos os agentes, bem como as popula\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/p>\n

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A legisla\u00e7\u00e3o europeia, atrav\u00e9s da Directiva Quadro da \u00c1gua (Directiva 2000\/60\/CE), publicada em 2000, e transposta para o direito interno pela Lei n\u00ba 58\/2005, de 29 de Dezembro (Lei da \u00c1gua), estipula que os Estados-Membros devem conseguir atingir o bom estado ecol\u00f3gico das massas de \u00e1gua at\u00e9 2015, com eventuais prorroga\u00e7\u00f5es para 2021 e 2027. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda a elabora\u00e7\u00e3o dos denominados Planos de Gest\u00e3o de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica, em tr\u00eas fases distintas, cada uma com a dura\u00e7\u00e3o de seis anos: de 2009 a 2015, de 2016 a 2021 e de 2022 a 2027.<\/p>\n

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Os Planos de Gest\u00e3o de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica (PGRH) de primeira gera\u00e7\u00e3o de Portugal foram publicados com um significativo atraso, em 22 de Mar\u00e7o de 2012. A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, atrav\u00e9s da Autoridade Nacional da \u00c1gua \u2013 a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA), procura agora colmatar esse atraso, encontrando-se a preparar j\u00e1 a segunda gera\u00e7\u00e3o dos PGRH.<\/p>\n

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Nesse sentido, encontram-se em consulta p\u00fablica as Quest\u00f5es Significativas da \u00c1gua (QSIGA), a primeira etapa para a elabora\u00e7\u00e3o dos PGRH e que pretende identificar quais os principais problemas que devem ser objecto de aten\u00e7\u00e3o e de medidas espec\u00edficas na segunda gera\u00e7\u00e3o de planos.<\/p>\n

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S\u00e3o consideradas 8 Regi\u00f5es Hidrogr\u00e1ficas em Portugal Continental (sendo as Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas sujeitas a um procedimento independente): RH1 \u2013 Minho e Lima; RH2 \u2013 C\u00e1vado, Ave e Le\u00e7a; RH3 \u2013 Douro; RH4 \u2013 Vouga, Mondego e Lis; RH5 \u2013 Tejo e Ribeiras do Oeste; RH6 \u2013 Sado e Mira; RH7 \u2013 Guadiana; e RH8 – Ribeiras do Algarve.<\/p>\n

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Encontram-se dispon\u00edveis para consulta no site da APA v\u00e1rios documentos, por Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica, nomeadamente um relat\u00f3rio da implementa\u00e7\u00e3o dos anteriores PGRH e a proposta para as QSIGA, bem como um resumo relativo aos dois relat\u00f3rios.<\/p>\n

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Estes documentos podem ser consultados em:
\nhttp:\/\/www.apambiente.pt\/index.php?ref=16&subref=7&sub2ref=9&sub3ref=848<\/a><\/p>\n

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Os contributos podem ser submetidos atrav\u00e9s de um formul\u00e1rio online no site da APA, em:
\nhttp:\/\/www.apambiente.pt\/index.php?ref=16&subref=7&sub2ref=9&sub3ref=848<\/a><\/p>\n

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Em alternativa, os contributos podem ser enviados via email para os contactos dos v\u00e1rios departamentos da APA, em:
\nhttp:\/\/www.apambiente.pt\/index.php?ref=16&subref=7&sub2ref=9&sub3ref=848<\/a><\/p>\n

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A Quercus apela a todos os cidad\u00e3os e \u00e0s comunidades locais que n\u00e3o deixem passar esta oportunidade para fazerem ouvir as suas preocupa\u00e7\u00f5es relativamente \u00e0 gest\u00e3o da \u00e1gua.<\/strong><\/p>\n

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O Grupo de Trabalho da \u00c1gua da Quercus encontra-se tamb\u00e9m dispon\u00edvel para receber contributos e preocupa\u00e7\u00f5es, devendo os mesmos ser enviados at\u00e9 ao pr\u00f3ximo dia 14 de Maio, para o email:\u00a0agua@quercus.pt<\/a><\/span><\/p>\n

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Lisboa, 8 de Maio de 2015<\/p>\n

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A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

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Nota: A Quercus encontra-se a desenvolver o projecto “dQa \u2013 Cidadania para o Acompanhamento das Pol\u00edticas P\u00fablicas da \u00c1gua”, em parceria com a APA – Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente e a ERSAR – Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os de \u00c1guas e Res\u00edduos, e apoiado pelo Programa Cidadania Activa \u2013 EEA Grants, gerido pela Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian. O projecto dQa visa criar ferramentas para auxiliar os cidad\u00e3os a participar activamente nas quest\u00f5es relacionadas com a gest\u00e3o da \u00e1gua, procurando o cumprimento da Directiva Quadro da \u00c1gua e da Directiva relativa ao Tratamento de \u00c1guas Residuais.<\/p>\n

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