A proposta de Or\u00e7amento do Estado apresentada pelo Governo para 2017 prop\u00f5e uma \u201ctaxa sobre muni\u00e7\u00f5es de chumbo\u201d, na ordem dos dois c\u00eantimos de euro por cada cartucho feito a partir de chumbo, utilizado por ca\u00e7adores nas suas atividades de ca\u00e7a. A Coliga\u00e7\u00e3o C6, que integra as maiores Associa\u00e7\u00f5es de Defesa do Ambiente portuguesas e \u00e9 constitu\u00edda pelo GEOTA, FAPAS, LPN, Quercus, SPEA e WWF Portugal, considera que esta \u00e9 uma medida insuficiente para reduzir ou compensar a polui\u00e7\u00e3o provocada por este contaminante em resultados da atividade cineg\u00e9tica. A solu\u00e7\u00e3o passaria, sim, por dar um chumbo \u00e0s utiliza\u00e7\u00f5es de cartuchos com chumbo, interditando o seu uso e substituindo-os por materiais n\u00e3o poluentes.<\/p>\n
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A utiliza\u00e7\u00e3o de cartuchos com chumbo em atividades de ca\u00e7a provoca uma liberta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o controlada, deste metal pesado que resulta na contamina\u00e7\u00e3o dos solos e da \u00e1gua (\u00e1guas superficiais e len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos), com efeitos indiretos na fauna local e na sa\u00fade humana (por ingest\u00e3o de \u00e1gua ou alimentos cultivados em solos contaminados), sendo absorvidos pelos organismos e acumulando-se nos mesmos de forma lenta.<\/p>\n
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Estima-se que os adultos absorvem entre 5% a 15% do chumbo ingerido, retendo 5% deste chumbo, sendo mais elevado nas crian\u00e7as onde a absor\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de chumbo no organismo pode atingir valores de 40%. Este pode acumular-se ao longo da vida alcan\u00e7ando m\u00e1ximos compreendidos entre os 200 e os 500 mg, muito acima do teor m\u00e1ximo de chumbo aceite para as \u00e1guas de abastecimento, onde n\u00e3o pode ultrapassar os 0,05 mg\/litro. A contamina\u00e7\u00e3o por chumbo pode comprometer o funcionamento do sistema nervoso, patologia conhecida por saturnismo, ou do funcionamento da medula \u00f3ssea e dos rins, tendo levando a que Ag\u00eancia Internacional para a Pesquisa do Cancro (International Agency for Research on Cancer- IARC) o tenha considerado como um poss\u00edvel carcinog\u00e9nico.<\/p>\n
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Para al\u00e9m dos problemas na sa\u00fade humana, o chumbo acumula-se nas cadeias tr\u00f3ficas, causando a morte por envenenamento de muitas aves e mam\u00edferos de esp\u00e9cies protegidas. Os patos e outras aves aqu\u00e1ticas s\u00e3o dos grupos que mais sofrem de contamina\u00e7\u00e3o por chumbo proveniente da ca\u00e7a, estimando-se que em algumas zonas h\u00famidas mais de 10% das popula\u00e7\u00f5es de patos sofram de saturnismo (s\u00edndrome provocada por ingest\u00e3o de chumbo). Tamb\u00e9m os grandes predadores, como \u00e1guias, abutres e o lobo acumulam doses letais de chumbo no seu organismo ao consumirem presas contaminadas com chumbo.<\/p>\n
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O chumbo \u00e9 um material que apresenta propriedades que o diferenciam, como a flexibilidade e a resist\u00eancia \u00e0 corros\u00e3o, o que levou a que fosse utilizado em diversas aplica\u00e7\u00f5es, desde a sua incorpora\u00e7\u00e3o em baterias, soldadura, ligas met\u00e1licas (como por exemplo na produ\u00e7\u00e3o de tubagens), pl\u00e1stico, vidro, gasolina, tintas, ornamentos e de prote\u00e7\u00f5es para fontes de radia\u00e7\u00e3o e em muni\u00e7\u00f5es. A partir da d\u00e9cada de\u00a080 a\u00a0sua incorpora\u00e7\u00e3o foi restringida na Europa, atrav\u00e9s da limita\u00e7\u00e3o da quantidade de chumbo utilizado na gasolina e tamb\u00e9m em outras aplica\u00e7\u00f5es enquanto metal (Diretiva 82\/884\/CE). A proibi\u00e7\u00e3o da sua incorpora\u00e7\u00e3o na gasolina foi declarada em 1999 e tem vindo a assistir-se \u00e0 restri\u00e7\u00e3o do seu uso em equipamentos el\u00e9tricos e eletr\u00f3nicos desde 2002 (Diretiva 2002\/95\/EC).<\/p>\n
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A sua utiliza\u00e7\u00e3o nas muni\u00e7\u00f5es das armas de ca\u00e7a foi j\u00e1 banida na maior parte dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, tendo sido substitu\u00edda por outras ligas met\u00e1licas sem impactes no Ambiente. Portugal \u00e9 um dos poucos pa\u00edses europeus onde ainda \u00e9 poss\u00edvel ca\u00e7ar com estas muni\u00e7\u00f5es, que contaminam a \u00e1gua, os solos, a fauna e as pessoas. Os ca\u00e7adores continuam legalmente a espalhar este metal t\u00f3xico e a contaminar albufeiras, a\u00e7udes, rios e ribeiros, numa pr\u00e1tica que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel duma sociedade informada e respons\u00e1vel.<\/p>\n
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Por isso, a C6 considera que as verbas provenientes de uma eventual taxa sobre as muni\u00e7\u00f5es com chumbo, n\u00e3o deveriam ser usadas no investimento no sector da ca\u00e7a, conforme a proposta de Or\u00e7amento do Estado, mas sim em investimentos para despoluir, proteger esp\u00e9cies amea\u00e7adas pelo chumbo ou mesmo em medidas destinadas a banir definitivamente a utiliza\u00e7\u00e3o do chumbo. Considera tamb\u00e9m a C6 que a medida proposta n\u00e3o \u00e9 suficiente para resolver os graves problemas provocados nas cadeias tr\u00f3ficas, com consequente impacte na sa\u00fade humana, pela utiliza\u00e7\u00e3o de muni\u00e7\u00f5es com chumbo na ca\u00e7a e que a \u00fanica medida realmente eficaz seria a interdi\u00e7\u00e3o do seu uso e a substitui\u00e7\u00e3o por ligas met\u00e1licas alternativas.<\/p>\n
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Lisboa, 21 de outubro de 2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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