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Esta semana, em Bruxelas, os deputados da Comiss\u00e3o de Ambiente do Parlamento Europeu deram um voto favor\u00e1vel para limitar o uso de biocombust\u00edveis de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola a contar para a meta de 10% de energias renov\u00e1veis nos transportes em 2020. A Comiss\u00e3o votou ainda para rever as regras sobre o Com\u00e9rcio Europeu de Licen\u00e7as de Emiss\u00e3o, reduzindo o excesso de licen\u00e7as de emiss\u00e3o existente no mercado. A Quercus mostra-se satisfeita com estas duas decis\u00f5es da Comiss\u00e3o de Ambiente, as quais evidenciam a vis\u00e3o do Parlamento que procura uma maior coer\u00eancia e ambi\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica clim\u00e1tica da Uni\u00e3o Europeia.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n
Proposta da Comiss\u00e3o para a revis\u00e3o das Diretivas sobre as Energias Renov\u00e1veis e Qualidade dos Combust\u00edveis (biocombust\u00edveis)<\/p>\n <\/strong><\/p>\n Em outubro de 2012, a Comiss\u00e3o Europeia apresentou uma proposta de revis\u00e3o de duas Diretivas \u2013 sobre as Energias Renov\u00e1veis e Qualidade dos Combust\u00edveis – no sentido de limitar o uso de biocombust\u00edveis de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola tendo em conta o conhecimento sobre os seus impactes ambientais e sociais, e incentivar biocombust\u00edveis mais sustent\u00e1veis.<\/p>\n <\/p>\n Depois do impasse das negocia\u00e7\u00f5es em primeira leitura entre o Parlamento e Conselho, os deputados da Comiss\u00e3o de Ambiente votaram esta semana a favor de limitar o uso de biocombust\u00edveis de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola em 6%, a contar para a meta de 10% de energias renov\u00e1veis nos transportes at\u00e9 2020.<\/p>\n <\/p>\n Os deputados tamb\u00e9m aprovaram a contabiliza\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es indiretas associadas com a altera\u00e7\u00e3o dos uso do solo que resultam da produ\u00e7\u00e3o destes biocombust\u00edveis[1] no \u00e2mbito da Diretiva da Qualidade dos Combust\u00edveis, incluindo uma cl\u00e1usula de revis\u00e3o para introduzir fatores de emiss\u00e3o espec\u00edficos em toda a legisla\u00e7\u00e3o europeia a partir de 2020[2]. Esta vota\u00e7\u00e3o p\u00f5e assim um trav\u00e3o \u00e0 expans\u00e3o do uso dos biocombust\u00edveis produzidos a partir de culturas agr\u00edcolas em competi\u00e7\u00e3o com a produ\u00e7\u00e3o alimentar at\u00e9 2020, cujas emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa podem ser, em alguns casos, superiores \u00e0s emiss\u00f5es da gasolina e gas\u00f3leo convencionais.<\/p>\n <\/p>\n \u00c9 importante ainda acrescentar que o Parlamento alargou o \u00e2mbito do limite de 6%, para incluir n\u00e3o s\u00f3 os biocombust\u00edveis produzidos a partir de culturas agroalimentares (como a soja, a colza, o girassol e o \u00f3leo de palma), mas tamb\u00e9m culturas energ\u00e9ticas, ou seja, culturas n\u00e3o comest\u00edveis que competem com culturas alimentares por terra dispon\u00edvel (como o cardo e o miscanto). Isto significa que os Estados-Membros n\u00e3o poder\u00e3o subsidiar ou impor metas nacionais para a produ\u00e7\u00e3o deste tipo de biocombust\u00edveis, a partir de 2020.<\/p>\n O voto da Comiss\u00e3o tamb\u00e9m incluiu o refor\u00e7o dos crit\u00e9rios de sustentabilidade para os biocombust\u00edveis de segunda e terceira gera\u00e7\u00e3o (ou avan\u00e7ados) produzidos a partir de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, agr\u00edcolas e florestais, incluindo a obriga\u00e7\u00e3o de respeitar a hierarquia dos res\u00edduos, ou seja, dar prioridade \u00e0 reutiliza\u00e7\u00e3o e reciclagem de res\u00edduos em detrimento da queima.<\/p>\n Os Estados-membros da Uni\u00e3o Europeia gastaram cerca de 6 mil milh\u00f5es de euros em 2011 em apoios \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis [3]. Este apoio p\u00fablico era necess\u00e1rio para manter a quota de mercado dos biocombust\u00edveis de 4,5% em 2011 – abaixo do limite de 6% votado na Comiss\u00e3o do Ambiente.