{"id":10886,"date":"2021-03-03T18:59:06","date_gmt":"2021-03-03T18:59:06","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=10886"},"modified":"2021-03-03T18:59:06","modified_gmt":"2021-03-03T18:59:06","slug":"caso-de-policia-num-terreno-em-ourem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/caso-de-policia-num-terreno-em-ourem\/","title":{"rendered":"Caso de pol\u00edcia num terreno em Our\u00e9m"},"content":{"rendered":"

Aus\u00eancia de resposta do ICNF permite autoriza\u00e7\u00e3o t\u00e1cita de eucaliptais<\/strong><\/h1>\n

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\"Escavadora\"Quercus apreensiva com a falta de resposta do ICNF que viabiliza autoriza\u00e7\u00f5es t\u00e1citas de projectos de arboriza\u00e7\u00e3o com eucalipto convertendo pinhais e outros povoamentos com esp\u00e9cies da nossa floresta aut\u00f3ctone, sem respeitar condicionantes como a Reserva Ecol\u00f3gica Nacional.<\/strong><\/p>\n

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Ao final de dois anos da entrada em vigor do novo regime de arboriza\u00e7\u00e3o, a Quercus vem alertar para a exist\u00eancia de problemas na sua implementa\u00e7\u00e3o com degrada\u00e7\u00e3o da floresta nacional. O sistema de informa\u00e7\u00e3o para gest\u00e3o dos projectos de arboriza\u00e7\u00e3o do Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e Florestas (ICNF), ainda n\u00e3o est\u00e1 operacional dificultando a pretens\u00e3o dos propriet\u00e1rios e favorecendo o deferimento t\u00e1cito, o qual contraria o correcto ordenamento florestal. A \u00faltima nota informativa do ICNF revela que 94% da \u00e1rea das rearboriza\u00e7\u00f5es autorizadas ou validadas foram plantadas com eucalipto.<\/p>\n

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Actualmente, um dos casos mais graves refere-se ao corte de pinhal bravo prematuro na Quinta do Carregal, em Our\u00e9m. Esta Quinta foi adquirida pelo Munic\u00edpio de Our\u00e9m h\u00e1 14 anos, o qual posteriormente transferiu a propriedade para a empresa MaisOur\u00e9m. Contudo, outros que tamb\u00e9m se arrogam propriet\u00e1rios, sem que a titularidade fosse confirmada, iniciaram neste local a mobiliza\u00e7\u00e3o do terreno com escavadora girat\u00f3ria para planta\u00e7\u00e3o de\u00a010 hectares\u00a0de eucalipto, convertendo o pinhal aut\u00f3ctone associado \u00e0s m\u00e1s pr\u00e1ticas florestais.<\/p>\n

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Existe um projecto de autoriza\u00e7\u00e3o de rearboriza\u00e7\u00e3o com eucalipto para este local, datado de 07-01-2015 entrado no ICNF\/DCNF-LVT, requerido pelo madeireiro Arlindo Moniz, como usufrutu\u00e1rio e que alegadamente est\u00e1 aprovado tacitamente, devido \u00e0 falta de resposta do ICNF.<\/p>\n

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Dado que parte do terreno est\u00e1 em Reserva Agr\u00edcola Nacional (RAN) e Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) e que as condi\u00e7\u00f5es do projecto ao ICNF n\u00e3o est\u00e3o a ser cumpridas (sem parecer obrigat\u00f3rio da CCDR-LVT e do Munic\u00edpio), a Quercus solicitou a pronta interven\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do ICNF para identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, com instaura\u00e7\u00e3o de processo de contra-ordena\u00e7\u00e3o, sem contudo existir at\u00e9 agora resposta para impedir o avan\u00e7o desta interven\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n

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Existe uma reincid\u00eancia dado que no in\u00edcio do ano o mesmo requerente j\u00e1 tinha efectuado o corte integral da vegeta\u00e7\u00e3o natural dominada pelo pinhal-bravo e salgueiral, numa \u00e1rea adjacente de cerca de\u00a05 hectares, tendo mobilizado o terreno em REN e RAN e plantado eucaliptos at\u00e9 \u00e0 margem das linhas de \u00e1gua em dom\u00ednio h\u00eddrico, sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A MaisOur\u00e9m apresentou queixa crime ao Minist\u00e9rio P\u00fablico em Mar\u00e7o, mas ainda est\u00e1 a aguardar decis\u00e3o desde 16 de Mar\u00e7o de 2015. Entretanto, o referido madeireiro e empreiteiro florestal tem procedido ao corte da madeira de pinheiro, partindo sobreiros e preparando o terreno para a planta\u00e7\u00e3o dos eucaliptos enquanto a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o actua, nomeadamente o ICNF e o Tribunal Judicial de Our\u00e9m.<\/p>\n

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Quercus exige embargo e reconstitui\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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Dada a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, a Quercus exige a actua\u00e7\u00e3o firme do ICNF enquanto autoridade administrativa para repor a legalidade<\/p>\n

com a reconstitui\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o anterior, removendo o eucaliptal ilegal e arborizando com as esp\u00e9cies aut\u00f3ctones que existiam anteriormente.<\/p>\n

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Lisboa, 29 de Outubro de 2015<\/p>\n

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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

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