{"id":10889,"date":"2021-03-03T18:59:26","date_gmt":"2021-03-03T18:59:26","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=10889"},"modified":"2021-03-03T18:59:26","modified_gmt":"2021-03-03T18:59:26","slug":"amianto-comissao-deu-resposta-desacertada-e-com-dois-anos-de-atraso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/amianto-comissao-deu-resposta-desacertada-e-com-dois-anos-de-atraso\/","title":{"rendered":"Amianto – Comiss\u00e3o deu resposta desacertada e com dois anos de atraso!"},"content":{"rendered":"

Quercus refor\u00e7a queixa contra o Governo Portugu\u00eas junto da Comiss\u00e3o Europeia<\/h1>\n

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\"amiantoescola\"Passados 2 anos da queixa\u00a0 apresentada pela Quercus \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, contra o Governo Portugu\u00eas, por\u00a0m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria sobre amianto<\/strong>, veio a Comiss\u00e3o responder n\u00e3o identificar qualquer problema, por considerar que estavam transpostas para a legisla\u00e7\u00e3o nacional, as Diretivas Comunit\u00e1rias sobre esta mat\u00e9ria, quando na realidade n\u00e3o era essa a raz\u00e3o da queixa.<\/p>\n

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A Quercus considera inaceit\u00e1vel, n\u00e3o s\u00f3 o tempo de demora da resposta da Comiss\u00e3o Europeia, como, ap\u00f3s 2 anos, afinal nem sequer ter percebido o que estava em causa e ter tentado baralhar com uma resposta de todo inqualific\u00e1vel.<\/p>\n

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A Quercus\u00a0refor\u00e7a assim a queixa contra o Governo Portugu\u00eas<\/strong>, apresentada em 2013 junto da Comiss\u00e3o Europeia,\u00a0porque considera que o Levantamento aos edif\u00edcios p\u00fablicos contendo amianto, realizado em 12.944 ocupa\u00e7\u00f5es num prazo de 3 meses<\/strong>\u00a0e dispon\u00edvel no Portal do Governo,\u00a0n\u00e3o est\u00e1 conclu\u00eddo e o que foi realizado n\u00e3o foi suficiente<\/strong>, na medida em que ainda n\u00e3o foi determinada a exist\u00eancia de amianto nos locais de trabalho, nem foram avaliados os riscos de exposi\u00e7\u00e3o dos seus trabalhadores \u00e0s fibras de amianto, pelo que reiteramos o processo de queixa por incumprimento das Diretivas 89\/391\/CEE e 2009\/148\/CE.<\/p>\n

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Dois anos ap\u00f3s a queixa junto da Comiss\u00e3o Europeia, que levou esta entidade a questionar o Governo portugu\u00eas sobre a \u00abLista de edif\u00edcios, instala\u00e7\u00f5es e equipamentos p\u00fablicos que cont\u00eam amianto na sua constru\u00e7\u00e3o\u00bb e a transposi\u00e7\u00e3o das Diretiva 89\/391\/CEE e a Diretiva 2009\/148\/CE para o Direito Portugu\u00eas,\u00a0n\u00e3o foi tempo suficiente para que este organismo percebesse que em Portugal n\u00e3o h\u00e1 falta de legisla\u00e7\u00e3o, mas sim,\u00a0m\u00e1 execu\u00e7\u00e3o legislativa e o incumprimento das Diretivas Comunit\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n

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A transposi\u00e7\u00e3o destas Diretivas prev\u00ea que o empregador utilize todos os meios dispon\u00edveis para que, no local de trabalho, a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a amianto ou de materiais que contenham amianto seja reduzida ao m\u00ednimo e, em qualquer caso, n\u00e3o seja superior ao valor limite de exposi\u00e7\u00e3o estabelecido para o efeito.<\/p>\n

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Assim, os empregadores do setor p\u00fablico s\u00e3o respons\u00e1veis por determinar se est\u00e3o presentes no local de trabalho agentes qu\u00edmicos perigosos, como o amianto, mediante a realiza\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o do risco em conformidade com essas obriga\u00e7\u00f5es legais, independentemente de os edif\u00edcios serem ou n\u00e3o da responsabilidade do Estado.<\/p>\n

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A Quercus refor\u00e7a a necessidade de ser definido um Plano de A\u00e7\u00e3o Nacional para o Amianto, j\u00e1 por diversas vezes solicitado ao ainda Primeiro-Ministro em fun\u00e7\u00f5es, Pedro Passos Coelho.<\/strong><\/p>\n

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Lisboa, 16 de Outubro de 2015<\/p>\n

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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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