{"id":10942,"date":"2021-03-03T19:05:47","date_gmt":"2021-03-03T19:05:47","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=10942"},"modified":"2021-03-03T19:05:47","modified_gmt":"2021-03-03T19:05:47","slug":"reciclagem-de-residuos-de-equipamentos-eletricos-e-eletronicos-entra-em-rutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/reciclagem-de-residuos-de-equipamentos-eletricos-e-eletronicos-entra-em-rutura\/","title":{"rendered":"Reciclagem de Res\u00edduos de Equipamentos El\u00e9tricos e Eletr\u00f3nicos entra em rutura!"},"content":{"rendered":"
\"reeeO sistema de gest\u00e3o de Res\u00edduos de Equipamentos El\u00e9tricos e Eletr\u00f3nicos (REEE) apresenta v\u00e1rias falhas devido ao facto das licen\u00e7as das duas sociedades gestoras \u2013 a ERP Portugal e a Amb3e – n\u00e3o serem equivalentes e n\u00e3o inclu\u00edrem um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o, o que est\u00e1 a gerar uma situa\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia desleal que tem inibido o aumento da recolha e reciclagem dos REEE.<\/strong><\/p>\n

Como resultado desta situa\u00e7\u00e3o, Portugal n\u00e3o cumpriu as metas de recolha de REEE para 2012, fazendo com a Quercus apresentasse uma queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia. Paralelamente, em 2010, 2012 e 2013, a Amb3e n\u00e3o cumpriu as suas metas de recolha e a ERP recolheu uma quantidade de REEE sempre inferior \u00e0 sua quota de Equipamentos El\u00e9tricos e Eletr\u00f3nicos (EEE) colocados no mercado (ver tabela).<\/p>\n

A origem do problema est\u00e1 no facto de o prazo das licen\u00e7as ter acabado em 2011, pelo que estas ainda n\u00e3o foram alteradas, mantendo-se atualmente em vigor atrav\u00e9s de prorroga\u00e7\u00f5es e com os erros de origem, nomeadamente:<\/p>\n

– Estabelecem artificialmente quotas de mercado para as entidades gestoras (20% para a ERP e 80% para a Amb3e) o que \u00e9 incompreens\u00edvel num sistema que era suposto funcionar em concorr\u00eancia;
\n– Estabelecem metas de recolha de REEE em fun\u00e7\u00e3o das quotas de mercado de EEE pr\u00e9-definidas, mas n\u00e3o criam um sistema que obrigue a entidade que recolhe abaixo da sua quota de mercado a compensar a entidade que recolhe acima da sua quota de mercado.
\n– A aus\u00eancia de mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o leva a que seja permitido a uma entidade (a ERP) recolher abaixo da sua quota de mercado, o que naturalmente faz com que a outra entidade gestora (Amb3e) seja incentivada a baixar a sua taxa de recolha, uma vez que n\u00e3o quer ser respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos REEE originados pelas empresas aderentes \u00e0 ERP.
\n– Para a ERP s\u00e3o identificadas somente 5 Categorias de EEE, enquanto para a Amb3e s\u00e3o identificadas as 10 Categorias de EEE previstas na legisla\u00e7\u00e3o, incluindo tamb\u00e9m as dezenas de subcategorias respetivas, correspondentes \u00e0 Diretiva sobre REEE.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 a esclarecer que o Decreto-Lei n.\u00ba 67\/2014 de 7 de maio (que transp\u00f4s a nova Diretiva sobre REEE) j\u00e1 previa a cria\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o (a ser gerida pelo futuro centro de coordena\u00e7\u00e3o e registo) entre entidades gestoras. Este estabelece que, sempre que uma entidade gestora assume a responsabilidade pela gest\u00e3o de REEE da compet\u00eancia de outra entidade gestora, por refer\u00eancia \u00e0 respetiva quota de mercado, aquela tem direito a ser compensada. Infelizmente como ainda n\u00e3o houve renova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as, esse mecanismo ainda n\u00e3o entrou em vigor.<\/p>\n

Em baixo, pode ser consultada uma tabela onde \u00e9 poss\u00edvel verificar que o sistema de gest\u00e3o de REEE, a cargo das duas sociedades gestoras, atualmente n\u00e3o est\u00e1 a funcionar corretamente:<\/p><\/div>\n

 <\/p>\n

Tabela – Quota de mercado e REEE recolhidos pelas entidades gestoras<\/strong><\/div>\n
<\/div>\n
\"REEE<\/div>\n
<\/div>\n
\n
Desta tabela, pode-se concluir que em 2012 a\u00a0ERP<\/strong>\u00a0cumpriu com a licen\u00e7a, ou seja, recolheu acima do valor absoluto referido na mesma, mas\u00a0recolheu abaixo da sua quota de mercado<\/strong>\u00a0(recolheu 27,8% dos REEE, quando deveria ter recolhido 35,1%).<\/p>\n

J\u00e1 a\u00a0Amb3e<\/strong>, que recolheu bem acima da sua quota de mercado (72,2% dos REEE contra os 64,9% de EEE colocados no mercado),\u00a0n\u00e3o cumpriu a meta global de recolha prevista na sua licen\u00e7a.<\/strong>\u00a0Isto levou a que o somat\u00f3rio do que foi efetivamente recolhido n\u00e3o tenha sido suficiente para que o Estado Portugu\u00eas cumprisse a meta de recolha de 4 kg por habitante, ficando-se nos 3,8 kg (um global de 39.808 toneladas).<\/p>\n

Conclui-se assim que\u00a0a aus\u00eancia de metas de recolha em fun\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o da quota de mercado, bem como de um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a levar ao incumprimento da licen\u00e7a de uma entidade gestora,\u00a0<\/strong>pois face \u00e0 licen\u00e7a emitida teria de recolher REEE acima da sua quota de mercado real.<\/p>\n

Perante isto, \u00e9 de refor\u00e7ar a import\u00e2ncia das respetivas licen\u00e7as das sociedades gestoras para os REEE serem semelhantes. S\u00f3 assim vai ser poss\u00edvel, com total transpar\u00eancia, aplicarem-se os mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Espera-se, portanto, que a respetiva publica\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/strong><\/p>\n

A Quercus alertou os Minist\u00e9rios do Ambiente e da Economia para esta situa\u00e7\u00e3o, assim como a Autoridade da Concorr\u00eancia, uma vez que est\u00e3o em causa n\u00e3o s\u00f3 quest\u00f5es ambientais, mas tamb\u00e9m de transpar\u00eancia no mercado dos res\u00edduos.<\/strong><\/p>\n

Lisboa, 24 de mar\u00e7o de 2015<\/p>\n

A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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