{"id":10804,"date":"2021-03-03T18:50:23","date_gmt":"2021-03-03T18:50:23","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=10804"},"modified":"2021-03-03T18:50:23","modified_gmt":"2021-03-03T18:50:23","slug":"a-quercus-apela-ao-estado-portugues-que-tome-medidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/a-quercus-apela-ao-estado-portugues-que-tome-medidas\/","title":{"rendered":"A Quercus apela ao Estado Portugu\u00eas que tome medidas"},"content":{"rendered":"

Tribunal de Justi\u00e7a europeu condena Portugal a uma multa de tr\u00eas milh\u00f5es de euros por incumprimentos no tratamento de \u00e1guas residuais<\/strong><\/h2>\n

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O Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (UE) condenou hoje Portugal a pagar uma multa de tr\u00eas milh\u00f5es de euros e uma san\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de 8.000 euros por cada dia de falta de tratamento de \u00e1guas residuais urbanas.<\/p>\n

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Num\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>\u00a0hoje divulgado, o Tribunal de Justi\u00e7a da UE condena Portugal, al\u00e9m do pagamento da quantia fixa de tr\u00eas milh\u00f5es de euros, a uma san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria de 8.000 euros por dia de atraso no cumprimento da diretiva relativa ao tratamento das \u00e1guas residuais urbanas, concretamente em Vila Real de Santo Ant\u00f3nio (Algarve) e Matosinhos (Porto).<\/p>\n

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A Quercus j\u00e1 tinha alertado, por diversas vezes, em\u00a0comunicado<\/a>\u00a0que Portugal estava em incumprimento na Diretiva relativa ao Tratamento de \u00c1guas Residuais, arriscando-se a pagar uma multa \u00e0 UE.<\/p>\n

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Esta situa\u00e7\u00e3o veio a confirmar \u2013se, uma vez que as metas estipuladas no PEAASAR II, que definiam uma cobertura, at\u00e9 2013, de 90% para o tratamento de \u00e1guas residuais, n\u00e3o foram cumpridas. De acordo com os dados da ERSAR – Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os de \u00c1gua e Res\u00edduos, apenas cerca de 78% por cento da popula\u00e7\u00e3o disp\u00f5e de tratamento adequado dos seus esgotos.<\/p>\n

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Apesar do esfor\u00e7o desenvolvido e dos progressos conseguidos nos \u00faltimos anos, subsistem problemas graves no saneamento urbano, nomeadamente em zonas populacionais mais dispersas e com uma orografia mais complexa. Verifica-se tamb\u00e9m que algumas Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de \u00c1guas Residuais (ETAR) apresentam graves defici\u00eancias de tratamento, com os subsequentes problemas de polui\u00e7\u00e3o associados e embora o problema da ETAR de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio tenha sido solucionado, (obras conclu\u00eddas em Abril de 2015), subsiste o incumprimento da ETAR de Matosinhos (Porto).<\/p>\n

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No que respeita a ETARes com mais de 15 000 e.p. (popula\u00e7\u00e3o equivalente) e em cerca de tr\u00eas dezenas de ETAres que servem popula\u00e7\u00f5es entre 2 000 e 10 000 e.p., Portugal foi condenado no in\u00edcio do ano pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia a pagar as custas do processo de uma a\u00e7\u00e3o judicial (processo C\u2011398\/14), intentada pela Comiss\u00e3o Europeia contra o Estado Portugu\u00eas por incumprimento da Diretiva 91\/271\/CEE \u2013 Tratamento das \u00e1guas residuais urbanas \u2013 Artigo 4.\u00b0 \u2013 Tratamento secund\u00e1rio ou equivalente \u2013 Anexo I, pontos B e D\u00bb, num processo similar ao agora julgado, prevendo-se a curto prazo um desfecho id\u00eantico para este tipo de ETARES.<\/p>\n

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A Quercus recorda que a Diretiva impunha que os Estados-membros devem garantir que as \u00e1guas residuais urbanas lan\u00e7adas nos sistemas coletores sejam sujeitas, antes da descarga, a um tratamento secund\u00e1rio ou processo equivalente, nas seguintes condi\u00e7\u00f5es, resultando do seu incumprimento as san\u00e7\u00f5es agora decididas:<\/p>\n

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1-O mais tardar at\u00e9 31 de Dezembro de 2000, quanto a todas as descargas a partir de aglomera\u00e7\u00f5es com um e. p. superior a 15000.<\/p>\n

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2-O mais tardar at\u00e9 31 de Dezembro de 2005, quanto \u00e0s descargas a partir de aglomera\u00e7\u00f5es com um e.p. situado entre 10000 e 15000.<\/p>\n

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3-O mais tardar at\u00e9 31 de Dezembro de 2005, quanto \u00e0s descargas em \u00e1gua doce e estu\u00e1rios a partir de aglomera\u00e7\u00f5es com um e.p. situado entre 2000 e 10000.<\/p>\n

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A Quercus sabe que existem esta\u00e7\u00f5es de tratamento a funcionar, que embora cumpram estruturalmente com o estabelecido na Diretiva, no entanto, n\u00e3o cumprem com os par\u00e2metros de descarga exigidos, quer na Diretiva, quer nos par\u00e2metros constantes do decreto-lei n.\u00ba 236\/98, ou de outra legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aplic\u00e1vel.\u00a0Esta situa\u00e7\u00e3o passa-se porque efetivamente o Estado Portugu\u00eas n\u00e3o fiscaliza as descargas das esta\u00e7\u00f5es de tratamento de efluentes, limitando-se a exigir o autocontrolo e confiando cegamente nos valores que lhe s\u00e3o enviados pelas entidades gestoras dos sistemas, que tantas vezes s\u00e3o obtidos sem respeito pelos procedimentos t\u00e9cnicos que regem a sua recolha.<\/p>\n

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A Quercus apela ao Estado Portugu\u00eas que tome medidas urgentes no sentido de resolver rapidamente este grave problema ambiental uma vez que a falta ou a insufici\u00eancia de sistemas de tratamento das \u00e1guas residuais urbanas pode ser nefasta para o ambiente e este problema deve ser considerado especialmente grave e priorit\u00e1rio.<\/p>\n

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Lisboa, 22 de Junho de 2016<\/p>\n

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A Dire\u00e7\u00e3o da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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