<\/p>\n Ap\u00f3s anos de estudo e debate pol\u00edtico sobre os impactos dos biocombust\u00edveis produzidos a partir de culturas agroalimentares, as associa\u00e7\u00f5es de defesa de ambiente mostram-se satisfeitas com este voto da Comiss\u00e3o de Ambiente. A Comiss\u00e3o de Ambiente atribuiu um voto de confian\u00e7a ao deputado-relator desta proposta, Nils Torvalds, para iniciar negocia\u00e7\u00f5es diretas com os Estados Membros no \u00e2mbito do Conselho sob presid\u00eancia da Let\u00f3nia, no sentido de alcan\u00e7ar um compromisso final entre o Parlamento e o Conselho.<\/p>\n Cria\u00e7\u00e3o da Reserva de Estabilidade de Mercado no \u00e2mbito do Com\u00e9rcio Europeu de Licen\u00e7as de Emiss\u00f5es (CELE)<\/p>\n <\/strong><\/p>\n Esta semana, os deputados da Comiss\u00e3o de Ambiente votaram sobre uma proposta da Comiss\u00e3o de janeiro de 2014, que visava rever as regras do Com\u00e9rcio Europeu de Licen\u00e7as de Emiss\u00e3o atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de uma Reserva de Estabilidade de Mercado. Este mecanismo vai permitir a retirada do mercado de parte das licen\u00e7as de emiss\u00e3o excedent\u00e1rias existentes no mercado atual, acima de um determinado limite. Abaixo deste limite, as licen\u00e7as de emiss\u00e3o poder\u00e3o retornar ao mercado.<\/p>\n Os deputados votaram a favor da entrada em vigor antecipada deste mecanismo j\u00e1 a partir de 31 de dezembro de 2018 (e n\u00e3o em 2021, como a Comiss\u00e3o pretendia) para antecipar a redu\u00e7\u00e3o do excesso de licen\u00e7as de emiss\u00e3o existente (da ordem das 2,1 mil milh\u00f5es de toneladas de CO2<\/sub>). Os deputados votaram a favor da coloca\u00e7\u00e3o na reserva de uma parte das licen\u00e7as de emiss\u00f5es excedent\u00e1rias ao mercado \u2013 cerca de 900 milh\u00f5es de cr\u00e9ditos, referentes ao per\u00edodo entre 2014 e 2016 \u2013 a partir de 2019, com o objetivo de estabilizar os pre\u00e7os do carbono evitando assim o seu retorno autom\u00e1tico ao mercado.<\/p>\n Para as associa\u00e7\u00f5es de defesa do ambiente, este voto \u00e9 um sinal de que o Parlamento Europeu est\u00e1 a levar a s\u00e9rio o combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, enquanto atento \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria. Esta proposta mostra que \u00e9 poss\u00edvel conciliar uma pol\u00edtica clim\u00e1tica ambiciosa com crescimento e cria\u00e7\u00e3o de empregos. A Reserva de Estabilidade de Mercado vai permitir que os pre\u00e7os de carbono estimulem efetivamente investimentos em efici\u00eancia energ\u00e9tica, uma vis\u00e3o partilhada com a maioria dos Estados-Membros.<\/p>\n <\/p>\n Os deputados votaram ainda na cria\u00e7\u00e3o de um fundo de inova\u00e7\u00e3o para a energia, a partir dos lucros gerados pelo leil\u00e3o de 300 milh\u00f5es de licen\u00e7as de emiss\u00e3o, destinado a ajudar a ind\u00fastria na transi\u00e7\u00e3o para tecnologias de baixo carbono.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Ambiente atribuiu um voto de confian\u00e7a ao deputado-relator desta proposta, Ivo Belet, para iniciar negocia\u00e7\u00f5es diretas com os Estados Membros, no sentido de alcan\u00e7ar um compromisso final entre o Parlamento e o Conselho.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n Lisboa, 25 de fevereiro de 2015<\/p>\n <\/p>\n A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n – As altera\u00e7\u00f5es indiretas de uso do solo resultam da desfloresta\u00e7\u00e3o e convers\u00e3o de pastagens para produzir alimentos, devido \u00e0 convers\u00e3o de terras agr\u00edcolas para o cultivo de biocombust\u00edveis. Para saber mais em\u00a0www.biofuelsreform.org<\/a><\/span><\/p>\n <\/p>\n – A Uni\u00e3o Europeia aprovou em 2009 duas Diretivas europeias. A Diretiva sobre as Energias Renov\u00e1veis estabelecia uma meta de 10% de energias renov\u00e1veis nos transportes at\u00e9 2020, enquanto a Diretiva sobre a Qualidade dos Combust\u00edveis estabelecia uma meta de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de GEE em 6% nos combust\u00edveis rodovi\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, estas Diretivas conduziram \u00e0 subsidia\u00e7\u00e3o e metas nacionais para os biocombust\u00edveis para cumprir as duas metas. Ambas apresentavam uma metodologia de c\u00e1lculo das emiss\u00f5es totais dos biocombust\u00edveis, a qual exclu\u00eda as emiss\u00f5es indiretas associadas com as altera\u00e7\u00f5es de uso do solo.<\/p>\n <\/p>\n
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\nNotas para os editores:<\/strong><\/p>\n